DECRETO 6.759/2009 - RA/2009 - REGULAMENTO ADUANEIRO

LIVRO II - DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E DE EXPORTAÇÃO

TÍTULO I - DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

CAPÍTULO VIII - DAS ISENÇÕES E DAS REDUÇÕES DO IMPOSTO - Art. 114 a 211

• Seção I - Das Disposições Preliminares - Art. 114 a 120
• Seção II - Do Reconhecimento da Isenção ou da Redução - Art. 121 a 123
• Seção III - Da Isenção ou da Redução Vinculada à Qualidade do Importador - Art. 124 a 131
• Seção IV - Da Isenção ou da Redução Vinculada à Destinação dos Bens - Art. 132 a 135
• Seção V - Das Isenções e das Reduções Diversas - Art. 136 a 138
• Seção VI - Dos Termos, Limites e Condições - Art. 139 a 189
• Seção VII - Da Similaridade - Art. 190 a 209
• Seção VIII - Da Proteção à Bandeira Brasileira - Art. 210 a 211