CONTABILIDADE RURAL - PRODUTOR RURAL

CONTABILIDADE DA ATIVIDADE RURAL - PRODUTOR RURAL

ASPECTOS CONTÁBEIS - FINANCEIROS E FISCAIS

NOTA FISCAL DE PRODUTOR - NOTA FISCAL FATURA - DUPLICATA DE FATURA

RECEITA FEDERAL - PERGUNTAS E RESPOSTAS

PESSOA FÍSICA - Qual o documento que comprova a venda de bens e benfeitorias utilizados na atividade rural?

A receita decorrente da venda de bens e benfeitorias deve ser sempre comprovada por documentos reconhecidos pelas fiscalizações estaduais ou por documentos hábeis e idôneos, inclusive recibos, onde necessariamente devem constar as informações do adquirente, o preço, a data da operação e as condições de pagamento.

A receita bruta, decorrente da venda de produtos rurais, deve ser comprovada por documentos usualmente utilizados, tais como: nota fiscal do produtor, nota fiscal de entrada, nota promissória rural vinculada à nota fiscal do produtor e demais documentos reconhecidos pelas fiscalizações estaduais.

LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

1. RIR/1999 (art. 61) - nessa indicada página estão vários endereçamentos com  informações complementares.
2. RIR/2018 (artigos 50 a 65) - Pessoas Físicas - Rendimentos da Atividade Rural.
3. IN RFB 1.500/2014 (com alterações até 25/11/2025) - Dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas. O artigo 73 cita a Atividade Rural.
4. IN SRF 83/2001 (art. 6º) (com alterações até 25/11/2025) - Dispõe sobre a tributação dos resultados da atividade rural das pessoas físicas.
   1. Art. 6º A receita bruta da atividade rural, decorrente da comercialização dos produtos, deve ser comprovada por documentos usualmente utilizados nessas atividades, tais como:
      1. Nota Fiscal de Produtor
      2. Nota Fiscal de Entrada
      3. Nota Promissória Rural vinculada à Nota Fiscal de Produtor e
      4. demais documentos oficialmente reconhecidos pelas fiscalizações estaduais.
   2. Parágrafo único. Quando a receita bruta da atividade rural for decorrente da alienação de bens utilizados na exploração da atividade rural, a pessoa física pode comprovar com documentação hábil e idônea, onde necessariamente conste o nome, o número no Cadastro das Pessoas Físicas (CPF) ou o número no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e o endereço do adquirente ou do beneficiário, bem assim a data e o valor da operação em moeda corrente nacional.