início   |   contabilidade

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO da NBC-TG-37

NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

NBC-T - NORMAS TÉCNICAS

NBC-TG - NORMAS TÉCNICAS GERAIS

NBC-TG-37 (R5) - ADOÇÃO INICIAL DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE

GUIA DE IMPLEMENTAÇÃO - Este guia de implementação acompanha, mas não faz parte da NBC TG 37.

1. Introdução

IG1. Este guia de implementação:

• (a) explica como as exigências da NBC-TG-37 interagem com as exigências de outras normas e das IFRS (itens IG2 até IG65). Essas explicações discorrem sobre aquelas exigências que provavelmente envolvem questões que são específicas para as adotantes pela primeira vez;
• (b) inclui um exemplo ilustrativo que mostra como a adotante pela primeira vez deve evidenciar como a transição para as IFRS afetou seu balanço patrimonial, seu desempenho financeiro (resultado) e seus fluxos de caixa, como exigido nos itens 24(a), 24(b), 25 e 26 da NBC-TG-37 (item IG 63).

2. IAS 10 - Events after the Reporting Period (NBC-TG-24 - Evento Subsequente)

IG2. Exceto pelo descrito no item IG3, a entidade deve aplicar a IAS 10 (NBC-TG-24) para determinar se:

• (a) o balanço patrimonial de abertura reflete um evento que tenha ocorrido após a data de transição para as IFRS; e
• (b) os valores comparativos, em suas primeiras demonstrações contábeis em IFRS, refletem um evento que tenha ocorrido após o fim daquele período comparativo.

IG3. Os itens 14 a 17 da NBC-TG-37 requerem algumas modificações nos princípios contidos na IAS 10 (NBC-TG-24) quando uma adotante pela primeira vez determina se as mudanças em suas estimativas são eventos subsequentes que demandam ou não ajustes contábeis na data de transição para as IFRS (ou quando aplicável, ao fim do período comparativo). Os casos 1 e 2 a seguir ilustram essas modificações. No caso 3 abaixo, os itens 14 a 17 da NBC-TG-37 não requerem modificações aos princípios da norma IAS 10 (NBC-TG-24).

(a) Caso 1 - As práticas contábeis anteriores exigiram estimativas de itens similares na data de transição para as IFRS e foi utilizada uma política contábil consistente com tais práticas. Nesse caso, as estimativas de acordo com as IFRS precisam ser consistentes com as estimativas feitas para aquela data pelas práticas contábeis anteriores, a menos que exista evidência objetiva de que as estimativas estavam erradas (ver IAS 8 - Accounting Policies, Changes in Accounting Estimates and Errors - NBC-TG-23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro). A entidade deve divulgar revisões posteriores de tais estimativas como eventos do período em que as revisões foram feitas e não como ajustes por eventos subsequentes decorrentes do recebimento de evidências adicionais sobre as condições que existiam na data de transição para as IFRS.

(b)  Caso 2 - As práticas contábeis anteriores exigiram estimativas para itens similares na data de transição para as IFRS, porém a entidade fez tais estimativas usando uma política contábil não consistente com as IFRS. Nesse caso, as estimativas de acordo com as IFRS precisam ser consistentes com as estimativas feitas para aquela data com base nas práticas contábeis anteriores após os devidos ajustes por diferença de política contábil (a menos que exista evidência objetiva de que essas estimativas estavam erradas). O balanço patrimonial de abertura em IFRS deve refletir aqueles ajustes por diferença de política contábil. Como no caso 1, a entidade deve divulgar as revisões posteriores dessas estimativas como eventos do período em que as revisões foram feitas.

Por exemplo, as práticas contábeis anteriores podem ter exigido que a entidade reconheça e mensure suas provisões em bases consistentes com a norma IAS 37 - Provisions, Contingent Liabilities and Contingent Assets (NBC-TG-25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes), exceto as mensurações pelas práticas contábeis anteriores, que foram feitas em bases não descontadas. Nesse exemplo, a entidade deve utilizar as estimativas em conformidade com as práticas contábeis anteriores como um dado de entrada para as mensurações a valor presente, como exigido pela IAS 37 (NBC-TG-25).

(c) Caso 3 - As práticas contábeis anteriores não exigiram estimativas de itens similares na data de transição para as IFRS. As estimativas de acordo com as IFRS para aquela data refletem condições existentes naquela data. Em especial, estimativas de preços de mercado, taxas de juros e taxas de câmbio na data de transição para as IFRS refletem condições de mercado naquela data. Isso é consistente com a distinção na IAS 10 (NBC-TG-24) entre os ajustes por eventos subsequentes que exigem ajustes nos saldos contábeis e aqueles que não exigem tais ajustes.

IG4. O disposto nos itens 14 a 17 da NBC-TG-37 não anula as exigências de outras IFRS quanto às classificações ou mensurações baseadas em circunstâncias existentes em datas específicas. Exemplos disso incluem:

• (a) a distinção entre arrendamento financeiro e operacional (ver IAS 17 - Leases - NBC-TG-06 - Operações de Arrendamento Mercantil);
• (b) as restrições na IAS 38 - Intangible Assets (NBC-TG-04 - Ativo Intangível), que proíbem a capitalização de gastos referentes a ativos intangíveis gerados internamente se o ativo não se qualificar para o reconhecimento quando da ocorrência desses gastos; e
• (c) a distinção entre um passivo financeiro e um instrumento patrimonial (ver a IAS 32 - Financial Instruments: Presentation, NBC-TG-39 - Instrumentos Financeiros: Apresentação).

3. IAS 12 - Income Taxes (NBC-TG-32 - Tributos sobre o Lucro)

IG5. A entidade deve aplicar a IAS 12 (NBC-TG-32) para as diferenças temporárias entre o valor contábil dos ativos e passivos em seu balanço patrimonial de abertura em IFRS e suas respectivas bases fiscais.

IG6. De acordo com a IAS 12, a mensuração dos impostos corrente e diferido deve refletir as taxas de impostos e legislação fiscal vigentes ou substantivamente vigentes ao final do período de divulgação. A entidade deve contabilizar os efeitos das mudanças nas taxas de impostos e legislação fiscal quando estiverem promulgadas e vigentes ou substancialmente vigentes.

4. IAS 16 - Property, Plant and Equipment (NBC-TG-27 - Ativo Imobilizado)

IG7. Quando as taxas e métodos de depreciação da entidade pelas práticas contábeis anteriores forem aceitáveis de acordo com as IFRS, a entidade deve contabilizar qualquer mudança na estimativa de vida útil ou modelo de depreciação prospectivamente quando ela efetuar tais mudanças (itens 14 e 15 da NBC-TG-37 e item 61 da IAS 16 - NBC-TG-27). Contudo, em alguns casos, as taxas e métodos de depreciação da entidade de acordo com as práticas contábeis anteriores podem ser diferentes daqueles que seriam aceitáveis pelas IFRS (por exemplo, quando eles foram adotados unicamente para fins fiscais e não refletem de forma razoável a vida útil dos ativos correspondentes). Quando relevante o efeito dessas diferenças nas demonstrações contábeis, a entidade deve ajustar a depreciação acumulada em seu balanço de abertura em IFRS retrospectivamente para que cumpra com as IFRS.

IG8. A entidade pode optar pelo uso de um dos valores abaixo como custo atribuído (deemed cost) para o ativo imobilizado, observando o contido na Interpretação Técnica ITG 10 - Interpretação sobre a Aplicação Inicial ao Ativo Imobilizado e à Propriedade para Investimento:

• (a) valor justo na data da transição para as IFRS (item D5 desta NBC-TG-37), caso em que a entidade irá dar as divulgações requeridas pelo item 30 desta Norma;
• (b) reavaliação de acordo com as práticas contábeis anteriores, que observe os critérios do item D6 desta Norma;
• (c) (eliminada)
• (d) alocação de montante determinado de acordo com práticas contábeis anteriores que observe os critérios do item D8A desta Norma.

IG9. As depreciações subsequentes devem basear-se no respectivo custo atribuído e iniciar na data em que a entidade estabelecer o custo atribuído.

IG10. (Eliminado)

IG11. (Eliminado)

IG12. A IAS 16 (NBC-TG-27 - Ativo Imobilizado) exige que cada parte de um item do ativo imobilizado, cujo custo seja relevante em relação ao custo total do item, seja depreciada separadamente. Contudo, a IAS 16 (NBC-TG-27 - Ativo Imobilizado) não estipula a unidade de mensuração para reconhecimento de ativo, ou seja, o que constitui um item do ativo imobilizado. Então, é necessário julgamento na aplicação do critério de reconhecimento em circunstâncias específicas da entidade (ver itens 9 e 43 da IAS 16- NBC-TG-27).

IG13. Em alguns casos, a construção ou colocação em uso de ativo resulta na obrigação de a entidade desmantelar ou remover o ativo e restaurar o local que ocupa. A entidade deve aplicar a IAS 37- Provisions, Contingent Liabilities and Contingent Assets (NBC-TG-25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes) no reconhecimento e mensuração de qualquer provisão resultante. A entidade deve aplicar a IAS 16 (NBC-TG-27) para determinar o montante resultante a ser incluído no custo do ativo, antes da depreciação e das perdas por redução ao valor recuperável. Itens como a depreciação e, quando aplicável, as perdas por redução ao valor recuperável, causam diferenças entre o saldo contábil do passivo e o montante incluído no valor contábil do ativo. As alterações em tais passivos devem ser contabilizadas pela entidade em conformidade com a IFRIC 1- Changes in Existing Decommissioning, Restoration and Similar Liabilities (Interpretação Técnica ITG 12 - Mudanças em Passivos por Desativação, Restauração e Outras Passivos Similares). Contudo, o item D21 da IFRS 1 (NBC-TG-37) fornece uma isenção para mudanças que ocorreram antes da data de transição para as IFRS e estabelece tratamento alternativo quando a isenção for utilizada. Um exemplo da adoção pela primeira vez da IFRIC 1 (ITG 12), e que ilustra o uso dessa isenção, consta nos itens IG201 a IG203.

5. IAS 17 - Leases (NBC-TG-06 - Operações de Arrendamento Mercantil)

IG14. Na data da transição para as IFRS, o arrendatário ou o arrendador devem classificar os arrendamentos como financeiro ou operacional com base nas circunstâncias existentes na data de início do arrendamento (item 13 da IAS 17 - NBC-TG-06). Em alguns casos, arrendatário e arrendador podem concordar em mudar os termos do contrato de arrendamento, exceto pela renovação do mesmo, de forma tal que resultaria em uma classificação diferente pela IAS 17 (NBC-TG-06) caso os termos alterados do contrato de arrendamento vigorassem desde o seu início. Nesse caso, o contrato alterado é considerado como novo contrato. Contudo, mudanças nas estimativas (por exemplo, mudanças na estimativa da vida econômica ou do valor residual do ativo arrendado) ou nas circunstâncias (por exemplo, em função de inadimplência do arrendatário) não resultam em nova classificação do arrendamento.

IG15. (Eliminado)

IG16. A SIC 15 - Operating Leases - Incentives (Arrendamento Operacional - Incentivo, contida na Interpretação Técnica ITG 03 - Aspectos Complementares das Operações de Arrendamento Mercantil) deve ser aplicada a todos os contratos de arrendamento em vigência na data da transição.

6. IAS 18 - Revenue (NBC-TG-30 - Receitas)

IG17. Se a entidade recebeu valores que ainda não se qualificaram para o reconhecimento como receita de acordo com a IAS 18 (NBC-TG-30) (por exemplo, o recebimento de venda que não se qualifica para o reconhecimento como receita), a entidade deve reconhecer o montante recebido como passivo em seu balanço patrimonial de abertura em IFRS e mensurar esse passivo pelo montante recebido.

7. IAS 19 - Employee Benefits (NBC-TG-33 - Benefícios a Empregados)

IG18. As disposições transitórias previstas na IAS 19 não são aplicáveis ao balanço patrimonial de abertura em IFRS da entidade (item 9 da NBC-TG-37).

IG19. As premissas atuariais da entidade na data de transição para as IFRS devem ser consistentes com as premissas atuariais estabelecidas para a mesma data pelas práticas contábeis anteriores (após os ajustes para refletir alguma diferença de política contábil), a menos que exista evidência objetiva de que tais premissas estavam erradas (item 14 da NBC-TG-37). O impacto de revisão posterior nessas premissas é um ganho ou uma perda atuarial do período em que a entidade faz tais revisões.

IG20. A entidade pode precisar estabelecer premissas atuariais na data de transição para as IFRS que não foram necessárias em relação às suas práticas contábeis anteriores. Tais premissas atuariais não devem refletir condições que surgiram depois da data de transição para as IFRS. Em especial, taxas de desconto e o valor justo dos ativos do plano na data de transição para as IFRS devem refletir condições de mercado em tal data. De forma similar, as premissas atuariais da entidade na data de transição para as IFRS sobre as taxas futuras de rotatividade de empregados não devem refletir um significativo aumento dessas taxas em decorrência de encurtamento do plano de aposentadoria que tenham ocorrido após a data de transição para as IFRS (item 16 da NBC-TG-37).

IG21. Em muitos casos, as primeiras demonstrações contábeis em IFRS da entidade devem refletir as mensurações das obrigações de benefícios a empregados em três datas: no fim do primeiro período de divulgação em IFRS, na data das informações comparativas e na data de transição para as IFRS. A IAS 19 (NBC-TG-33) estimula a entidade a envolver um atuário qualificado na mensuração de todas as suas obrigações materiais relativas a benefícios pós-emprego. Para minimizar custos, a entidade pode requerer um atuário qualificado para realizar uma avaliação atuarial detalhada em uma ou duas das datas indicadas e ajustá-la(s) para outra data (anterior ou posterior). Qualquer efeito dos ajustes de rolagem da avaliação para data futura ou passada deve refletir transações materiais ou outros eventos relevantes entre essas datas (incluindo mudanças nos preços de mercado e nas taxas de juros) (IAS 19, item 57).

8. IAS 21 - The Effects of Changes in Foreign Exchange Rates (NBC-TG-02 - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis)

IG21A. A entidade, de acordo com as práticas contábeis anteriores, pode ter tratado o ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) de operação no exterior e qualquer ajuste a valor justo nos valores contábeis de ativos e passivos resultantes dessa operação como ativos e passivos da entidade em vez de ativos e passivos de operação no exterior. Sendo assim, é permitido à entidade aplicar prospectivamente as exigências do item 47 da IAS 21 para todas as aquisições de operações no exterior que ocorreram depois da data de transição para as IFRS.

9. IFRS 3 - Business Combinations (NBC-TG-15 - Combinação de Negócios)

IG22. Os exemplos a seguir ilustram os efeitos do Apêndice C da NBC-TG-37, assumindo-se que uma adotante pela primeira vez faça uso das isenções previstas.

 

IG Exemplo 5 (Eliminado)

10. IAS 23 - Borrowing Costs (NBC-TG-20) (Eliminado)

IG 23 a 25. (Eliminados)

11. IAS 27 - Consolidated and Separate Financial Statements (NBC-TG-35 - Demonstrações Separadas e NBC-TG-36 - Demonstrações Consolidadas)

IG26. Uma adotante pela primeira vez deve consolidar todas as suas controladas (conforme definido na IAS 27 - NBC-TG-35 e NBC-TG-36), a menos que a IAS 27 disponha de outra forma.

IG27. Se a adotante pela primeira vez não consolidar uma controlada de acordo com suas práticas contábeis anteriores, então:

• (a) em suas demonstrações contábeis consolidadas, a adotante pela primeira vez deve mensurar os ativos e passivos da controlada pelos mesmos valores contábeis nas demonstrações contábeis dessa controlada, após os ajustes por procedimentos de consolidação e pelos efeitos da combinação de negócios em que a controlada foi adquirida (item D17 da NBC-TG-37). Se a controlada não tiver adotado as IFRS em suas demonstrações contábeis, os valores contábeis descritos na sentença anterior são aqueles que seriam requeridos pelas IFRS nas demonstrações contábeis consolidadas (item C4(j) da NBC-TG-37);
• (b) se a controladora adquiriu a controlada em combinação de negócios antes da data de transição para as IFRS, a controladora deve reconhecer o ágio por rentabilidade futura (goodwill) da forma como explicado no IG Exemplo 6;
• (c) se a controladora não adquiriu a controlada em combinação de negócios porque ela constituiu a controlada, a controladora não deve reconhecer o ágio por rentabilidade futura (goodwill).

IG28. Quando a adotante pela primeira vez ajusta os valores contábeis dos ativos e passivos de suas controladas na elaboração de seu balanço patrimonial de abertura em IFRS, isso pode afetar a participação dos não controladores e o imposto diferido.

IG29. Os IG Exemplos 8 e 9 a seguir ilustram os itens D16 e D17 da NBC-TG-37, os quais tratam de casos onde controladora e controlada tornam-se adotantes pela primeira vez em diferentes datas.

IG30. O disposto nos itens D16 e D17 da NBC-TG-37 não anula as seguintes exigências:

• (a) aplicar o Apêndice C da NBC-TG-37 aos ativos adquiridos e passivos assumidos nas combinações de negócios realizadas antes da data de transição para as IFRS da adquirente. Contudo, a adquirente deve aplicar o item D17 para novos ativos adquiridos e passivos assumidos pela adquirida após aquela combinação de negócios e ainda existentes na data de transição para as IFRS da adquirente;
• (b) aplicar o restante da NBC-TG-37 na mensuração de todos os ativos e passivos para os quais os itens D16 e D17 não forem relevantes;
• (c) fornecer todas as divulgações exigidas pela NBC-TG-37 com base na mesma data de transição para as IFRS da adotante pela primeira vez.

IG31. O item D16 da NBC-TG-37 deve ser aplicado quando a controlada tornar-se uma adotante pela primeira vez depois de sua controladora, por exemplo, se a controlada elaborou anteriormente um pacote de relatórios de acordo com as IFRS para fins de consolidação, porém não as apresentou como um conjunto completo de demonstrações de acordo com as IFRS. Isso pode ser relevante não somente quando o pacote de relatórios da controlada cumpre totalmente com as exigências de reconhecimento e mensuração das IFRS, mas também quando ele sofre ajustes na controladora por questões tais como uma revisão por eventos subsequentes ou sofre alocações na controladora de custos de aposentadoria. Para as divulgações exigidas pelo item 26 da NBC-TG-37, os ajustes na controladora em um pacote de relatórios não publicado não são considerados como correção de erros. Contudo, o item D16 não permite a controlada ignorar erros nas demonstrações que são imateriais nas demonstrações contábeis consolidadas de sua controladora, mas que sejam materiais nas suas próprias demonstrações contábeis.

12. IAS 29 - Financial Reporting in Hyperinflationary Economies (Contabilidade e Evidenciação em Economia Altamente Inflacionária)

IG32. A entidade deve cumprir com o disposto na IAS 21 - The Effects of Changes in Foreign Exchange Rates (NBC-TG-02 - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis) na determinação de sua moeda funcional e moeda de apresentação. Quando a entidade elabora seu balanço patrimonial de abertura em IFRS, ela deve aplicar a IAS 29 para qualquer período em que a economia da moeda funcional ou moeda de apresentação seja hiperinflacionária.

IG33. A entidade pode optar pelo uso do valor justo como custo atribuído para um item do ativo imobilizado na data de transição para as IFRS (item D5 da NBC-TG-37), caso em que ela deve divulgar as notas explicativas exigidas pelo item 30 da NBC-TG-37.

IG34. Quando a entidade optar pelo uso das isenções previstas nos itens D5 a D8 da NBC-TG-37, ela deve aplicar a IAS 29 para o período após a data para a qual o valor reavaliado ou o valor justo tenha sido determinado.

13. IAS 32 - Financial Instruments: Presentation (NBC-TG-39 - Instrumentos Financeiros: Apresentação)

IG35. Em seu balanço patrimonial de abertura em IFRS, a entidade deve aplicar o critério da IAS 32 (NBC-TG-39) para classificar os instrumentos financeiros (ou os componentes de instrumentos compostos) emitidos como passivos financeiros ou instrumentos patrimoniais, de acordo com a essência do acordo contratual, quando o instrumento inicialmente satisfaz o critério de reconhecimento na IAS 32 (NBC-TG-39, itens 15 e 30), sem considerar os eventos depois dessa data (exceto mudanças nas cláusulas dos instrumentos).

IG36. Para instrumentos compostos em circulação na data de transição para as IFRS, a entidade deve determinar o valor contábil inicial dos componentes com base nas circunstâncias existentes quando os instrumentos foram emitidos (IAS 32 - NBC-TG-39, item 30). A entidade deve determinar esses valores contábeis usando a versão vigente da IAS 32 (NBC-TG-39) ao fim de seu primeiro período de divulgação em IFRS. Se o componente de passivo não estiver mais em circulação na data de transição para as IFRS, uma adotante pela primeira vez não precisa separar o componente de patrimônio líquido inicial do instrumento dos juros acumulados acrescidos no componente de passivo (item D18 da NBC-TG-37).

14. IAS 34 - Interim Financial Reporting (NBC-TG-21 - Demonstração Intermediária)

IG37. A norma IAS 34 (NBC-TG-21) deve ser aplicada quando a entidade é exigida a, ou opta por, apresentar informação contábil intermediária de acordo com as IFRS. Portanto, nem a IAS 34 (NBC-TG-21) tampouco a NBC-TG-37 exigem que a entidade:

• (a) apresente demonstrações contábeis intermediárias que cumpram com o disposto na IAS 34 (NBC-TG-21); ou
• (b) elabore novas versões de demonstrações contábeis intermediárias apresentadas de acordo com as práticas contábeis anteriores. Contudo, se a entidade elabora demonstração contábil intermediária de acordo com a IAS 34 (NBC-TG-21) para uma parte do período coberto por suas primeiras demonstrações contábeis em IFRS, a entidade deve restabelecer a informação comparativa apresentada naquela demonstração para que ela cumpra com as IFRS.

IG38. A entidade deve aplicar as IFRS em cada demonstração contábil intermediária que apresentar de acordo com a IAS 34 (NBC-TG-21) para a parte do período coberto por suas primeiras demonstrações contábeis em IFRS. Em especial, o item 32 da NBC-TG-37 exige que a entidade evidencie várias conciliações (ver IG Exemplo 10).

15. IAS 36 e IAS 37 - (Eliminados)

IG39 a IG 43. (Eliminados).

16. IAS 38 - (Eliminado)

IG44 a IG 51. (Eliminados).

17. IAS 39 - Financial Instruments: Recognition and Measurement (NBC-TG-38- Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração)

IG52. A entidade deve reconhecer e mensurar todos os ativos e passivos financeiros em seu balanço patrimonial de abertura em IFRS de acordo com a IAS 39 (NBC-TG-38), exceto pelo especificado nos itens B2 a B6 da NBC-TG-37, sobre desreconhecimento e contabilidade de hedge (proteção).

Reconhecimento

IG53. A entidade deve reconhecer todos os ativos e passivos financeiros (incluindo todos os derivativos) que se qualificarem para reconhecimento de acordo com a NBC-TG-38 (IAS 39) (e que ainda não se qualificaram para desreconhecimento de acordo com a IAS 39), exceto os ativos e passivos financeiros não derivativos desreconhecidos pelas práticas contábeis anteriores antes de 1º de janeiro de 2004, para os quais a entidade não tenha aplicado o disposto no item B3 (ver os itens B2 e B3 da NBC-TG-37). Por exemplo, a entidade que não aplica o item B3 não deve reconhecer os ativos transferidos em uma securitização, transferência ou outra transação de desreconhecimento ocorrida antes de 1º de janeiro de 2004 se essas transações se qualificaram para desreconhecimento de acordo com as práticas contábeis anteriores. Contudo, se a entidade faz uso do mesmo acordo de securitização (ou outro arranjo de desreconhecimento) para transferências posteriores a 1º de janeiro de 2004, tais transferências posteriores se qualificam para desreconhecimento somente se elas cumprirem o critério de desreconhecimento da IAS 39 (NBC-TG-38).

IG54. A entidade não deve reconhecer um ativo ou um passivo financeiro que não se qualificam para reconhecimento pela IAS 39, ou que já tenham se qualificado para desreconhecimento de acordo com a IAS 39.

Derivativo embutido

IG55. Quando a IAS 39 (NBC-TG-38) exigir que a entidade separe um derivativo embutido do contrato principal, o valor contábil inicial dos componentes, na data em que o instrumento satisfizer pela primeira vez o critério da IAS 39, deve refletir as circunstâncias daquela data (IAS 39, item 11). Se a entidade não puder determinar de forma confiável o valor contábil inicial do derivativo embutido e do contrato principal, ela deve tratar todo o contrato combinado como instrumento financeiro mantido para negociação imediata (IAS 39, item 12). Isso deve resultar na mensuração a valor justo (exceto quando a entidade não possa determinar um valor justo confiável; ver item 46(c) da IAS 39), cujas mudanças de valor justo devem ser reconhecidas no resultado do período.

Mensuração

IG56. Na elaboração de seu balanço patrimonial de abertura em IFRS, a entidade deve aplicar o critério da IAS 39 para identificar, com base nos fatos e circunstâncias existentes na data da transição para as IFRS, aqueles ativos e passivos financeiros que devem ser mensurados ao valor justo e aqueles que devem ser mensurados ao custo amortizado. As classificações resultantes devem ser aplicadas retrospectivamente.

IG57. Para aqueles ativos financeiros e passivos financeiros mensurados e amortizados ao custo no balanço patrimonial de abertura em IFRS, a entidade deve determinar seus custos com base nas circunstâncias existentes quando esses ativos e passivos financeiros atenderem pela primeira vez aos critérios de reconhecimento da IAS 39 (NBC-TG-38). Contudo, se a entidade adquiriu tais ativos e passivos financeiros em combinação de negócios passada, seus respectivos valores contábeis pelas práticas contábeis anteriores imediatamente após a combinação de negócios devem ser tomados como sendo o custo atribuído dos mesmos naquela data de acordo com as IFRS (item C4(e) da NBC-TG-37).

IG58. As estimativas da entidade, na data de transição para as IFRS, das perdas (impairment) no valor de ativos financeiros mensurados ao custo amortizado devem ser consistentes com as estimativas feitas para a mesma data pelas práticas contábeis anteriores (após os ajustes para refletir alguma diferença de política contábil), a menos que exista evidência objetiva de que suas premissas estavam erradas (item 14 da NBC-TG-37). A entidade deve tratar o impacto de revisão posterior em tais estimativas como perdas por ajuste ao valor realizável do período em que ocorreram as revisões (ou como reversão de perdas por ajuste ao valor realizável quando atendido o critério da IAS 39 (NBC-TG-38)).

Ajustes de transição

IG58A. A entidade deve tratar um ajuste ao valor contábil de ativo ou passivo financeiro como ajuste de transição, reconhecido em lucros ou prejuízos acumulados de seu balanço patrimonial de abertura na data de transição para as IFRS, somente até o ponto em que ele resultar da adoção da IAS 39 (NBC-TG-38). Por causa de todos os derivativos (exceto aqueles contratos de garantia financeira ou designados como instrumentos de proteção efetivos) serem mensurados ao valor justo em contrapartida ao resultado do exercício, as diferenças entre o valor contábil anterior (que pode ser zero) e o valor justo dos derivativos devem ser reconhecidas como ajuste no saldo de lucros ou prejuízos acumulados no início do exercício social em que a IAS 39 tiver sido aplicada pela primeira vez (exceto para derivativo que seja contrato de garantia financeira ou designado como instrumento de proteção efetivo).

IG58B. A IAS 8 (NBC-TG-23) deve ser aplicada aos ajustes decorrentes de mudanças em estimativas contábeis. Quando a entidade é incapaz de determinar se parte específica dos ajustes é ajuste de transição ou mudança de estimativa, ela deve tratar essa parte como mudança de estimativa contábil de acordo com a IAS 8 e efetuar as divulgações apropriadas (itens 32 a 40 da IAS 8 - NBC-TG-23).

IG59. A entidade pode, de acordo com as práticas contábeis anteriores, ter mensurado investimentos ao valor justo e reconhecido o ganho de nova avaliação fora do resultado do período. Quando o investimento é classificado ao valor justo com os efeitos reconhecidos no resultado do período, o ganho de nova avaliação pré-aplicação da IAS 39 (NBC-TG-38) que tiver sido reconhecido fora do resultado do período deve ser reclassificado para lucros ou prejuízos acumulados na aplicação inicial da IAS 39. Se, na aplicação inicial da IAS 39, o investimento for classificadopelo valor justo por meio de outros resultados abrangentes, então o ganho de nova avaliação pré-aplicação da IAS 39 deve ser reconhecido em componente separado do patrimônio líquido. Subsequentemente, a entidade deve reconhecer ganhos e perdas sobre ativos financeiros em outros resultados abrangentes (exceto dividendos que devem ser reconhecidosno resultado) e deve acumulá-los em outros resultados abrangentes, em conta separada do patrimônio líquido. No desreconhecimento subsequente, a entidade pode transferir o componente separado do patrimônio líquido para outras contas do patrimônio líquido.

Contabilidade de hedge (hedge accounting)

IG60. Os itens B4 a B6 da NBC-TG-37 tratam da contabilidade de hedge (proteção). A designação e a documentação de vinculação de proteção devem estar concluídas na data de transição para as IFRS, ou antes dela, quando essa vinculação de proteção se qualifica para contabilidade de hedge (proteção) a partir daquela data. A contabilidade de hedge (proteção) pode ser aplicada prospectivamente somente a partir da data em que a vinculação de proteção estiver totalmente designada e documentada.

IG60A. A entidade, de acordo com as práticas contábeis anteriores, pode ter diferido ou não reconhecido ganhos e perdas sobre proteção a valor justo referente a um item protegido que não está mensurado ao valor justo. Em relação à proteção a valor justo, a entidade deve ajustar o valor contábil do item protegido na data de transição para as IFRS. O ajuste será o menor valor entre os seguintes:

• (a) a parte da variação acumulada no valor justo do item protegido que reflete o risco protegido designado e não reconhecida pelas práticas contábeis anteriores; e
• (b) a parte da variação acumulada no valor justo do instrumento de hedge (proteção) que reflete o risco protegido designado pelas práticas contábeis anteriores e que (i) não foi reconhecida ou (ii) foi diferida no balanço patrimonial como ativo ou passivo.

IG60B. A entidade pode, de acordo com as práticas contábeis anteriores, ter diferido ganhos e perdas sobre proteção de fluxo de caixa de transação projetada (forecast transaction). Se, na data de transição para as IFRS, a transação projetada protegida não é altamente provável, porém se espera que ocorra, o ganho ou a perda total diferido deve ser reconhecido no patrimônio líquido. Qualquer ganho ou perda líquido acumulado que tiver sido reclassificado para o patrimônio líquido na aplicação inicial da IAS 39 deve permanecer no patrimônio líquido até que (a) subsequentemente a transação projetada resulte no reconhecimento de ativo ou passivo não financeiro, (b) a transação projetada afete o resultado do período ou (c) ocorram mudanças subsequentes nas circunstâncias e não mais se espera que ocorra a transação projetada, caso em que qualquer ganho ou perda líquido cumulativo decorrente deve ser reclassificado do patrimônio líquido para o resultado do período. Se o instrumento de proteção for mantido, mas a proteção não se qualifica como proteção de fluxo de caixa de acordo com a IAS 39, não será apropriado iniciar a contabilidade de hedge (proteção) a partir da data de transição para as IFRS.

18. IAS 40 - Investment Property (NBC-TG-28 - Propriedade para Investimento)

IG61. A entidade que adota o modelo de valor justo previsto na IAS 40 (NBC-TG-28) deve mensurar seus investimentos não correntes em propriedades ao valor justo na data de transição para as IFRS. As exigências transitórias da IAS 40 (NBC-TG-28) não são aplicáveis nesse caso (item 9 da NBC-TG-37).

IG62. A entidade que adota o modelo de custo previsto na IAS 40 (NBC-TG-28) deve aplicar o disposto nos itens IG7 a IG13 sobre os ativos imobilizados.

19. Explicação da transição para as IFRS

IG63. Os itens 24(a) e (b), 25 e 26 da NBC-TG-37 exigem que a adotante pela primeira vez evidencie conciliações que forneçam detalhes suficientes para capacitar os usuários ao entendimento dos ajustes materiais no balanço patrimonial, demonstração do resultado, demonstração do resultado abrangente e, se aplicável, na demonstração dos fluxos de caixa. Os itens 24(a) e 24(b) exigem conciliações específicas do patrimônio líquido, do resultado e do resultado abrangente total. O IG Exemplo 11 mostra o modo de atender a essas exigências.

Conciliação do patrimônio líquido em 1º de janeiro de 2009 (data de transição)

Contas	Práticas contábeis  anteriores $	Efeito da transição para as IFRS $	IFRS $
(1) Ativo imobilizado	8.299	100	8.399
(2) Ágio (goodwill)	1.220	150	1.370
(2) Ativos intangíveis	208	(150)	58
(3) Ativos financeiros	3.471	420	3.891
Total dos ativos não circulantes	13.198	520	13.718
Clientes e outros recebíveis	3.710	0	3.710
(4) Estoques	2.962	400	3.362
(5) Outros valores a receber	333	431	764
Caixa e equivalentes de caixa	748	0	748
Total dos ativos circulantes	7.753	831	8.584
Total dos ativos	20.951	1.351	22.302
Empréstimos e financiamentos	9.396	0	9.396
Fornecedores e outros exigíveis	4.124	0	4.124
(6) Benefícios a empregados	0	66	66
(7) Provisão de reestruturação	250	(250)	0
Impostos correntes a pagar	42	0	42
(8) Impostos diferidos	579	460	1.039
Total dos passivos	14.391	276	14.667
Total dos ativos menos passivos	6.560	1.075	7.635
Capital social	1.500	0	1.500
(5) Ajustes de hedge	0	302	302
(9) Reservas de lucros	5.060	773	5.833
Total do patrimônio líquido	6.560	1.075	7.635

 

Conciliação do resultado de 2009

Contas	Práticas contábeis  anteriores $	Efeito da transição  para as IFRS $	IFRS
Receitas	20.910	0	20.910
(1,2,3) Custo das vendas	(15.283)	(97)	(15.380)
Lucro bruto	5.627	(97)	5.530
(6) Outras receitas	0	180	180
(1) Despesas de distribuição	(1.907)	(30)	(1.937)
(1) (4) Despesas administrativas	(2.842)	(300)	(3.142)
Receitas financeiras	1.446	0	1.446
Despesas financeiras	(1.902)	0	(1.902)
Lucro antes dos impostos	422	(247)	(175)
(5) Impostos sobre o resultado	(158)	74	(84)
Resultado do período	264	(173)	91

Conciliação do resultado abrangente de 2009

Contas	Práticas contábeis anteriores $	Efeito da transição  para as IFRS $	IFRS $
Resultado do período	264	(173)	91
(7) Proteção de fluxo de caixa	0	(40)	(40)
(8) Imposto sobre os demais resultados abrangentes	0	(29)	(29)
Outros resultados abrangentes	0	(69)	(69)
Total do resultado abrangente	264	(242)	22

 

20. IFRS 2- (Eliminado)

IG64. (Eliminado)

IG65. (Eliminado)

(Os itens IG66 a IG200 foram reservados para possíveis orientações sobre normas futuras.)

21. Interpretações

• IFRIC 1- Changes in Existing Decommissioning, Restoration and Similar Liabilities (Interpretação Técnica ITG 12 - Mudanças em Passivos por Desativação, Restauração e Outros Passivos Similares)
• IFRIC 4 - Determining whether an Arrangement contains a Lease (Interpretação Técnica ITG 03 - Aspectos Complementares das Operações de Arrendamento Mercantil)

IFRIC 1- Changes in Existing Decommissioning, Restoration and Similar Liabilities (Interpretação Técnica ITG 12 - Mudanças em Passivos por Desativação, Restauração e Outros Passivos Similares)

IG201. A IAS 16 (NBC-TG-27 - Ativo Imobilizado) requer que o custo do ativo imobilizado inclua a estimativa inicial dos custos de desativação e remoção do ativo e de restauração do local que ocupa. A IAS 37 exige que o passivo correspondente (tanto inicial quanto subsequente), seja mensurado pelo valor necessário para liquidar a obrigação presente ao fim do período de divulgação, refletindo a taxa corrente de desconto baseada no mercado.

IG202. A IFRIC 1 (Interpretação Técnica ITG 12 - Mudanças em Passivos por Desativação, Restauração e Outros Passivos Similares) requer que as variações nos passivos de desativação, restauração e outros passivos similares sejam somadas ou deduzidas do custo dos ativos correspondentes, sujeito a condições específicas. O valor depreciável assim calculado deve ser depreciado de acordo com a vida útil dos ativos correspondentes, sendo a atualização periódica dos passivos descontados correspondentes reconhecida no resultado do período em que for incorrida.

IG203. O item D21 da NBC-TG-37 provê uma isenção transitória. Em vez de contabilizar retrospectivamente as variações desse modo, as entidades podem incluir no custo depreciado dos ativos o valor calculado pelo desconto do passivo correspondente na data de transição para as IFRS para trás, e depreciando-o a partir de quando o passivo estiver incorrido pela primeira vez. IG Exemplo 201 ilustra os efeitos da aplicação dessa isenção, assumindo que a entidade contabiliza seus ativos imobilizados pelo modelo do custo.

IFRIC 4 - Determining whether an Arrangement contains a Lease (Interpretação Técnica ITG 03 - Aspectos Complementares das Operações de Arrendamento Mercantil)

IG204. (Eliminado)

IG205. (Eliminado)

IG206. (Eliminado)