CONTA 4.7.1.07.00.00-5 - CONTRATOS DE VENDA DE OURO

CONTA 4.7.1.07.00.00-5 - CONTRATOS DE VENDA DE OURO

FUNÇÃO:

Registrar, pelo valor justo, o contrato de venda de ouro.

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 429/2023

REGULAMENTAÇÃO EM VIGOR

1. Lei 14.286/2021
2. Circular BCB 3.978/2020 - Política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores [Blindagem Fiscal e Patrimonial], com base na Lei 9.613/1998 e de financiamento do terrorismo, previsto na Lei 13.260/2016.
3. Resolução BCB 277/2022 - Regulamenta a Lei 14.286/2021, em relação ao mercado de câmbio e ao ingresso no País e à saída do País de valores em reais e em moeda estrangeira. ALTERADA pelas:
   1. Resolução BCB 337/2023 - Altera a partir de 01/11/2023 - Nova redação: art. 4º, incisos I, II e III e § 2º, inciso II; art. 5º, incisos I e II; denominação Título V; art. 50, caput e § 3º; art. 52, parágrafo único, inciso II; art. 68, incisos I e II; e Anexos I, II, III, IV, V e VIII. Inclusão: arts. 68-A e 80, parágrafo único. Revogação: art. 5º, inciso III; art. 68, inciso III; art. 80, §§ 1º e 2º; e Anexo IX.
   2. Resolução BCB 401/2024 - Altera a partir de 02/09/2024 - Nova redação: art. 29, inciso II, "a".
   3. Resolução BCB 417/2024 - Nova redação: Anexo IV, tabela "Capitais brasileiros".
4. Resolução BCB 499/2025 -Regulamenta o acesso às informações relativas às declarações de importação e exportação registradas no Sistema Integrado de Comércio Exterior – Siscomex e sua utilização no âmbito do Banco Central do Brasil.

FUNCIONAMENTO DA CONTA

• Debitada pela baixa das pertinentes obrigações
• Creditada pela futura obrigação de pagamento das garantias obtidas

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

1. NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE - NORMAS DO CFC
   1. NBC-TG-39 - Instrumentos Financeiros: Apresentação
   2. NBC-TG-40 - Instrumentos Financeiros: Evidenciação
   3. NBC-TG-46 - Mensuração pelo Valor Justo
   4. NBC-TG-48 - Instrumentos Financeiros
2. Instrumentos Financeiros Derivativos - MTVM
   1. VENDA = OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR O INSTRUMENTO FINANCEIRO VENDIDO
   2. COMPRA = OBRIGAÇÃO DE PAGAR PELO DERIVATIVO COMPRADO
3. MTVM - TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
   1. Instrumentos Financeiros Derivativos
   2. Derivativo Agropecuário
   3. Derivativo de Crédito
   4. Derivativo de Renda Fixa
   5. Derivativo de Renda Variável
   6. Derivativo Financeiro 
4. OPERAÇÕES COM OURO - INSTRUMENTO FINANCEIRO - MTVM - OURO
   1. MERCADO SPOT - MERCADO À VISTA
   2. MERCADO FUTURO - CONTRATOS DE COMPRA E DE VENDA DE OURO
   3. OVER GOLD - OPERAÇÕES COMPROMISSADAS - MÚTUO DE OURO
5. MERCADO A TERMO
   1. COMPRAS A TERMO A PAGAR
   2. VENDAS A TERMO A ENTREGAR
6. MERCADO FUTURO DE COMMODITIES
   1. COMPRAS A PAGAR
   2. VENDAS A ENTREGAR
   3. TIPOS DE MERCADORIAS NEGOCIADAS
   4. AJUSTES DIÁRIOS A PAGAR