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A EXCESSIVA CARGA TRIBUTÁRIA

A EXCESSIVA CARGA TRIBUTÁRIA

PLANEJAMENTO FISCAL E TRIBUTÁRIO

São Paulo, 31 de janeiro de 2005 (revisado em 25/03/2008)

Referências: Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Outros Impostos, Escrituração Contábil - O Que os Empresários Precisam e Devem Saber, Incentivos Fiscais à Contabilização.

No dia 29/01/2005, no Jornal Nacional da TV Globo aconteceu algo que comprova a falta de capacidade dos pequenos empresários na administração de suas empresas. E essa deficiência poderia ser resolvida com a simples contratação de um contador, cujo salário seria pago com parte dos tributos economizados, dos lucros maximizados e dos custos reduzidos.

Entrevistando um empresário do ramo de móveis estabelecido na região de Brasília - DF, a emissora veiculou reportagem (documentário) com grave desconhecimento da legislação tributária em vigor, demonstrando que estão mal assessorados não só a emissora como também o empresário. A emissora ainda deixou claro que o citado empresário não aumenta suas vendas para não pagar mais imposto, o que, na realidade, nem sempre acontece, embora esteja escrito no art. 145 da Constituição Federal de 1988, que os tributos serão pagos de conformidade com a capacidade econômica do contribuinte. Assim sendo, quem ganha mais, deve pagar mais. O que nos resta saber é se vendendo mais, de fato estará ganhando mais, o que na prática nem sempre acontece. A emissora declarou ainda que a alta tributação incentiva a informalidade e a sonegação fiscal, afirmação esta com a qual devemos concordar.

O empresário disse que sua empresa não podia crescer porque era optante pelo SIMPLES - Sistema Simplificado de Tributação e por isso estava pagando 8% de imposto sobre sua receita bruta e só podia faturar até R$ 1,2 milhão por ano, o que é verdade. Mas, isto não significa que não possa crescer. Disse que se crescesse pagaria mais imposto, o que realmente poderia acontecer.

Naturalmente o empresário não sabia que optando pelo sistema de tributação com base no lucro presumido ele teria que pagar 15% de imposto sobre 8% de seu faturamento, devido a sua categoria de industrial, o que reduzia a tributação para 1,2% (15% vezes 8%) sobre seu faturamento ou receita bruta. Optando pelo SIMPLES estava pagando 8% sobre sua receita bruta. Isto é, optando pelo lucro presumido passaria a pagar um percentual sobre o rendimento bruto menor do que está pagando através do SIMPLES e ainda pagaria quase vinte vezes menos imposto que um assalariado de classe média, tal como ele próprio (o empresário) estava pagando sobre seus honorários (pró-labore). É importante observar ainda que optando pelo sistema de tributação com base no lucro presumido a empresa ainda poderia faturar 20 vezes mais, num total de R$ 24 milhões anuais (este teto depois foi aumentado para R$ 48 milhões anuais).

A única desvantagem de se optar pelo sistema de tributação pelo Lucro Presumido em relação ao SIMPLES é que a empresa teria que pagar os encargos sociais de seus empregados, o que não acontece quando opta pelo SIMPLES. Porém, considerando que a empresa era toda mecanizada, obviamente tinha poucos operários, a carga de encargos sociais seria muito pequena mesmo optando pelo Lucro Presumido.

Exemplo: Se a empresa tivesse uma folha de pagamento que correspondesse a 12% do seu faturamento, os encargos previdenciários pagos quando se opta pelo sistema de Lucro Presumido serão no máximo de 3,6% da receita bruta. Então, a empresa estaria pagando 4,8% (3,6% + 1,2%)  sobre a receita bruta, enquanto que pelo SIMPLES estaria pagando 8%.

Se a margem de lucro é baixa e o montante da folha de pagamento de empregados é pequeno, a melhor opção para o empresário seria a tributação com base no Lucro Real, quando pagaria menos imposto que o pago com base no SIMPLES ou no Lucro Presumido. Entretanto, se a margem de lucro for superior a 40% da receita bruta, provavelmente o empresário pagará menos imposto se optar pela tributação com base no lucro presumido.

No sistema de tributação com base lucro real ou presumido há um imposto de renda adicional de 10% quando o lucro Real ou Presumido ultrapassar a R$ 240.000,00 por ano (R$ 20 mil por mês). Entretanto, nas empresas tributadas pelo Lucro Real  o valor tributado pode ser reduzido mediante o arrendamento mercantil (leasing) de novas máquinas para o setor produtivo.

No sistema de tributação pelo SIMPLES ou pelo lucro presumido a empresa não precisaria ter contabilidade (segundo o RIR/99), razão pela qual a maior parte delas fecha no prazo de 2 anos por falta de controles que indiquem a ocorrência de constantes prejuízos.

Pergunta-se: Como pode um empresário bem administrar sua empresa sem contabilidade?

Para optar pelo sistema de tributação com base no Lucro Real a empresa obrigatoriamente deve ter contabilidade bem estruturada e por isso deve ter uma assistência contábil mais eficiente.

Por que o Contador não fornece essas informações ao empresário?

Simplesmente porque o empresário não quer pagar mais por uma assessoria contábil e tributária completa e eficiente. Isto também deve ter acontecido com a Rede Globo, pois não explicou a coisa com deveria ser explicada, embora fosse um documentário, que obviamente deveria ter riqueza de detalhes. Talvez tenham feito a matéria incompleta por saberem da baixa capacidade intelectual da maioria de seus telespectadores e por menosprezar os eventuais conhecimentos técnicos e científicos da minoria de seus telespectadores.

É preciso entender que da mesma forma que todo réu precisa de um advogado e que toda pessoa precisa de um médico, todo empresário precisa de um contador, que na maioria dos casos conhece mais a legislação tributária e a burocracia fiscal do que a maior parte dos advogados e dos demais profissionais liberais de nível superior.

MENSAGENS RECEBIDAS

Resposta a email recebido em 17/10/2005:

O usuário do COSIFE menciona:

A empresa que opta pelo sistema de tributação com base no Lucro Presumido não paga só IR ( 15% de 8% s/faturamento) = 1,2% do faturamento bruto. Ela paga IR = 1,2%; CSLL = 1,08%; Pis = 0,65% e Cofins = 3%. Além destes tem o IPI e o INSS s/folha de pagamento. Estes são os impostos que o SIMPLES substitui. Para a maior parte das empresas industriais o SIMPLES é vantajoso.

Resposta do Cosife:

A maior parte dos impostos quem paga é o consumidor, porque, obviamente o empresário, que não é bobo, os repassa ao povão (o consumidor). Até na compra de uma cesta básica é pago imposto pelos mais pobres. Entretanto, no caso do SIMPLES, alguns especialistas têm dito que a tributação é maior porque em grande parte dos casos, se a empresa optasse pela tributação com base no lucro real, não teria IRPJ (imposto de renda) nem a CSLL (Contribuição Sobre o Lucro Líquido) para pagar. E com uma simples reflexão podemos chegar a essa conclusão.

A maioria das pequenas empresas são familiares, exclusivamente para sustento da família (mais de 90% delas). Ou seja, os lucros são totalmente distribuídos como salário, os quais são dedutíveis para efeito dos impostos incidentes sobre o lucro. Assim sendo é claro que os impostos incidentes sobre o faturamento, como o SIMPLES e sobre o lucro presumido continuarão a ser recolhidos, mesmo não havendo lucro.

Portanto, é preciso fazer simulações com base na tributação pelo SIMPLES, pelo Lucro Presumido e pelo Lucro Real para se ter certeza da opção mais vantajosa.

RESPOSTA A EMAIL DE 27/10/2005

Usuário do COSIFE pergunta:

Quanto aumenta a carga tributária de uma pessoa jurídica que não optar pelo SIMPLES (média empresa)? Quais os tributos? É viável a continuação da empresa no SIMPLES?

Resposta do COSIFE:

A resposta para essa questão não é simples. O leitor devia ter chegado a essa conclusão depois de ler o artigo acima.

Para avaliação do menos oneroso sistema de tributação, é preciso levar em consideração vários fatores financeiros, de custeamento e operacionais. E o primeiro ato seria o de implantar um sistema contábil bem estruturado, que serviria de base para a tomada de decisões, fundamentada em dados reais e não apenas em suposições.

O SIMPLES é interessante quando a empresa tem muitos funcionários, porque os gastos previdenciários já estão embutidos neste sistema. Mas, para opção por esta forma de tributação, há limitação do número de funcionários.

Se a empresa estiver trabalhando praticamente sem lucro, o que acontece com a grande maioria das empresas familiares, aquelas que se destinam apenas ao sustento da família, o pagamento de impostos pelo SIMPLES ou pelo sistema de Lucro Presumido pode significar estar pagando imposto que não seria pago se optasse pelo sistema de Lucro Real.

O governo oferece essas duas primeiras opções porque seus técnicos já fizeram projeções de que as médias, pequenas e microempresas, mesmo sonegando mediante a não emissão de notas fiscais, ainda estão pagando mais imposto do que deviam, se os valores pagos por elas e pelas grandes empresas forem comparados proporcionalmente ao faturamento de cada uma. Neste caso, as grandes empresas devem utilizar o sistema de tributação com base no Lucro Real, como exige a legislação.

Entretanto, esta redução com a tributação pelo Lucro Real vai depender de diversos fatores em que os bens comuns de uso dos proprietários e da empresa, devem estar em nome da empresa e, não, em nome dos donos. A maior parte dos médios, pequenos e microempresários não coloca os bens em nome da empresa para evitar uma possível penhora em caso de insolvência.

Diante da diversificação de atividades operacionais, fica difícil escrever sobre todas as possibilidades. Precisaria escrever um livro e bem grosso ou em vários volumes, tipo enciclopédia. Na verdade, em cada caso existe certa particularidade a ser desenvolvida e analisada.

O empresário precisaria contratar um contador para fazer as diversas projeções específicas ao seu negócio, o que poderia ser oneroso, principalmente se já está em dificuldades financeiras.

MENSAGENS RECEBIDAS

Em 02/08/2007 usuária do Cosife escreveu:

Gostaria de saber se uma empresa com 60.000,00 mensais de prestação de serviços e 20% de despesas como seria se ela optasse pelo lucro real. Gostaria de saber se é mais vantajoso que o simples nacional?

Resposta do Cosife em 04/08/2007

Como foi mencionado no texto lido, é preciso fazer um estudo pormenorizado de cada situação. E são necessárias diversas simulações. Mas, com já foi mencionado, se o lucro ultrapassar a 40% da receita bruta, provavelmente melhor seria a tributação pelo lucro presumido.

Antes do Simples Nacional, o Simples Federal permitia a distribuição total do resultado da empresa aos sócios sem tributação complementar.

Agora, como está escrito no texto sobre o IRPJ - Simples Nacional, a distribuição do resultado no caso de empresas comerciais está limitado a 8% da receita bruta e nas prestadoras de serviços está limitado a 32% da receita bruta, tal como acontece com as empresas que optarem pelo sistema de tributação com base no Lucro Presumido. O excedente distribuído vai ser tributado tal como o lucro das empresas tributadas pelo Lucro Real.

Já nas empresas tributadas com base no Lucro Real, os resultados podem ser totalmente distribuídos sem tributação complementar, tal como acontecia antes com o Simples Federal.

Veja mais informações no texto intitulado Incentivos Fiscais à Contabilização, em que se discorre especialmente sobre as diversas possibilidades de distribuição de resultados obtidos pelas pessoas jurídicas.

No Simples as alíquotas incidem sobre a receita bruta. No lucro presumido as alíquotas do IRPJ e da CSLL incidem sobre 8% da receita bruta nas empresas comerciais e sobre 32% da receita bruta nas prestadoras de serviço. Nas empresas tributadas com base no lucro real as alíquotas do IRPJ e da CSLL incidem sobre o lucro (receitas menos os custos e as despesas).

Tanto nas empresas que optarem pelo Lucro Presumido como nas que optarem pelo Lucro Real as alíquotas do PIS e do Cofins incidem sobre a Receita Bruta. No Simples, o PIS e o Cofins já estão incluídos no percentual bruto das tabelas aplicáveis.

Em todos os casos citados, os resultados distribuídos não são tributados na declaração do beneficiário pessoa física ou jurídica.