CTG 2002 - LAUDO DE AVALIAÇÃO EMITIDO POR CONTADOR

NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

NBC-CTG-2002 - LAUDO DE AVALIAÇÃO EMITIDO POR CONTADOR - PDF - DOU 05/12/2018 (Revisada em 18-02-2024)

Dispõe sobre os padrões técnicos e profissionais a serem observados pelo Profissional de Contabilidade para emissão de laudo de avaliação dos ativos líquidos a valor contábil ou dos ativos líquidos contábeis ajustados a preços de mercado.

TEXTO PRINCIPAL
- Alcance - itens 1 - 5
- Situações em que são requeridas avaliações contábeis - item 6
- Conceito de avaliação contábil - item 7
- Objetivo - item 8
- Definições - item 9
- Laudo de avaliação contábil - itens 10 - 11
- Laudo de avaliação contábil ajustado a preços de mercado - item 12
- Ajustes dos valores contábeis a preços de mercado - itens 13 - 14
- Divulgação dos critérios de avaliação - itens 15 - 16
- Atividades técnicas e profissionais - item 17
- RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL DE CONTABILIDADE - item 18
- Responsabilidade dos administradores - itens 19 - 21
- Valores de avaliação contábil divergentes dos livros contábeis - itens 22 - 24
- Limitações ao alcance dos trabalhos de avaliação - itens 25 - 27
  - Eventos subsequentes - item 27
- Incertezas - itens 28 - 32
- Avaliação contábil do patrimônio líquido negativo - item 33
- Utilização do trabalho de outros PROFISSIONAIS DE contaBILIDADE e/ou especialistas - item 34
- Estrutura do laudo de avaliação - item 35
- Vigência
APÊNDICES
- Apêndice I: Laudo de avaliação do patrimônio líquido contábil apurado por meio dos livros contábeis
- Apêndice II: Laudo de avaliação do acervo líquido formado por determinados ativos e passivos apurados por meio dos livros contábeis
- Apêndice III: Laudo de avaliação de patrimônio líquido contábil apurado por meio de livros contábeis e ajustado às práticas contábeis brasileiras
- Apêndice IV: Laudo de avaliação do patrimônio líquido contábil apurado por meio de livros contábeis, quando existe situação de incerteza
- Apêndice V: Laudo de avaliação do patrimônio líquido contábil apurado por meio dos livros contábeis e ajustado a preços de mercado
- Apêndice VI: Modelo de carta de justificativa de impossibilidade de emitir laudo em decorrência de limitação na extensão dos trabalhos

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIIFE

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

HISTÓRICO DAS ATUALIZAÇÕES DA NBC-CTG-2002
LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

1. HISTÓRICO DAS ATUALIZAÇÕES DA NBC-CTG-2002

Revisão NBC 14/2002 - PDF - DOU 02/06/2022 - Alterou a NBC-CTG-2002
NBC-CTG-2002 - LAUDO DE AVALIAÇÃO EMITIDO POR CONTADOR - PDF - DOU 05/12/2018
NBC-CTA-20 (R1) - PDF - DOU 03/10/2014 - Revogado pela NBC-CTG-2002 de 2018
NBC-CTA-20 - PDF - DOU 15/04/2014 - Revogado pela NBC-CTG-2002 de 2018

2. LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

(Lei 6.404/1976) (artigo 8º) - Laudo de Avaliação
1. bens incorporados ao capital e à formação do capital (artigos 7º e 8º);
2. aumentos de capital (Art. 170);
3. incorporações, cisões e fusões (artigos 227, 228, 229 e artigo 264);
4. constituição de companhia fechada por subscrição particular (Art. 88);
Código Civil (Lei 10.406/2002): da transformação, da incorporação, da fusão e da cisão das sociedades (artigos de 1.113 a 1.122);
Lei 11.638/2007 - Altera a Lei 6.404/1976 para adaptá-la às NBC do CFC convergidas às Normas Internacionais
Lei 11.941/2009 - Altera a Lei 6.404/1976 para adaptá-la às NBC do CFC convergidas às Normas Internacionais
Lei 12.973/2014 - Altera a Legislação Tributária para adaptá-la às NBC do CFC convergidas às Normas Internacionais
NBC-TA-230 - Documentação e papéis de trabalho
NBC-TA-560 - Eventos subsequentes
NBC-TA-580 - Cartas de representação
NBC-TA-620 - Contratação de especialista; e outras normas aplicáveis
NBC-PG-100 - Aplicação Geral aos Profissionais da Contabilidade
NBC-PG-200 - Contadores que Prestam Serviços (Contadores Externos).
NBC-PG-300 - Contadores Empregados (Contadores Internos)
NBC-PA-400 - Independência - Trabalhos de Auditoria e Revisão
NBC-PO-900 - Independência - Outros Trabalhos de Asseguração
NBC-PP-01 - Perito Contábil

NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "CTG 2002 - LAUDO DE AVALIAÇÃO EMITIDO POR CONTADOR". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 24/12/2018. CONTABILIDADE. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=nbc-ctg-2002. Acessado quinta-feira, 18 de setembro de 2025.

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