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TÍTULO IV - DA TUTELA, DA CURATELA E DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA (art. 1728 ao art. 1783)
(Nova Redação dada pelo artigo 115 da
Lei 13.146/2015) (Revisado em
23-02-2024)
PARADA FILHO, Américo Garcia. "TÍTULO IV - DA TUTELA E DA CURATELA".
COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade.
São Paulo, 02/11/2003. LEGISLAÇÃO.
Disponível em https://www.cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=codcivil2livro4tit4. Acessado sábado, 6 de setembro de 2025.