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FIESP - PAULO SKAF RECLAMA DA CARGA TRIBUTÁRIA

FIESP - PAULO SKAF RECLAMA DA CARGA TRIBUTÁRIA

REDUÇÃO DO IPI E ESTÍMULO AO CRÉDITO SÃO MEDIDAS POSITIVAS, MAS PONTUAIS

São Paulo 04/06/2012 (Revisado em 24/06/2015)

Referências:

REDUÇÃO DO IPI E ESTÍMULO AO CRÉDITO SÃO MEDIDAS POSITIVAS

O texto em preto refere-se à informações veiculadas pela Agência Brasil, publicadas em 26/05/2012 pelo DCI - Diário do Comércio, Indústria & Serviços, aqui com subtítulos, anotações e comentários em azul por Américo G Parada Fº - Contador CRC-RJ 19750.

A CARGA TRIBUTÁRIA FEDERAL INCIDENTE SOBRE O POVO

RIO DE JANEIRO – As medidas de estímulo ao crédito e de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis, anunciadas esta semana pelo governo federal são positivas, mas pontuais [no momento exato, cumprindo a sua obrigação de reduzir a carga tributária incidente sobre o trabalhador, em suma, o povo, a nação]. A afirmação é do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf.

O EMPRESARIADO QUER INCENTIVOS FISCAIS E SUBSÍDIOS

Na verdade os representantes do empresariado do ramo industrial (FIESP) querem apenas a redução dos tributos incidente diretamente sobre as empresas mediante a concessão pelo governo de benefícios fiscais e subsídios para que seus controladores possam continuar produzindo sem se incomodarem com a redução de seus custos e dos seus gastos nababescos.

A INCOMPETÊNCIA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO EMPRESARIADO BRASILEIRO

A bem da verdade devemos dizer que o empresariado brasileiro despreza a Contabilidade de Custos e sempre pratica um megalomaníaco esnobismo ao fazer questão de exibir seus Sinais Exteriores de Riqueza, o que tem obrigado alguns deles a se explicarem às autoridades fazendárias. Muitos deles não têm origem tributada para ser aplicada em tais objetos ou coisas obtidas para a mais pura ostentação. Portanto, tais bens em muitos casos são comprados com o dinheiro obtido na ilegalidade, quando cometem a sonegação de tributos.

PRATICANDO A SONEGAÇÃO FISCAL PARA REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA

Para esconder o patrimônio obtido mediante com a Omissão de Receitas (Caixa Dois - Crime de Sonegação Fiscal), seus consultores em Panejamento Tributário praticam a chamada Blindagem Fiscal e Patrimonial (Ocultação de Bens, Direitos e Valores) por intermédio de paraísos fiscais. Esse ocultação é popularmente conhecida como "Lavagem de Dinheiro".

DOCUMENTÁRIO DO JORNAL NACIONAL DA TV GLOBO

O economista Alexandre Schwartsman entrevistado pelo Jornal Nacional da TV Globo, em 23/05/2012, ao falar sobre as medidas protecionistas quase sempre concedidas pelo governo federal, disse que a indústria brasileira continua na infância há 60 anos (não progride, não cria tecnologia, não cresce, não se torna adulta, não se torna competente ou competitiva).

Por quê?

Porque a falta de cultura do empresariado de modo geral o torna incapaz de gerir satisfatoriamente o seu negócio. Então, em razão de sua inferioridade técnica e profissional, não quer contratar os profissionais com a devida competência para gerenciar cada uma de suas etapas industriais.

Sobre esse tema, veja o texto intitulado A Incompetência de Chefes e Patrões Desmotiva o Trabalhador Qualificado.

FALTA DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NO SERVIÇO PÚBLICO

Isto também acontece no serviço público. A corrupção existe justamente porque são contratados servidores sem a específica capacidade técnica necessária ao exercício de determinadas funções. Isto acontece principalmente com os contadores, que não são contratados para o exercício da fiscalização cuja base é a contabilidade. Assim, fica mais fácil para o empresariado sonegar tributos. E, geralmente os mais ricos são os que mais sonegam porque são procurados por consultores em planejamento tributário que oferecem seus serviços para redução da carga tributária. O governo, não tendo contadores experientes em quantidade suficiente (recomendada), obviamente terá mais dificuldade para averiguar como estão sendo feitas as falcatruas.

FALTA DE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS, GERANDO CAIXA DOIS

A mais rudimentar das fraudes fiscais é a da não emissão de notas fiscais ou a emissão de notas fiscais falsas ou falsificadas para venda de produtos na ilegalidade (na economia informal). Inicialmente o combate a essa irregularidade foi feito mediante a impressão de notas fiscais com dispositivos de segurança (papel especial e com "estampa fiscal"). Mais recentemente surgiu a NF-e - Nota Fiscal Eletrônica controlada por meio do SPED - Sistema Público de Escrituração Digital. Veja informações complementares em Contabilidade Digital.

A TAXA DE JUROS DURANTE O GOVERNO FHC ERA BEM MAIOR

Segundo ele [Paulo Skaf], essa [redução do IPI] e outras recentes medidas [econômicas] do governo, como a redução da taxa de juros, são apenas o começo, mas é preciso ir além e melhorar as condições para que as empresas brasileiras tenham competitividade.

A TAXA DE JUROS

A elevada taxa de juros funciona como uma forma de devolução dos tributos pagos pelos mais importantes capitalistas. São os chamado de detentores do poderio econômico. São cerca de 20 mil investidores os que detêm 80% dos títulos públicos emitido pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central.

A COMPETITIVIDADE

Por sua vez, a competitividade só será alcançada por meio da produtividade e da excelente qualidade dos produtos. Mas, para isto é necessária a implantação de uma perfeita contabilidade de custos, com a redução dos gastos megalomaníacos comumente praticados pelo empresariado.

OS PRINCIPAIS TRIBUTÁRIOS NÃO SÃO COBRADOS PELO GOVERNO FEDERAL

Nossa preocupação hoje tem que ser a competitividade. O Brasil perdeu sua competitividade e produz hoje de forma cara. Aqui a energia é cara, o gás é caro, a logística é cara, falta infraestrutura, os juros são altos. Até pouco tempo, o câmbio estava completamente desequilibrado”, lembrou [Paulo Skaf].

A CARGA TRIBUTÁRIA ESTADUAL É MAIOR QUE A FEDERAL

Depois de ter falado sobre os tributos federais e sobre a taxa de juros, Paulo Skaf, na propaganda partidária veiculada pela televisão, tal como o acima escrito, reclamou dos tributos estaduais. Porém, da forma como se referiu ao problema, parecia estar culpando o governo federal. Parecia não saber que o ICMS de 25% sobre a conta de energia elétrica é estadual. Portanto, a redução do tributo cobrado deve ser efetuada pelo governo estadual. O governo federal não tem poderes para reduzir os tributos estaduais. Somente o Poder Legislativo que tem deputados eleitos pelos Estados da Federação podem alterar a legislação do ICMS reduzindo as alíquotas desse tributo.

O que se quer mostrar é que a maior carga tributária dos produtos vendidos ao consumidor final (o povo) é estadual e municipal, por intermédio da cobrança de ICMS e do ISS.

Por sua vez, a carga tributária federal é menor sobre as empresas do que sobre as pessoas físicas. O IPI, o ICMS e o ISS são pagos pelo consumidor (pessoa física), não são pagos pelas empresas. Estas são apenas agentes arrecadadoras de tributos cobrados pela União e pelos Estados e Municípios que são pagos pelo povo.

OS PEDÁGIOS NAS RODOVIAS E A LOGÍSTICA EM TRANSPORTES

Por sua vez, a logística em transportes mais cara acontece justamente no Estado de São Paulo. No próprio site da FIESP existe texto dizendo que um caminhão ao percorrer apenas 313 km em rodovias paulistas tem custo maior que outro que tenha saído do Rio Grande do Norte e tenha ido até o Rio Grande do Sul, percorrendo mais de 4 mil km.

O pedágio também é uma forma de tributação, porém, imposta pela iniciativa privada que aufere grandes lucros nesse filão de ouro, sem que nada tenha investido do seu próprio capital. Todo o investimento foi feito pelo governo e pelas pessoas e empresas que foram obrigadas a pagar pedágio para que pudessem trafegar pela rodovia.

A FALTA DE INFRAESTRUTURA

O Dicionário Aurélio define a infraestrutura como a base econômica de uma sociedade ou de uma organização.

De fato até 2002 os governantes brasileiros depois de Getúlio Vargas (de 1930 a 1946 e de 1950 a 1954) pouco fizeram pela parte menos favorecida de nossa população. Por esse motivo as favelas cresceram vertiginosamente desde o Golpe Militar de 1964. Somente a partir de 2003, com o acumulação de reservas monetárias suficientes para pagamento de nossa secular dívida externa, nossos governantes passaram a enxergar a lamentável situação dos menos favorecidos. Indiscutivelmente nossos governantes de outrora nada fizeram para reverter essa nossa vexatória situação de país rico em recursos natural e como uma população tão pobre.

OS JUROS ALTOS

Como já foi mencionado em diversos textos publicados neste site do COSIFe, os juros altos são praticados principalmente em benefício dos detentores do poderio econômico. Estes, quando a situação está "preta" (desfavorável à iniciativa privada, gerando poucos lucros), preferem investir em Títulos Públicos do que investir na produção.

Por quê?

Porque o investimento na produção pode gerar prejuízos, enquanto o investimento em títulos públicos é garantia de lucro certo e menos tributado.

TENTANDO ENGANAR O ELEITORADO

Isto significa que o presidente da FIESP não sabe exatamente o que está dizendo ou pensa que pode ficar incólume às críticas porque o público também pouco ou nada conhece sobre o sistema tributário brasileiro. Assim, pode enganar aqueles que não procuram os dados disponíveis na própria FIESP ou em outros organismos privados e estatais.

AS QUESTÕES CONJUNTURAIS

De acordo com Skaf, mesmo as indústrias “mais modernas” de outros países não conseguiriam ser competitivas no Brasil. “Se você pegar as indústrias mais modernas do mundo e puser aqui, ela perde sua competitividade, não por questões ligadas à fábrica, mas por questões conjunturais”, alertou.

O Dicionário Aurélio define a palavra conjuntura como uma situação nascida de um encontro de determinadas circunstâncias e que se considera como o ponto de partida de uma evolução, uma ação ou um fato. Também seria uma situação econômica, especialmente com referência às variações de curto prazo na atividade produtiva ou nos preços.

Logo, podemos entender que o presidente da FIESP estava se referindo à mentalidade tacanha dos empresários ou executivos brasileiros que, assim como os norte-americanos e europeus, só pensam nos seus mesquinhos anseios, deixando de lado os benefícios conjunturais do empreendimento, aquele que beneficia a todos de forma igualitária.

O fato de se importar determinados produtos ou matérias primas só porque é mais barato produzi-las no exterior para, assim, obter mais lucro no Brasil, gera maior concentração dos lucros nas mãos desses importadores, que obviamente estarão prejudicando os demais que não fizerem o mesmo. Dessa forma, a importação de produtos que poderiam ser fabricados aqui já é uma das formas de se provocar a recessão. Foi o que aconteceu nos Estados Unidos e na Europa. As empresas desses países passaram a produzir no exterior, explorando a mão de obra asiática em regime de semiescravidão, porque o custo final dos seus produtos seria menor. Desse modo, as importações daqueles passaram a ser maiores e as exportações menores, provocando os Déficits nos seus respectivos Balanços de Pagamentos e os déficits nos orçamentos nacionais por falta de produção interna com a consequente redução da arrecadação tributária.

O CONSUMO INTERNO E O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Skaf negou que a redução do IPI e o estímulo ao crédito, que devem ampliar o consumo interno, sejam contraditórios à ideia de desenvolvimento sustentável, que será discutida na Rio+20, evento da Organização das Nações Unidas (ONU), em junho próximo.

As declarações foram feitas durante o lançamento, no Rio, de um espaço das federações das indústrias do Rio de Janeiro [FIRJAN] e de São Paulo [FIESP], que funcionará no período da Rio+20.