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A ORIGEM DOS TRIBUTOS

A ORIGEM DOS TRIBUTOS

A ABSURDA CARGA TRIBUTÁRIA SOBRE OS MENOS FAVORECIDOS

São Paulo, 17 de dezembro 2008 (revisado em 27/07/2010)

Referências: Carga Tributária, Impostos e Gastos Públicos. Sonegação Fiscal, Planejamento Tributário, Blindagem Patrimonial, Lavagem de Dinheiro e Ocultação de Bens Direito e Valores. Nação, País, Estado, Cidadão e Empresa Cidadã. Finalidade dos Tributos. A Democracia Obrigou os Detentores do Poder Econômico a Pagar Tributos. A Municipalização dos Impostos. Feudalismo - Regime Feudal - Reinados e Impérios na Antiguidade e na Idade Média. A Democracia Republicana.

A ORIGEM DOS IMPOSTOS

Em 18/10/2007 usuária do Cosife perguntou:

Quero saber onde, como e quando começou a cobrança dos tributos?

RESPOSTA DO COSIFE

Por Américo G Parada Fº - Contador CRC-RJ 19750

Os tributos são antigos e dificilmente alguém poderá dizer exatamente onde, como e quando começou a ser cobrado na Antiguidade.

OS TRIBUTOS NA ANTIGUIDADE

No Império Romano, por exemplo, as guerras de conquista eram realizadas para subjugar povos e deles cobrar tributos. O mesmo foi efetuado em outros reinados e impérios, inclusive pelos países colonizadores (exemplo: Portugal) que cobravam tributos dos colonizados (exemplo: Brasil). Isto significa que inicialmente os tributos eram cobrados pelos detentores do poder econômico e bélico e somente os submetidos a esse jugo econômico e bélico eram obrigados a pagar.

OS TRIBUTOS NA IDADE MÉDIA

Depois da queda do Império Romano, na Europa foi automaticamente implantado o Feudalismo, quando os senhores feudais cobravam os impostos do povo, ou seja, os ricos (os detentores do poder econômico e bélico) não pagavam tributos, tal como acontecia na antiguidade.

Veja o texto denominado Queremos os Ricos no Governo e outros da relação que aparecerá, os quais também falam do Feudalismo.

Isto também aconteceu no Brasil quando foram concedidos pelo Imperador brasileiro os títulos de Coronéis aos fazendeiros, digamos, amigos leais, que passaram a cobrar os impostos, que eram tirados apenas do povo e repassados em parte ao imperador (uma espécie de Municipalização dos Impostos porque grande parte daquelas fazendas ou grupos de fazendas atualmente são municípios).

A DEMOCRACIA REPUBLICANA

Partindo desse fato político-econômico acontecido na Idade Média chegou-se a conclusão de que toda NAÇÃO precisava ser organizada como PAÍS ou ESTADO para que as ações do governante, mediante a cobrança de tributos, fossem feitas em proveito de todos e principalmente em proveito dos menos favorecidos com a finalidade de reduzir os eventuais desníveis econômicos e sociais.

Assim começou a surgir timidamente a Democracia.

Como Democracia o Dicionário Houaiss define:

1. Governo do povo; governo em que o povo exerce a soberania;

2. Sistema político cujas ações atendem aos interesses populares;

3. Governo no qual o povo toma as decisões importantes a respeito das políticas públicas, não de forma ocasional ou circunstancial, mas segundo princípios permanentes de legalidade;

4. Sistema político comprometido com a igualdade ou com a distribuição equitativa de poder entre todos os cidadãos;

5. Governo que acata a vontade da maioria da população, embora respeitando os direitos e a livre expressão das minorias

O Dicionário Aurélio define Democracia da seguinte forma:

1. Governo do povo; soberania popular; democratismo. [Conforme vulgocracia.]

2. Doutrina ou regime político baseado nos princípios da soberania popular e da distribuição eqüitativa do poder, ou seja, regime de governo que se caracteriza, em essência, pela liberdade do ato eleitoral, pela divisão dos poderes e pelo controle da autoridade, isto é, dos poderes de decisão e de execução; democratismo. [Conforme (nesta acepção) Ditadura (Forma de governo em que todos os poderes se enfeixam nas mãos dum indivíduo, dum grupo, duma assembléia, dum partido, ou duma classe)].

3. País cujo regime é democrático.

4. As classes populares; povo, proletariado.

Assim sendo, com base nas partes em negrito e considerando-se que a Ditadura pode ser uma Democracia imposta por uma Classe Social e sendo os trabalhadores menos favorecidos os eleitores em maioria absoluta, poderíamos ter uma Ditadura do Proletariado, que seria a premissa básica dos socialistas e comunistas. Ou seja, seria o povo no poder provavelmente sob o governo de um sindicalista como Lula no Brasil ou um militar como Hugo Chávez na Venezuela.

Ainda, segundo o Dicionário Aurélio:

Democracia autoritária. Ciência Política. Sistema de governo surgido após a 1a Guerra Mundial, em geral anticomunista, firmado na supremacia do poder executivo em relação aos demais poderes.

Democracia popular. Ciência Política. Designação comum aos regimes políticos monopartidários dominantes nos países da área socialista. [Conforme, nesta acepção, república popular.]

Então, pergunta-se: Para que existe governo? Existe só para cobrar tributos?

Na acepção dos neoliberais anarquistas, defensores da tese da autorregulação dos mercados (desgoverno total), o anarquismo é a teoria política fundada na convicção de que todas as formas de governo interferem injustamente na liberdade individual; essa mesma teoria dos anarquistas preconiza a substituição do Estado pela cooperação de grupos [econômicos] associados (Dicionário Aurélio). Nesta acepção são grupos econômicos associados: a máfia, os carteis e o dumping. Assim sendo, são defensores do anarquismo os citados anarquistas e/ou as citadas organizações anarquistas.

NAÇÃO, PAÍS E ESTADO

Interpretando o que menciona o Dicionário Michaelis podemos concluir que NAÇÃO é o conjunto dos indivíduos que habitam o mesmo território, falam a mesma língua, têm os mesmos costumes, obedecem à mesma lei ou dogma religioso e geralmente pertencem a uma mesma raça.

No Dicionário Houaiss lê-se que NAÇÃO é o agrupamento político autônomo que ocupa território com limites definidos e cujos membros, ainda que não necessariamente com a mesma origem, língua, religião ou raça (como fazia crer um conceito mais antigo), respeitam instituições compartidas (leis, constituição, governo).

Essa definição do Dicionário Houaiss poderia ser atribuiria à PAÍS, que seria uma NAÇÃO politicamente organizada (Dicionário Aurélio), ou seja, aquela em que existe uma Constituição Federal estabelecendo as regras que devem ser obedecidas por todos os seus cidadãos e empresas cidadãs. Esse PAÍS também pode ser chamado de ESTADO que seria um país soberano com estrutura própria e politicamente organizado (Dicionário Houaiss).

CIDADÃO E EMPRESA CIDADÃ

CIDADÃO é o indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos de um Estado (Dicionário Michaelis). É também o indivíduo cumpridor de seus deveres para com o Estado, incluindo os deveres tributários.

O Dicionário Houaiss define CIDADÃO como sendo o indivíduo que, como membro de um Estado, usufrui de direitos civis e políticos garantidos pelo mesmo Estado e desempenha os deveres que, nesta condição, lhe são atribuídos.

O mesmo raciocínio lógico vale para a EMPRESA CIDADÃ, especialmente no que se refere ao pagamento de tributos, ao seu empenho na conservação do meio ambiente, na observância dos direitos sociais e trabalhistas e no tratamento humanitário aos menos favorecidos.

O ESTADO E OS TRIBUTOS

O Estado em tese governado por um representante do povo, eleito democraticamente por aquela nação como chefe do Poder Executivo, mediante leis votadas pelo Poder Legislativo terá que cobrar tributos desse povo, e principalmente das empresas e demais detentores do poder econômico, para utilizá-lo em ações integradoras do território nacional cuja feitura seria impraticável mediante ação individual de cada cidadão e de empresas cidadãs.

Assim, os tributos, depois da aprovação do Orçamento Nacional, são utilizados para construção de rodovias, ferrovias, portos, rede de geração e transmissão de energia elétrica, construção de escolas, colégios e universidades, construção e manutenção de sistemas de saúde pública e tudo mais que o povo necessite e que não possa ser feito de forma integrada por qualquer cidadão ou empresa cidadã.

As nações, sem a sua organização em Estado, quaisquer que fossem as suas formas de governo, não conseguiriam perpetuar-se sem a cobrança de tributos.

A DEMOCRACIA POPULAR OBRIGOU OS RICOS A PAGAR TRIBUTOS

Com a melhor organização tributária, nos verdadeiros países democráticos os ricos (detentores do poder econômico) também passaram a pagar impostos, contra o que relutam até os dias de hoje mediante a contratação de Consultores em Planejamento Tributário e de LOBISTAS para que defendam os seus interesses mesquinhos com a ajuda dos falsos representantes do povo que estão no Poder Legislativo.

A Constituição Brasileira de 1988 em seu artigo 145 com outras palavras menciona que os tributos devem ser cobrados “preferencialmente” dos detentores do poder econômico. O “preferencialmente” obviamente foi colocado no texto constitucional pelos falsos representantes do povo que defendem os interesses particulares dos detentores do poder econômico. Por esse motivo ainda há a cobrança de tributos dos menos favorecidos.

Os detentores do poder econômico se autodefinem como Democratas, mas na realidade são antidemocratas porque sempre querem que o povo não opine, não vote e não possa ser eleito. Por isso é comum encontrarmos os detentores do poder econômico financiando campanhas políticas de pessoas de seu clã preconceituoso e discriminador, comprando votos, pressionando eleitores através do chamado voto de cabresto e praticando outros atos ilegais para eleger aqueles que defenderão seus interesses mesquinhos no poder legislativo. Depois de eleitos, esses “falsos representantes do povo” sempre estarão votando leis que favorecem seus patrões e nunca em favor do trabalhador, seja ele empregado, autônomo ou microempresário.

A PESADA CARGA TRIBUTÁRIA DOS MENOS FAVORECIDOS

Neste caso, entre esses “menos favorecidos”, cujo termo não deve ser usado apenas para definir os pobres e miseráveis, mas também a classe média, os microempresários e os empresários de pequeno porte (97% da população), os quais sofrem com o preconceito e a discriminação social imposta pelos detentores do poder econômico (3% da população).

Como grande parte dos leitores deve ter visto, lido e ouvido nos meios de comunicação vulgarmente chamados de MÍDIA, os grandes empresários (os mais ricos) sempre dizem que devem pagar menos impostos para possam gerar mais empregos. A esses grandes empresários de 18 estados da federação brasileira e também às empresas multinacionais foram oferecidos incentivos fiscais desde a década de 1960 com essa finalidade de gerar empregos e, estes, na quantidade necessária não foram gerados. As populações realmente menos favorecidas desses 18 Estados Federativos continuam na mais extrema pobreza, agora vivendo sob o custo (gasto público) do programa de governo federal chamado de “Fome Zero” e "Bolsa Família".

Como os empresários mais ricos fazem o possível e o impossível para não exercerem o seu dever cívico de cidadania, o pagamento de tributos é por eles evitado mediante o que é chamado de Planejamento Tributário e de Sonegação Fiscal. Assim esses empresários usam da Blindagem Fiscal e Patrimonial, da Lavagem de Dinheiro obtido na informalidade, da Ocultação de Bens, Direitos e Valores em Paraísos Fiscais para deixarem de pagar tributos. Por essa razão grande parte dos impostos ainda precisa ser cobrada dos pobres e dos remediados, que aqui genericamente foram chamados de menos favorecidos. Como foi dito, entre os remediados está a classe média trabalhadora e estão os microempresários e os empresários de pequeno porte.

Veja outros textos sobre a Carga Tributária.

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