CAPÍTULO III - DA BASE DE CÁLCULO E DO CÁLCULO - Art. 214 a 215
CAPÍTULO IV - DO PAGAMENTO E DO CONTRIBUINTE - Art. 216 a 217
CAPÍTULO V - DAS ISENÇÕES DO IMPOSTO - Art. 218 a 227
CAPÍTULO VI - DOS INCENTIVOS FISCAIS NA EXPORTAÇÃO - Art. 228 a 234
CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - Art. 235 a 236
NOTA BIBLIOGRÁFICA
PARADA FILHO, Américo Garcia. "IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO".
COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade.
São Paulo, 27/11/2010. LEGISLAÇÃO.
Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=ra-l2t2. Acessado sábado, 13 de setembro de 2025.