início > legislação Ano XX - 24 de agosto de 2019



QR - Mobile Link
TÍTULO I - DO DIREITO PESSOAL - SUBTÍTULO I - DO CASAMENTO

LEI 10.406/2002 - CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
PARTE ESPECIAL - LIVRO IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA
TÍTULO I - DO DIREITO PESSOAL
(art. 1511 ao art. 1638)
SUBTÍTULO I - DO CASAMENTO
(art. 1511 ao art. 1590)

  • CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (art. 1511 ao art. 1516)
  • CAPÍTULO II - DA CAPACIDADE PARA O CASAMENTO (art. 1517 ao art. 1520)
  • CAPÍTULO III - DOS IMPEDIMENTOS (art. 1521 ao art. 1522)
  • CAPÍTULO IV - DAS CAUSAS SUSPENSIVAS (art. 1523 ao art. 1524)
  • CAPÍTULO V - DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO (art. 1525 ao art. 1532)
  • CAPÍTULO VI - DA CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO (art. 1533 ao art. 1542)
  • CAPÍTULO VII - DAS PROVAS DO CASAMENTO (art. 1543 ao art. 1547)
  • CAPÍTULO VIII - DA INVALIDADE DO CASAMENTO (art. 1548 ao art. 1564)
  • CAPÍTULO IX - DA EFICÁCIA DO CASAMENTO (art. 1565 ao art. 1570)
  • CAPÍTULO X - DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E DO VÍNCULO CONJUGAL (art. 1571 ao art. 1582)
  • CAPÍTULO XI - DA PROTEÇÃO DA PESSOA DOS FILHOS (art. 1583 ao art. 1590)

(...)

Quer ver mais! Assine o Cosif Eletrônico.