LEI 10.406/2002 - PARTE ESPECIAL - LIVRO IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA

CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO - LEI 10.406/2002

PARTE ESPECIAL (art. 233 ao art. 2027)

LIVRO IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA (art.1511 ao art. 1783)

• TÍTULO I - DO DIREITO PESSOAL (art.1511 ao art. 1638)
  • SUBTÍTULO I - DO CASAMENTO (art.1511 ao art. 1590)
    • CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (art.1511 ao art. 1516)
    • CAPÍTULO II - DA CAPACIDADE PARA O CASAMENTO (art.1517 ao art. 1520)
    • CAPÍTULO III - DOS IMPEDIMENTOS (art.1521 ao art. 1522)
    • CAPÍTULO IV - DAS CAUSAS SUSPENSIVAS (art.1523 ao art. 1524)
    • CAPÍTULO V - DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO (art.1525 ao art. 1532)
    • CAPÍTULO VI - DA CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO (art.1533 ao art. 1542)
    • CAPÍTULO VII - DAS PROVAS DO CASAMENTO (art.1543 ao art. 1547)
    • CAPÍTULO VIII - DA INVALIDADE DO CASAMENTO (art.1548 ao art. 1564)
    • CAPÍTULO IX - DA EFICÁCIA DO CASAMENTO (art.1565 ao art. 1570)
    • CAPÍTULO X - DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E DO VÍNCULO CONJUGAL (art.1571 ao art. 1582)
    • CAPÍTULO XI - DA PROTEÇÃO DA PESSOA DOS FILHOS (art.1583 ao art. 1590)
  • SUBTÍTULO II - DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO (art.1591 ao art. 1629)
    • CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (art.1591 ao art. 1595)
    • CAPÍTULO II - DA FILIAÇÃO (art.1595 ao art. 1606)
    • CAPÍTULO III - DO RECONHECIMENTO DOS FILHOS (art.1607 ao art. 1617)
    • CAPÍTULO IV - DA ADOÇÃO (art.1618 ao art. 1629)
    • CAPÍTULO V - DO PODER FAMILIAR (art.1630 ao art. 1638)
• TÍTULO II - DO DIREITO PATRIMONIAL (art.1639 ao art. 1722)
  • SUBTÍTULO I - DO REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES (art.1639 ao art. 1688)
    • CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (art.1639 ao art. 1652)
    • CAPÍTULO II - DO PACTO ANTENUPCIAL (art.1653 ao art. 1657)
    • CAPÍTULO III - DO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL (art.1658 ao art. 1666)
    • CAPÍTULO IV - DO REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL (art.1667 ao art. 1671)
    • CAPÍTULO V - DO REGIME DE PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQUESTOS (art.1672 ao art. 1686)
    • CAPÍTULO VI - DO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS (art.1687 ao art. 1688)
  • SUBTÍTULO II - DO USUFRUTO E DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DE FILHOS MENORES (art.1689 ao art. 1693)
  • SUBTÍTULO III - DOS ALIMENTOS (art.1694 ao art. 1710)
  • SUBTÍTULO IV - DO BEM DE FAMÍLIA (art.1711 ao art. 1722)
• TÍTULO III - DA UNIÃO ESTÁVEL (art.1723 ao art. 1727)
• TÍTULO IV - DA TUTELA, DA CURATELA E DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA (art. 1728 ao art. 1783) (Nova Redação dada pelo artigo 115 da Lei 13.146/2015)
  • CAPÍTULO I - DA TUTELA (art. 1728 ao art. 1766)
  • CAPÍTULO II - DA CURATELA (art. 1767 ao art. 1783)
  • CAPÍTULO III - DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA (art. 1783-A) (Capítulo incluído pelo artigo 116 da Lei 13.146/2015)

NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "LEI 10.406/2002 - PARTE ESPECIAL - LIVRO IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 23/04/2010. LEGISLAÇÃO. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=codcivil0indicel4esp. Acessado quinta-feira, 18 de setembro de 2025.

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