LEI 10.406/2002 - PARTE ESPECIAL - LIVRO IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA

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LEI 10.406/2002 - CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
PARTE ESPECIAL (art. 233 ao art. 2027)
LIVRO IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA (art.1511 ao art. 1783)

TÍTULO I - DO DIREITO PESSOAL (art.1511 ao art. 1638)
- SUBTÍTULO I - DO CASAMENTO (art.1511 ao art. 1590)
  - CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (art.1511 ao art. 1516)
  - CAPÍTULO II - DA CAPACIDADE PARA O CASAMENTO (art.1517 ao art. 1520)
  - CAPÍTULO III - DOS IMPEDIMENTOS (art.1521 ao art. 1522)
  - CAPÍTULO IV - DAS CAUSAS SUSPENSIVAS (art.1523 ao art. 1524)
  - CAPÍTULO V - DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO (art.1525 ao art. 1532)
  - CAPÍTULO VI - DA CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO (art.1533 ao art. 1542)
  - CAPÍTULO VII - DAS PROVAS DO CASAMENTO (art.1543 ao art. 1547)
  - CAPÍTULO VIII - DA INVALIDADE DO CASAMENTO (art.1548 ao art. 1564)
  - CAPÍTULO IX - DA EFICÁCIA DO CASAMENTO (art.1565 ao art. 1570)
  - CAPÍTULO X - DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E DO VÍNCULO CONJUGAL (art.1571 ao art. 1582)
  - CAPÍTULO XI - DA PROTEÇÃO DA PESSOA DOS FILHOS (art.1583 ao art. 1590)
- SUBTÍTULO II - DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO (art.1591 ao art. 1629)
  - CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (art.1591 ao art. 1595)
  - CAPÍTULO II - DA FILIAÇÃO (art.1595 ao art. 1606)
  - CAPÍTULO III - DO RECONHECIMENTO DOS FILHOS (art.1607 ao art. 1617)
  - CAPÍTULO IV - DA ADOÇÃO (art.1618 ao art. 1629)
  - CAPÍTULO V - DO PODER FAMILIAR (art.1630 ao art. 1638)
TÍTULO II - DO DIREITO PATRIMONIAL (art.1639 ao art. 1722)
- SUBTÍTULO I - DO REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES (art.1639 ao art. 1688)
  - CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (art.1639 ao art. 1652)
  - CAPÍTULO II - DO PACTO ANTENUPCIAL (art.1653 ao art. 1657)
  - CAPÍTULO III - DO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL (art.1658 ao art. 1666)
  - CAPÍTULO IV - DO REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL (art.1667 ao art. 1671)
  - CAPÍTULO V - DO REGIME DE PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQUESTOS (art.1672 ao art. 1686)
  - CAPÍTULO VI - DO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS (art.1687 ao art. 1688)
- SUBTÍTULO II - DO USUFRUTO E DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DE FILHOS MENORES (art.1689 ao art. 1693)
- SUBTÍTULO III - DOS ALIMENTOS (art.1694 ao art. 1710)
- SUBTÍTULO IV - DO BEM DE FAMÍLIA (art.1711 ao art. 1722)
TÍTULO III - DA UNIÃO ESTÁVEL (art.1723 ao art. 1727)
TÍTULO IV - DA TUTELA, DA CURATELA E DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA (art. 1728 ao art. 1783) (Nova Redação dada pelo artigo 115 da Lei 13.146/2015)
- CAPÍTULO I - DA TUTELA (art. 1728 ao art. 1766)
- CAPÍTULO II - DA CURATELA (art. 1767 ao art. 1783)
- CAPÍTULO III - DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA (art. 1783-A) (Capítulo incluído pelo artigo 116 da Lei 13.146/2015)