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SUBTÍTULO I - DO CASAMENTO
(art. 1511 ao art. 1590)
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (art. 1511 ao art. 1516)
CAPÍTULO II - DA CAPACIDADE PARA O CASAMENTO
(art. 1517 ao art. 1520)
CAPÍTULO III - DOS IMPEDIMENTOS
(art. 1521 ao art. 1522)
CAPÍTULO IV - DAS CAUSAS SUSPENSIVAS
(art. 1523 ao art. 1524)
CAPÍTULO V - DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO (art. 1525 ao art. 1532)
CAPÍTULO VI - DA CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO
(art. 1533 ao art. 1542)
CAPÍTULO VII - DAS PROVAS DO CASAMENTO
(art. 1543 ao art. 1547)
CAPÍTULO VIII - DA INVALIDADE DO CASAMENTO
(art. 1548 ao art. 1564)
CAPÍTULO IX - DA EFICÁCIA DO CASAMENTO
(art. 1565 ao art. 1570)
CAPÍTULO X - DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E DO VÍNCULO CONJUGAL (art. 1571 ao art. 1582)
CAPÍTULO XI - DA PROTEÇÃO DA PESSOA DOS FILHOS (art. 1583 ao art. 1590)
(...)
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NOTA BIBLIOGRÁFICA
PARADA FILHO, Américo Garcia. "TÍTULO I - DO DIREITO PESSOAL - SUBTÍTULO I - DO CASAMENTO".
COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade.
São Paulo, 04/08/2010. LEGISLAÇÃO.
Disponível em https://www.cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=codcivil2livro4tit1s1. Acessado sábado, 6 de setembro de 2025.