O FIM DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL

OS AVANÇOS DA INFORMÁTICA E DAS TELECOMUNICAÇÕES

São Paulo, 06/10/2012 (Revisado em 16-03-2024)

Referências: Contabilidade Maquinizada, Mecanizada, Sistemas Eletrônicos de Processamento de Dados, Contabilidade Integrada, A Obrigatoriedade da Escrituração Contábil, A Escrituração Contábil e seus Documentos Hábeis, A Importância da Contabilidade, O Que os Empresários Precisam e Devem Saber.

1. A QUESTÃO - OS AVANÇOS DA INFORMÁTICA E DAS TELECOMUNICAÇÕES

Em 28/08/2012, usuário do COSIFe, usando semelhantes palavras, inquiriu:

Diante dos avanços da informática e das demais evoluções tecnológicas relativas à automação da contabilidade, há risco de ser extinta a profissão de Contador num futuro próximo?

2. RESPOSTA DO COSIFE - O FIM DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL

Não há risco de ser extinta a profissão de Contador, salvo se for revogado o capítulo do Código Civil Brasileiro relativo à Escrituração. Aliás, o Código Civil apenas mencionou a palavra "escrituração" porque se relaciona especialmente à escrituração contábil, conforme explica o Dicionário Aurélio.

A extinção da profissão de Contador significaria que as entidades públicas ou privadas com ou sem fins lucrativos não mais necessitariam ter um responsável pela sua contabilidade, nem pelas suas demonstrações contábeis ou financeiras.

Se a profissão de contador for extinta, somente o administrador das entidades será obrigado a se responsabilizar pelas informações fornecidas ao Fisco, assim como aos seus credores e aos investidores.

Mas, na quase totalidade das empresas o administrador é o seu dono, que em tese não precisa de nenhum conhecimento técnico ou científico especializado. Na realidade o empresário nem precisa saber ler, escrever e calcular, se tiver quem faça essa tarefa por ele. Em tese, essa seria a principal das razões da existência dos contadores nas antigas AZIENDAS (fazendas incumbidas da produção rural na época de Luca Pacioli ("pai da contabilidade" - método das partidas dobradas), o qual esteve a serviço de Leonardo da Vinci.

Não mais havendo essa necessidade de profissionais especializados, também não haveria a necessidade de advogados nas causas judiciais e também não mais existiriam os peritos contábeis, nem nas demais profissões de nível técnico ou superior. Não haveria a necessidade de jornalistas nos órgãos de impressa falada, escrita e televisada. Enfim, não haveria a necessidade da existência das demais profissões de nível superior.

Se acontecer a revogação da regulamentação profissional do Contador, considerando-se o princípio constitucional de que "todos os direitos são iguais perante a lei" e os seus deveres, obviamente também seria revogada a legislação relativa às demais profissões.

Portanto, não haveria a necessidade de curso superior para o exercício da profissão contábil, tal como também não haveria essa necessidade nas demais profissões. Todos os profissionais seriam autodidatas, tal como os pedreiros, carpinteiros, marceneiros e mecânicos que em muitos casos nem possuem estudo de nível médio.

Em suma, não mais existiriam as universidades. Estaríamos voltando àquela época em que os homens moravam em cavernas e se alimentavam tal como os animais irracionais.

3. O QUE É CONSIDERADO COMO ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL?

A escrituração contábil não é somente aquela feita na forma manuscrita, como imaginam os leigos, em razão do uso da palavra "ESCRITURAÇÃO".

Depois da antiga escrituração manuscrita, que perdurou por séculos, a evolução da contabilidade também já passou pela época em que a escrituração era maquinizada (em máquina de escrever com front-feed), depois mecanizada (em máquina de contabilidade com soma, subtração e totalização dos valores lançados), chegando aos grandes computadores de outrora  (sistema eletrônicos de processamento de dados) que eram bem menos sofisticados que os microcomputadores que as pessoas têm em suas residências desde meados da década de 1990.

A contabilidade, qualquer que seja a forma de sua execução, sempre continuará sendo uma escrituração contábil, mesmo que seja feita pelos mais sofisticados sistemas eletrônicos de processamento de dados.

4. A EVOLUÇÃO DA PROFISSÃO CONTÁBIL

Embora muitos não saibam e os que sabem não acreditam que seja verdade, os avanços na informática e nas telecomunicações aconteceram em razão da necessidade dos governos e das empresas de possuírem sistemas mais rápidos para processamento dos controles contábeis. Isto significa que foi a contabilidade e foram os negócios contabilizados (ou as volumosas quantidades de operações processadas) que exigiram a modernização dos sistemas de processamento de dados (outrora manuscritos).

Como o número de documentos a serem processados foi aumentando gradativamente, à medida que as entidades jurídicas iam evoluindo com o aumento da quantidade de seus negócios, também houve a necessidade da existência de equipamentos contábeis mais sofisticados e essencialmente bem mais rápidos que os anteriormente utilizados. Por isso os processadores da Intel, por exemplo, são cada vez mais rápidos e com maior capacidade de processamento de dados.

5. O PRIMEIRO COMPUTADOR ELETRÔNICO

O primeiro computador eletrônico foi construído para contabilização do censo norte-americano. A partir daí, os demais computadores eletrônicos foram construídos para a contabilidade não somente dos governos como também das empresas começando pelas grandes.

Com o barateamento dos computadores, em razão da mais alta tecnologia empregada e da automação nas indústrias, especialmente desenvolvidas para redução de custos de produção que são controlados pela contabilidade, os computadores modernos ficaram ao alcance das empresas menores.

Só para se ter uma ideia de como as coisas funcionavam, na época em que não existiam os computadores e nem os modernos sistema de telecomunicações, na esfera governamental, por exemplo, existiam as coletorias de tributos em diversas localidades (bairros), de diversos municípios, em diversos Estados da Federação.

Com os avanços tecnológicos, esse sistema de cobrança de tributos manual foi transferido inicialmente para os bancos públicos (governamentais). Depois, essa privatização da arrecadação de tributos passou a ser exercida também pelos bancos privados. E assim aconteceu em todos os segmentos operacionais a partir do meado da década de 1960.

Ainda naquela época da contabilidade maquinizada já existia em algumas empresas a contabilidade de custos, que era bastante rudimentar se comparada com o utilizado nos dias de hoje. Porém, era avançada para os padrões daquela época. Sem a fidelidade dos atuais programas de computadores, naquela época a contabilidade de custos era feita manualmente e, assim, ficava sujeita a muitos erros.

Por isso, existia o chamado de CUSTO PADRÃO. Fazia-se uma estimativa de custo unitário de determinado produto e multiplicava-se pelas unidades produzidas. O resultado obtido era conferido com o valor total dos materiais comprados.

Como não existiam sofisticados sistemas mecanizados, na contabilidade de custos eram utilizadas fichas (folhas de papel cartão) para controle dos estoques e dos custos de produção de máquinas e equipamentos, produtos alimentícios, entre outros.

Portanto, era preciso ter controles de estoques de matérias-primas, de produtos acabados e de produtos em elaboração. Valor do Estoque = Estoque Inicial + Compras - Vendas = Estoque Final. Por isso a legislação tributária vigente ainda menciona o chamado de LIVRO DE INVENTÁRIO. Fala-se também em Inventário Periódico e Inventário Perpétuo.

6. ONDE SÃO UTILIZADOS OS COMPUTADORES ATUAIS

Só mais recentemente, a partir da década de 1970 os computadores passaram a ser utilizados em cálculos complexos em engenharia, astronomia, economia, entre outros, porque os primeiros computadores só faziam as operações básicas da matemática necessárias à contabilização. Isto é, só faziam as operações de soma e subtração tal como as antigas máquinas de contabilidade.

No final da década de 1970 os primeiros computadores de mesa, com 8 bits, inicialmente eram utilizados como terminais de pesquisa dos bancos de dados dos grandes computadores. Em seguida esses computadores de 8 bits passaram a ser utilizados como processadores de textos e para cálculo planilhas que anteriormente eram feitas à mão em enormes folhas de papel com colunas. E todos esses procedimentos estavam diretamente ligados às operações empresariais, as quais são contabilizadas.

Quando chegaram os computadores de 16 bits, estes substituíram as máquinas de contabilidade mecânicas e semieletrônicas. Atualmente a contabilidade de grande parte das empresas é feita em computadores eletrônicos.

7. A AUTOMAÇÃO DOS LANÇAMENTOS CONTÁBEIS

Depois da chegada dos computadores de 32 bits, com a sofisticação dos programas para computadores e dos pequenos discos magnéticos tornou-se possível o maior armazenamento de dados. Assim, sistemas mais avançados passaram a fazer automaticamente todos os lançamentos contábeis de conformidade com as operações que estavam sendo processadas. Desse modo, deixaram de ser necessários não só os profissionais que escrituravam os livros contábeis manualmente, como também não mais houve a necessidade do funcionário treinado pelo contabilista para fazer a classificação dos lançamentos contábeis. Aquele antigo auxiliar de contabilidade era um prático ou profissional com curso de gestão de (ou de tecnólogo em) contabilidade.

8. AS AVANÇADAS FUNÇÕES DOS CONTADORES

Diante dessa automação da contabilidade moderna, os contadores passaram a ser utilizados em funções mais nobres.

Com o crescimento das empresas e a sua divisão em departamentos, seções, setores, filiais, agências, escritórios, sucursais, empresas controladas e coligadas, o contador passou a ter a função de auditor interno, além de continuar como titular e responsável por toda a escrituração contábil  automaticamente efetuada com a base em sofisticados softwares (programas).

9. A FUNÇÃO DOS ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE

Por questões financeiras e também em razão de ser em pequena quantidade os dados processados diariamente, não são todas as empresas que podem ter um contador como funcionário. As microempresas e as empresas de pequeno porte, por exemplo, levando-se em consideração os seus limites de receita bruta para que possam usufruir dos incentivos fiscais governamentais, não teriam recursos financeiros suficientes para contratação de um contador em tempo integral.

Como no Brasil existem cerca de 6 milhões de empresas (pelo menos existiam antes de Michel Temer assumir o "governo" e apenas pouco mais de 400 mil contabilistas, quando eram por volta de 130 mil os titulares de escritórios de contabilidade, obviamente estes deveriam atender a pelo menos a 5,8 milhões de empresas, cerca de 50 empresas em cada escritório de contabilidade.

10. AUDITOR INTERNO = ABR - AUDITORIA BASEADA EM RISCOS

Representando os interesses dos patrões em quaisquer tipos e grandezas de empresas, o auditor interno (*) tem a função primordial de efetuar a conciliação das contas para encontrar eventuais erros de contabilização que poderiam ser atribuídos a deficiências de programação do sistema de processamento de dados.

(*) No endereçamento veja as informações sobre as alterações normativas processadas pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade

Diante dessa função de conciliação das contas para descobrir erros, o auditor interno passou a encontrar fraudes operacionais e desfalques financeiros como:

1. Desvio de mercadorias dos estoques;
2. Desvio de dinheiro do caixa;
3. Documentos fraudados para justificar despesas;
4. Notas Fiscais Frias para desvio de dinheiro; e
5. muitas outros tipos de fraudes ou desfalques praticados em detrimento do patrimônio empresarial.

Mais recentemente o auditor interno também passou a ter uma função complementar que foi chamada de Compliance - Gerenciamento de Controles Internos e de Riscos Operacionais e de Liquidez.

Veja explicações complementares no texto intitulado Compliance Office.

Nessa função de investigador de fraudes contra a empresa, o auditor interno deve verificar também o cumprimento da legislação e das normas regulamentares vigentes. A ele também são atribuídas outras funções como a de análise das operações para evitar eventuais riscos como:

1. risco de liquidez (descobrir operações que possam resultar em insolvência ou falência: fraudes e desfalques)
2. risco tributário (descobrir operações que possam resultar em multas por infrações fiscais)
3. risco operacional (descobrir perdas decorrentes do mau processamento do fabricado ou  produzido)
4. risco de crédito (descobrir operações que possam denegrir a credibilidade da empresa junto aos seus credores)
5. risco de inadimplência (descobrir operações com clientes em que não existem garantias de recebimento)
6. risco patrimonial (descobrir atos ou fatos que coloquem em risco os bens móveis e imóveis, especialmente os do setor produtivo da empresa)

Em razão dessa nova função exercida pelo auditor interno, que atualmente seria a de um investigador de crimes financeiros, ele passou a dominar todos os setores das entidades juridicamente constituídas, passando a ser o principal assessor da diretoria financeira. Ou seja, na escala hierarquia de um lado do Diretor Financeiro está o Contador e do outro lado está o Auditor Interno.

11. ESQUEMA DE FUNCIONAMENTO DA ABR - AUDITORIA BASEADA EM RISCOS

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Mas, se o auditor interno for enganado ou subornado por administradores que estejam abaixo da suas escala hierárquica, poderia deixar passar ou fazer vista grossa a determinadas irregularidades não cometidas por funcionários, mas sim cometidas pelos próprios dirigentes contratados pelo acionista controlador da empresa.

Em muitos casos essas irregularidades transformam-se em desfalques.

12. A FUNÇÃO DOS AUDITOR INDEPENDENTE

Assim acontecendo, tornou importantíssima a função do auditor externo, conhecido como auditor independente. Este seria contratado pelo acionista controlador para saber se os dirigentes contratados e os auditores internos estão trabalhando, digamos, honestamente, sem cometer irregularidades que colocariam em risco o patrimônio empresarial.

Nas companhias abertas (Sociedades de Capital Aberto) o auditor independente tem a função primordial de defender os interesses dos acionistas minoritários, aqueles que compram ações negociadas no pregão das bolsas de valores com a intermediação de sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários.

Obviamente que as informações necessárias aos acionistas minoritários também são importantes para os controladores.

13. A FUNÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Nas empresas que possuem vários acionistas controladores, associados entre si, foi criada a figurado Conselho de Administração do qual é aconselhável a participação de pelo menos um contador que seria um dos conselheiros.

14. A FUNÇÃO DO CONSELHO FISCAL OU DA GOVERNANÇA CORPORATIVA

Também visando protege os acionistas, a lei das sociedades por ações (Lei 6.404/1976) criou a figura do Conselho Fiscal, sendo que dele também é aconselhável a participação de um contador.

Veja explicações complementares no texto sobre Governança Corporativa.

15. A FUNÇÃO DO COMITÊ DE AUDITORIA

Entretanto, nessa progressividade de soluções, surgiu um outro problema, porque auditor independente pode ser contratado pelo acionista controlador. Então, como agradecimento pela contratação, o auditor independente contratado poderia fazer vista grossa nos casos em que o contratante esteja prejudicando os acionistas minoritários.

Assim surgiu a necessidade das grandes empresas terem também um Comitê de Auditoria para investigar os procedimentos dos auditores internos e independentes, além de assessorar o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal.

16. A NECESSIDADE DA REVISÃO EXTERNA FEITA PELOS PARES

O auditor contratado com essa função de Revisão Externa de Qualidade pelos Pares vai revisar o trabalho feito pelo auditor independente, verificando também os procedimentos feitos pelo auditor interno que foram aproveitados pelo auditor externo (NBC-TA-610 - Utilização pelo Auditor Externo dos Papéis de Trabalhos feitos pelo Auditor Interno).

Com esse sistema de controle contábil, acredita-se que a esmagadora parcela de falhas possam ser encontradas.

17. CONCLUSÃO SOBRE O FIM DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL

Pelos motivos explicados torna-se improvável que a profissão de Contador possa ser extinta.

Se for extinta a Profissão dos Contadores, obviamente será criada outra profissão com mesma função ou equivalente, talvez muito mais abrangente, com a absorção de matérias (de outras profissões regulamentadas) que os contadores já possuem em seu currículo universitário.

Como exemplo, podemos citar: economia (trabalhos práticos e contábeis em microeconomia e macroeconomia), administração de empresas públicas e privadas, administração órgãos governamentais, administração de RH - Recursos Humanos, consultor legislativo na esfera tributária, trabalhista e previdenciária, para investigação de fraudes e crimes na esfera do Direito Econômico e do Direito Financeiro, outras área do direito (consultor de empresas, excesso defender causas em juízo), estatística, matemática financeira, tecnologia da informação contábil no processamento de dados e na integração de sistemas eletrônico de dados em conglomerados empresariais e em órgãos governamentais, incluindo sistemas de registro e liquidação de títulos e valores mobiliários que estejam custodiados de forma física e escritural. Na área das operações de seguros o contador poderia atuar como atuário e como auditor de cálculos atuariais que envolvem estatística e matemática financeira.