CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO - LEI 10.406/2002

PARTE ESPECIAL - LIVRO IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA

TÍTULO I - DO DIREITO PESSOAL (art. 1511 ao art. 1638)

SUBTÍTULO I - DO CASAMENTO (art. 1511 ao art. 1590)

• CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (art. 1511 ao art. 1516)
• CAPÍTULO II - DA CAPACIDADE PARA O CASAMENTO (art. 1517 ao art. 1520)
• CAPÍTULO III - DOS IMPEDIMENTOS (art. 1521 ao art. 1522)
• CAPÍTULO IV - DAS CAUSAS SUSPENSIVAS (art. 1523 ao art. 1524)
• CAPÍTULO V - DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO (art. 1525 ao art. 1532)
• CAPÍTULO VI - DA CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO (art. 1533 ao art. 1542)
• CAPÍTULO VII - DAS PROVAS DO CASAMENTO (art. 1543 ao art. 1547)
• CAPÍTULO VIII - DA INVALIDADE DO CASAMENTO (art. 1548 ao art. 1564)
• CAPÍTULO IX - DA EFICÁCIA DO CASAMENTO (art. 1565 ao art. 1570)
• CAPÍTULO X - DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E DO VÍNCULO CONJUGAL (art. 1571 ao art. 1582)
• CAPÍTULO XI - DA PROTEÇÃO DA PESSOA DOS FILHOS (art. 1583 ao art. 1590)