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O BRASIL E A SUA CARGA TRIBUTÁRIA

O BRASIL E A SUA CARGA TRIBUTÁRIA

AS REIVINDICAÇÕES DO EMPRESARIADO INESCRUPULOSO

São Paulo, 01/04/2004 (Revisado em 16-09-2016)

Referências: Mercenários da Mídia, Propaganda Enganosa, Planejamento Tributário, Sonegação Fiscal, Incentivos Fiscais aos Endinheirados e Maior Carga Tributária para os Menos Favorecidos, Substituição Tributária, Apropriação Indébita.

AS REIVINDICAÇÕES DO EMPRESARIADO INESCRUPULOSO

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

OS MERCENÁRIA DA MÍDIA E A PROPAGANDA ENGANOSA

Propaganda Enganosa: ”O Brasil é o país que tem a maior carga tributária do mundo”.

Essa talvez seja uma das frases mais proferidas pelos locutores e comentaristas das rádios e emissoras de televisão e também escritas pela imprensa. Trata-se Propaganda Enganosa.

Comentada na introdução do texto sobre Blindagem Fiscal e Patrimonial, segundo a OCDE - Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a carga tributária brasileira só é alta para o consumidor final. Isto é, para o Povo.

A CARGA TRIBUTÁRIA INDIRETA PAGA PELO POVO

Tendo como exceção o IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados, que é da alçada federal, os demais impostos pagos pelos consumidores são da alçada estadual e municipal. Portanto, não são pagos ao Governo Federal. Cabe somente aos estados e municípios a redução dos impostos estaduais e municipais.

Porém, os manipuladores da opinião pública (os mercenários da mídia que se prestam à propaganda enganosa) não deixam claro para quem a carga tributária é mais pesada. Geralmente dizem que os grandes empresários são os mais prejudicados, o que uma grandiosa mentira.

Somente o saudoso Joelmir Beting disse a verdade escrita nesta página do COSIFE. Estava concedendo entrevista à Marília Gabriela, exibida pelo SBT - Sistema Brasileiro de Televisão, em 14/03/2004. No dia seguinte repetiu a mesma informação em sua reestréia no Jornal da Band.

A NEFASTA ATUAÇÃO DOS ATORES DA NOTÍCIA

De modo geral, até parece que os atores da locução e da escrita estão representando seu papel artístico em prol de determinados grupos que reclamam por mais incentivos fiscais, entre outras reduções de impostos para os mais ricos empresários brasileiros e para as multinacionais. Em tese, ganha-se mais dinheiro trabalhando para os ricos. Que se dane o Povo.

No texto denominado FIESP - Paulo Skaf Reclama da Carga Tributária estão os comentários sobre as reivindicações daquele candidato ao Governo de São Paulo, em defesa dos industriais paulistas.

Observe que os empresários de grande porte sempre querem incentivos para suas empresas, “para que elas possam gerar mais empregos”, esquecendo-se das pequenas e médias que proporcionalmente geram bem mais postos de trabalho. Assim ocorre porque estas geralmente as grandes empresas são automatizadas pela robótica controladora de máquinas e pela informática. Só recentemente as pequenas e médias foram lembradas pelo governo federal.

PROMOVENDO A DIMINUIÇÃO DO UNIVERSO FISCALIZÁVEL

Diga-se a bem da verdade que as pequenas e médias empresas são proporcionalmente as maiores sonegadoras de impostos porque geralmente não emitem notas fiscais. Grande parte delas opera na clandestinidade, na informalidade.

Como forma de combate à sonegação fiscal, ou melhor, para combate à apropriação indébita dos impostos praticada pelos pequenos e médios empresários, sabendo-se que estão embutidos no preço final do produto ou mercadoria, foi criado o Simples Nacional em que os impostos são cobrados segundo a Receita Bruta = Faturamento = Vendas.

Mas, com decorrer do tempo a nova forma de tributação deixou de ser realmente SIMPLES porque são muitas as tabelas e alíquotas. Melhor seria que os fabricantes ou os atacadistas (distribuidores regionais ou locais) fizessem o pagamento dos impostos por Substituição Tributária.

Desse modo, parece óbvio que os escritórios de contabilidade perderiam seus principais clientes. Segundo, os pequenos e médios empresários, os contabilistas só servem para calcular tributos. Assim sendo, melhor seria que os contabilistas estivessem trabalhando como agentes de fiscalização cuja base é a contabilidade. Desse jeito, os órgãos arrecadadores teriam como agentes de fiscalização servidores com pleno conhecimentos técnicos e científicos par a exercício da fiscalização, auditoria e perícia cuja base seja a contabilidade das entidades públicas e privadas.

A ENORME SONEGAÇÃO FISCAL DAS GRANDES EMPRESAS

Por sua vez, as grandes empresas abusam do planejamento tributário, que é uma forma aparentemente legal de sonegação de tributos (impostos).

Para diminuição da carga tributária, os grandes empresários praticam a elisão fiscal, a evasão fiscal ou de tributos (sonegação fiscal) e a evasão cambial ou de divisas mediante fraudes cambiais, que resultam em Desfalque no Tesouro Nacional, na Contabilidade Nacional e por consequência geram défices no Balanço de Pagamentos.

Por sua vez, os recursos financeiros obtidos na informalidade passam por um sistema clandestino conhecido como “lavagem de dinheiro”, quando várias operações simuladas ou dissimuladas dão aparente legalidade ao armazenado no "Caixa Dois". Para evitar o arresto de seus bens para pagamento de tributos, os sonegadores promovem a ocultação de seus bens, direitos e valores em paraísos fiscais, transferindo-os para empresas fantasmas.

OS INCENTIVOS FISCAIS SÃO DADOS SOMENTE AOS MAIS RICOS EMPRESÁRIOS

Podemos dizer que é um absurdo oferecer incentivos fiscais aos grandes empresários brasileiros. E é muito mais absurdo que esses incentivos sejam concedidos a multinacionais. Estas não têm outro país com possibilidades de absorver suas linhas de montagem obsoletas e não têm outros mercados que absorvam esses produtos e que possa competir com o brasileiro. O Brasil é o país mais apropriado para a instalação dessas indústrias porque a mão-de-obra já tem razoável qualificação, os salários são baixos e aqui não existem guerras nem revoluções, o povo é ordeiro e não existem catástrofes sísmicas ou climáticas relevantes.

Quando maior for o poderio econômico de uma empresa ou grupo empresarial, menor ou nenhum deve ser o eventual incentivo fiscal concedido. Essa colocação se justifica pelo fato de que nas empresas grandiosas o custo operacional é menor, pelo menos na teoria.

Era disso que reclamava o produtor da cerveja “Nova Schin” em relação às marcas exploradas pela Ambev (Brahma e Antártica) e sua nova aliada, a Interbrew, da Bélgica. Era justamente isso que reclamava o acionista controlador da Gurgel, fabricante de veículos, que nunca teve incentivos fiscais e estes foram dados às multinacionais, depois que a empresa brasileira faliu.

Incentivo fiscal é a renúncia governamental no recebimento de impostos. Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 145, ele pode ser concedido apenas nas regiões norte e nordeste, com o intuito de desenvolver estas regiões.

Onde está o erro brasileiro na concessão de incentivos fiscais?

Primeiramente eles foram dados aos empresários mais ricos, às maiores empresas, pertencentes às oligarquias que sempre exploraram a pobreza popular. Em seguida foram dados a empresas exportadoras, diminuindo os preços para consumidores estrangeiros, esquecendo-se do consumidor brasileiro. E depois foram dados a multinacionais ou transnacionais, em detrimento do empresariado nacional, que obviamente nada fez com os incentivos recebidos, para melhoria das condições de vida do trabalhador brasileiro.

Onde estão estabelecidas as principais detentoras dos incentivos fiscais?

Elas estão estabelecidas em dezoito Estados da Federação, das regiões norte e nordeste, mais o Estado do Espírito Santo, que fica na região sudeste. Essas empresas incentivadas geralmente pertencem a políticos ou a pessoas direta ou indiretamente ligadas a eles. Legislaram em causa própria, porque são justamente esses Estados brasileiros que detém a maioria no Congresso Nacional.

Sendo as empresas incentivadas de políticos ou de pessoas a eles ligadas, não lhes interessa que a fiscalização tributária seja eficiente, nem interessa a eles que os impostos incidam sobre seus lucros. Por isso, esses políticos nada fazem para melhoria dos quadros de fiscalização cuja base é a contabilidade. Estes quadros geralmente não têm contadores (auditores), ou seja, não têm as pessoas com competência técnica e legal para fiscalizar os registros contábeis das empresas e os tributos por elas gerados.

Afinal, para quem a carga tributária é mais pesada no Brasil?

A carga tributária brasileira é mais pesada para o povo, o que não acontece em outros importantes países e principalmente nos chamados de desenvolvidos.

No Brasil pelo menos um terço do preço dos produtos adquiridos pelo povo é constituído por impostos (ICM - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados). E estes dois citados são os responsáveis por praticamente dois terços de toda a arrecadação nacional (União - IPI - e Estados - ICM).

O pior problema enfrentado pelo governo está no fato de que pelo menos um valor igual aos desses impostos indiretos arrecadados não é recolhido aos cofres públicos, porque grande parte dos empresários não emite notas fiscais.

A sonegação, ou melhor, a apropriação indébita é a principal característica do empresário brasileiro. Os maiores índices de apropriação de impostos pagos pelo povo e não recolhidos aos cofres públicos estão no segmento dos pequenos e médios empresários, que têm menores margens de lucros em razão do cartel de preços formados pelas grandes indústrias, que não vendem diretamente a estes, obrigando-os a comprar de intermediários, que muitas vezes também não emitem as notas fiscais.

Complicando essa discriminação aos menos favorecidos, alguns Estados da Federação oferecem a redução do ICM nas importações de produtos que somente os mais ricos podem comprar e não reduzem o ICM incidente sobre os produtos básicos de uma residência, que somente os mais pobres são obrigados a comprar. Por mais absurdo que pareça, os impostos indiretos são pagos pelo povo não somente sobre a alimentação, mas também sobre remédios, energia elétrica, água e telefone.

Principalmente a partir da década de 1990 o ICM passou a ser cobrado sobre o consumo de energia elétrica e de água e sobre o uso dos telefones porque as empresas concessionárias desses serviços públicos eram estatais e, por esse motivo, nos citados segmentos não havia sonegação, nem apropriação indébita. Esta foi a forma encontrada pelo governo para arrecadar mais impostos, tendo em vista que os empresários privados não os recolhiam aos cofres públicos, por sonegação ou apropriação indébita e até por desobediência civil. Esta era a forma que alguns encontravam para protestar e criar crises governamentais, provocando o desequilíbrio orçamentário e, conseqüentemente, o político. Assim o governo preferiu aumentar a carga tributária sobre a população, quando deveria contratar mais fiscais para arrecadar dos sonegadores.

OS IMPOSTOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE JUROS AOS MAIS RICOS

Principalmente no governo federal e também em governos estaduais e alguns municipais, a metade do dinheiro arrecadado com impostos é utilizada para pagamento de juros sobre a dívida pública gasta no passado em obras faraônicas com elevado grau de desvio de recursos e também pela manutenção de taxas de juros excessivamente altas, que só beneficiavam os mais endinheirados.

Conclusão, os impostos são proporcionalmente maiores para os mais pobres e, depois de arrecadados, vão justamente para as mãos dos mais ricos, que investem em títulos da dívida pública e são detentores de incentivos fiscais.

Afinal, o que querem os grandes empresários, solicitando mais incentivos fiscais e redução de impostos somente para eles?

Estes fatos nos levam a retornar nossos pensamentos à Antiguidade e à Idade Média, quando somente da população eram cobrados os impostos, para que os imperadores, reis, senhores feudais e suas respectivas comitivas e exércitos vivessem nababescamente, sem nada produzir.

É impossível que um país com a riqueza de terras férteis e recursos minerais e sem catástrofes sísmicas ou climáticas tenha uma população tão pobre. Isto só se justifica pelas tendências despóticas e perversas das elites políticas e empresariais brasileiras.