CTG 2002 - LAUDO DE AVALIAÇÃO EMITIDO POR CONTADOR
NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
NBC-CT - COMUNICADOS TÉCNICOS
NBC-CTG - COMUNICADOS TÉCNICOS
GERAIS
NBC-CTG-2002
- LAUDO DE AVALIAÇÃO EMITIDO POR CONTADOR
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PDF -
DOU 05/12/2018
(Revisada em
18-02-2024)
Dispõe sobre os padrões técnicos e profissionais a serem observados pelo
Profissional de Contabilidade para emissão de laudo de avaliação dos ativos líquidos a valor contábil ou dos ativos líquidos contábeis ajustados a preços de mercado.
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TEXTO PRINCIPAL
- Alcance - itens 1 - 5
- Situações em que são requeridas avaliações contábeis - item 6
- Conceito de avaliação contábil - item 7
- Objetivo - item 8
- Definições - item 9
- Laudo de avaliação contábil - itens 10 - 11
- Laudo de avaliação contábil ajustado a preços de mercado - item 12
- Ajustes dos valores contábeis a preços de mercado - itens 13 - 14
- Divulgação dos critérios de avaliação - itens 15 - 16
- Atividades técnicas e profissionais - item 17
- RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL DE CONTABILIDADE - item 18
- Responsabilidade dos administradores - itens 19 - 21
- Valores de avaliação contábil divergentes dos livros contábeis - itens 22 - 24
- Limitações ao alcance dos trabalhos de avaliação - itens 25 - 27
- Eventos subsequentes - item 27
- Incertezas - itens 28 - 32
- Avaliação contábil do patrimônio líquido negativo - item 33
- Utilização do trabalho de outros
PROFISSIONAIS DE contaBILIDADE e/ou especialistas - item 34
- Estrutura do laudo de avaliação - item 35
- Vigência
- APÊNDICES
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Apêndice I:
Laudo de avaliação do patrimônio líquido contábil apurado por
meio dos livros contábeis
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Apêndice II:
Laudo de avaliação do acervo líquido formado por determinados
ativos e passivos apurados por meio dos livros contábeis
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Apêndice III:
Laudo de avaliação de patrimônio líquido contábil apurado por
meio de livros contábeis e ajustado às práticas contábeis brasileiras
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Apêndice IV:
Laudo de avaliação do patrimônio líquido contábil apurado por
meio de livros contábeis, quando existe situação de incerteza
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Apêndice V:
Laudo de avaliação do patrimônio líquido contábil apurado por
meio dos livros contábeis e ajustado a preços de mercado
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Apêndice VI:
Modelo de carta de justificativa de impossibilidade de emitir
laudo em decorrência de limitação na extensão dos trabalhos
Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIIFE
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
- HISTÓRICO DAS ATUALIZAÇÕES DA NBC-CTG-2002
- LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES
1. HISTÓRICO DAS ATUALIZAÇÕES DA NBC-CTG-2002
-
Revisão NBC 14/2002 -
PDF
- DOU 02/06/2022 - Alterou a NBC-CTG-2002
- NBC-CTG-2002
- LAUDO DE AVALIAÇÃO EMITIDO POR CONTADOR
- PDF -
DOU 05/12/2018
-
NBC-CTA-20 (R1) -
PDF - DOU 03/10/2014 - Revogado pela NBC-CTG-2002 de 2018
-
NBC-CTA-20 -
PDF - DOU 15/04/2014 - Revogado pela NBC-CTG-2002 de 2018
2. LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES
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(Lei 6.404/1976) (artigo 8º) - Laudo de Avaliação
- bens incorporados ao capital e à formação do capital
(artigos 7º e 8º);
- aumentos de capital
(Art. 170);
- incorporações, cisões e fusões (artigos 227, 228, 229 e
artigo 264);
- constituição de companhia fechada por subscrição particular
(Art. 88);
- Código Civil (Lei 10.406/2002): da transformação, da incorporação, da
fusão e da cisão das sociedades
(artigos
de 1.113 a 1.122);
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Lei 11.638/2007 - Altera a Lei 6.404/1976 para adaptá-la às NBC do CFC
convergidas às Normas Internacionais
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Lei 11.941/2009 - Altera a Lei 6.404/1976 para adaptá-la às NBC do CFC
convergidas às Normas Internacionais
- Lei 12.973/2014 - Altera a Legislação Tributária para adaptá-la às NBC
do CFC convergidas às Normas Internacionais
- NBC-TA-230
- Documentação e papéis de trabalho
- NBC-TA-560
- Eventos subsequentes
- NBC-TA-580
- Cartas de representação
- NBC-TA-620
- Contratação de especialista; e outras normas aplicáveis
- NBC-PG-100 - Aplicação
Geral aos Profissionais da Contabilidade
- NBC-PG-200 - Contadores
que Prestam Serviços (Contadores Externos).
- NBC-PG-300 - Contadores
Empregados (Contadores Internos)
- NBC-PA-400 - Independência - Trabalhos de Auditoria e Revisão
- NBC-PO-900 - Independência - Outros Trabalhos de Asseguração
- NBC-PP-01 -
Perito Contábil