COSIF 1.37.2. DEMONSTRAÇÕES [CONTÁBEIS] FINANCEIRAS

COSIF - PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SFN

COSIF 1 - NORMAS BÁSICAS

COSIF 1.37 - INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO - OPEN BANKING - OPEN FINANCE

COSIF 1.37.2. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS (Revisada em 18-10-2024)

LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

1. Lei 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações - Capítulos XV - art. 175 a 188
2. Lei 7.450/1985 - Art. 16 = Exercício Fiscal => Exercício Social - art. 175 da Lei 6.404/1976
3. RIR/2018 - Escrituração Contábil do Contribuinte
4. Resolução BCB 002/2020 - vigora a partir de 01/01/2021 - Consolida os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras individuais e consolidadas pelas administradoras de consórcio e pelas instituições de pagamento e os procedimentos para elaboração, divulgação e remessa de demonstrações financeiras que devem ser observados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
5. Instrução Normativa BCB 236/2022 - Altera e consolida os procedimentos para a remessa de demonstrações financeiras individuais e consolidadas, anuais, semestrais e intermediárias, para fins de divulgação na Central de Demonstrações Financeiras do Sistema Financeiro Nacional (CDSFN), de que trata a Resolução BCB 2/2020.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

A normas contidas na original Circular BCB 1.273/1987 vigoram até 31/12/2024:

• COSIF 1.20 - Levantamento de Balancetes e de Balanços, Apuração de Distribuição de Resultados.
• COSIF 1.21 - Consolidação Operacional das Demonstrações Financeiras
• COSIF 1.22 - Elaboração e Publicação de Demonstrações Financeiras
• COSIF 1.23 - Documentação
• COSIF 1.34 - Auditoria

Nos demais DOC (Documentos de Remessa) endereçados acima, são encontrados os endereçamentos para as correspondentes Normas Básicas.

Demonstrações financeiras anuais, relativas ao exercício social (Exercício Fiscal = Lei 7.450/1985) , e semestrais, relativas aos semestres findos em 30 de junho e 31 de dezembro:

1. Balanço Patrimonial - Lei 6.404/1976 + NBC = RIR2018
2. Demonstração do Resultado - Lei 6.404/1976 + NBC = RIR2018
3. Demonstração do Resultado Abrangente;
4. Demonstração dos Fluxos de Caixa - NBC-TG-03
5. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
6. Demonstração da Origem e Aplicação de Recursos = Lei 6.404/1976

Legislação e normas que devem ser consultadas::

1. Relatório da Administração - Recomendações por meio de PO - Pareceres de Orientação expedidos pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários para Companhias Abertas (mencionadas no artigo 22 da Lei 6.385/1976)
2. Notas Explicativas [COSIF 1.22.4]
3. Relatório do Auditor Independente [COSIF 1.34]
4. Notas Explicativas - Recomendações do CFC - Conselho Federal de Contabilidade, do BACEN e da CVM

NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade que deve ser consultadas. Os Pareceres do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis não têm valor jurídico porque não são publicados no DOU - Diário Oficial da União.

1. NBC-TG-03 - Demonstração do Fluxo de Caixa
2. NBC-05 - Divulgação sobre Partes Relacionadas
3. NBC 24 - Evento Subsequente
4. NBC 41 - Resultado por Ação