EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS - ASPECTOS TRIBUTÁRIOS E FISCAIS

CONTABILIDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS

ASPECTOS TRIBUTÁRIOS E FISCAIS

1. RETENÇÃO DE TRIBUTOS POR ÓRGÃOS FEDERAIS

1. IN RFB 1.234/2012 - Dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona.

2. LEGISLAÇÃO FEDERAL

1. Lei Complementar 116/2003 - Lei Geral sobre o ISS
2. IRPJ - Imposto de Renda da Pessoa Jurídica
   • Aspectos Tributários das empresas comerciais, que se aplicam às Prestadoras de Serviços
3. CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
   • CSLL - Perguntas e Respostas da Receita Federa
4. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - PIS / PASEP - COFINS
   • Legislação do PIS/Cofins do site da Receita Federal
   • PIS/Cofins - Regulamento
   • PIS/Cofins - Perguntas e Respostas da Receita Federal

3. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

1. Lei Complementar 116/2003 - Lei Geral sobre o ISS na qual vai se basear a Legislação Municipal
2. Legislação do ISS - Estados e seus respectivos Municípios
3. Serviços Prestados em Outros Municípios - A Competência Entre os Municípios e a Bitributação
4. Fiscalização do ISS nas Agências Bancárias
5. Guerra Fiscal - Paraísos Fiscais Municipais - Empresas Fantasmas - Emissão de Notas Fiscais Frias

4. ASPECTOS FISCAIS - FISCALIZAÇÃO

1. CTN - Código Tributário Nacional - Fiscalização
2. Auditoria, Perícia e Fiscalização
3. Compliance Officer - Auditoria Interna para Dar Conformidade à Legislação Vigente
4. ABR - Auditoria Baseada em Riscos - Auditoria Interna - Fraudes Financeiras e Operacionais