AS BOLSAS DE VALORES E AS FRAUDES CONTRA INVESTIDORES

LEI 7.913/1989 - DE COMBATE AOS CRIMES CONTRA INVESTIDORES

São Paulo, 20 de novembro de 2003 (Revisada em 14-03-2024)

Capitalismo Bandido dos Barões Ladrões, SOX - Sarbanes Oxley Act de 2002 - para combate às fraudes contra investidores nos Estados Unidos, Fraudes Contábeis e Financeiras das Multinacionais, Cartéis Formados em Paraísos Fiscais.

AS BOLSAS DE VALORES E AS FRAUDES CONTRA INVESTIDORES

1. OS PROFISSIONAIS DO MERCADO ENGANANDO OS INCAUTOS INVESTIDORES
2. O QUE DIZEM ALGUNS ANALISTA DO MERCADO DE CAPITAIS
3. OS MERCENÁRIOS DA MÍDIA MANIPULANDO A OPINIÃO PÚBLICA
4. OPERAÇÃO “PASSA FICHA” - FRAUDES CONTRA FUNDOS DE PENSÃO
5. LANÇAMENTO DE AÇÕES NOVAS E O PAGAMENTO DE PROPINAS
6. MANIPULAÇÃO DE RESULTADOS NOS FUNDOS DL157
7. A GRANDE DIFERENÇA - BRASIL VERSUS USA

Veja também:

1. A Liquidez no Mercado de Ações - A Manipulação das Cotações combatida pela Lei 7.913/1989 - escrito em 1992
2. Operação Passa Ficha - Fraudes contra Fundos de Pensão no Brasil - escrito em 1995
3. O Capitalismo Bandido dos Barões Ladrões - Titãs dos Negócios à Custa de Práticas Condenáveis - 14/07/2002
4. SOX - Sarbabes Oxley Act de 2002 Mantém Brechas para Fraudes Menores - 09/12/2010
5. Como Quebrar Uma Empresa - 06/08/2003
6. Contabilidade Criativa - Contabilidade Fraudulenta
7. As Diversas Facetas dos Fundos de Investimentos - Modelos Operacionais Intrigantes - 16/08/2012
8. Desvios ou Desfalques nos Fundos de Pensão - EEUU Versus Brasil - Fundos de Hedge em Paraísos Fiscais - 29/09/2014
9. O Estado Empreendedor a a Falta de Iniciativa Privada - 17/11/2014
10. Bovespa é Acusada de Sonegação Fiscal - 08/04/2015
11. Risco Brasil - Fusões e Incorporações para Formação de Cartéis - Na Economia, os Tubarões Estão à Espreita - 20/04/2015

Por Américo G parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

1. OS PROFISSIONAIS DO MERCADO ENGANANDO OS INCAUTOS INVESTIDORES

Notícias vindas de Nova Iorque, veiculadas pela televisão, dizem que operadores da Bolsa de Valores foram presos, acusados de fraudes financeiras contra investidores.

A prática não é nova. As Bolsas de Valores de modo geral sempre foram antros de especulação, de manipulação de preços e de criação de condições artificiais de mercado, visando principalmente induzir os incautos a aplicarem suas economias no mercado de capitais. E, diante dessas ocorrências, somente os profissionais do mercado e os especuladores ganham, enquanto que os pequenos investidores geralmente perdem.

A maior parte dos pequenos sempre foi enganada pela alardeada possibilidade lucro fácil. Mas alguns analistas de mercado, através dos meios de comunicação, sempre alertaram: Cuidado, Bolsa de Valores é coisa para profissional!

2. O QUE DIZEM ALGUNS ANALISTA DO MERCADO DE CAPITAIS

Alguns analistas do Mercado de Capitais no Brasil sempre disseram que o investimento em ações é para longo prazo. Mas, todos os investidores que assim fizeram, viram seus investimentos perderam para a inflação, embora as empresas efetuassem a reavaliação de seu patrimônio, nos termos da legislação em vigor até 1995.

O grande problema existente até o final da primeira década deste século XXI era que as grandes empresas de auditoria, principalmente as norte-americanas, eram cúmplices das fraudes praticadas pelos chamados de Barões Ladrões.

Veja em Quem Tramou a Andersen? Empresa de Auditoria Independente. Pelo menos uma das ex-BIG FIVE (quando ainda existia a Andersen) foi acusada de enlamear o Código de Ética Profissional dos Contadores. Mas foi providencialmente inocentadas pela Suprema Corte dos Estado Unidos. Agora atuam as BIG FOUR ATUAM preferencialmente na área da consultoria em Planejamento Tributário mediante a constituição de empresas com sede em paraísos fiscais. Naquela época vigorava a Resolução CFC 803/1996 que foi substituída pela NBC-PG-01 (Código de Ética Profissional do Contador).

Veja em Poços Sem Fundo - Volta Keynes.

Procure saber que são auditores das empresas acusadas de fraudar suas demonstrações contábeis em prejuízo dos investidores minoritários das companhias abertas, nesse rol incluídos os auditores da PETROBRAS.

Embora as empresas tivessem elevados lucros, muitas vezes, significativa parcela desses lucros eram desviados para o “Caixa Dois” ou utilizados de forma nababesca pelos acionistas controladores e pelos executivos que exerciam a função de administradores dessas empresas de capital aberto, desprezando os conhecimentos técnicos e científicos necessários. Eram meros aventureiros.

3. OS MERCENÁRIOS DA MÍDIA MANIPULANDO A OPINIÃO PÚBLICA

A outra causa é simples de se imaginar: Os incautos sempre entram na Bolsa quanto as cotações estão altas, devido a publicidade feita pelos meios de comunicação, e sempre saem quando as cotações estão em queda, por isso geralmente perdem.

Isso faz parte da trama manipuladora efetuada pelos especuladores e pelos próprios profissionais do mercado, que deviam zelar pelo patrimônio dos pequenos investidores, mas sempre fizeram o contrário.

Dizem os analistas que os especuladores e os profissionais de mercado sempre entram na bolsa quando o povo está saindo e sempre sai quando o povo está entrando. Ou seja, geralmente quando o povo começa a entrar o preço das ações está alto ou em alta e quando o povo começa a sair o preço está baixo ou em queda.

4. OPERAÇÃO “PASSA FICHA” - FRAUDES CONTRA FUNDOS DE PENSÃO

Em 1995, Bolsas de Valores brasileiras aplicaram a pena de suspensão a alguns de seus operadores em razão da manipulação de preços de ações de empresas estatais. As perdedoras eram fundações de previdência mantidas por órgãos públicos, por empresas estatais e por seus servidores.

O que faziam os operadores do mercado de capitais?

Eles passavam para seus colegas de outras corretoras os preços mínimos de venda e os preços máximos de compra fixados pelas citadas fundações. E assim, através de testas-de-ferro, interpunham-se nas transações entre as fundações vendedoras e as compradoras, ficando com a diferença positiva entre os preços venda (menores) e os de compra (maiores). Ou seja, os intermediários compravam por preço menor de uma fundação e vendiam por preço maior para outra. As fundações geralmente não tinham prejuízo aparente, mas sempre vendiam ações pela cotação mínima do dia e as compravam pelo valor da cotação máxima.

Isso sempre acontece com os pequenos investidores. Eles também sempre compram pelo preço máximo da cotação do dia e sempre vendem pelo preço mínimo.

5. LANÇAMENTO DE AÇÕES NOVAS E O PAGAMENTO DE PROPINAS

Na década de 1980, o mercado de ações também foi utilizado como forma de pagar propina para funcionários públicos corruptos. O sistema era simples. O servidor público era informado quais as ações em lançamento devia comprar. Por indicação conseguia um empréstimo bancário para compra de um lote em lançamento (“underwrite”). Era informado a que preço devia vender, tendo em vista que o fundo de investimento administrado pelo banco lançador das ações ia manipular os preços para cima. Quando as ações alcançavam o preço estipulado, o corrupto as vendia, pagava o empréstimo e ficava com o lucro. O prejuízo ficava com os condôminos do citado fundo de investimentos. Conclusão: o valor da corrupção nem era o corruptor quem pagava.

6. MANIPULAÇÃO DE RESULTADOS NOS FUNDOS DL157

As pessoas que hoje têm mais de 50 anos investiram parte do seu imposto de renda em fundos de investimentos instituídos pelo Decreto-lei 157 de 1967, que visava o incremento do mercado de ações e das operações nas Bolsas de Valores e o estímulo à poupança. E esses fundos eram administrados pelos principais bancos brasileiros e estrangeiros estabelecidos em nosso território.

Diziam os profissionais do mercado, ao conseguirem dos congressistas e do governo a sanção de tal lei incentivadora, que o mercado de ações era o futuro de todo trabalhador e uma garantia de renda para depois da aposentadoria, na velhice. Aliás, fizeram o mesmo recentemente ao convencer o governo a deixar que os trabalhadores investissem nas Bolsas o seu FGTS.

Mas, na realidade o que aconteceu na prática foi exatamente o inverso. Os resultados dos citados fundos sempre foram negativos porque nem conseguiam repor a inflação reinante. As razões eram óbvias: a proposital má administração, acompanhada da manipulação de preços das ações. Somente o administrador ganhava a taxa administração, tivesse ou não lucratividade no fundo. Do outro lado, ganhavam também os profissionais do mercado a corretagem sobre a intermediação das operações de compra e venda e os especuladores (“scalpers”) que se interpunham entre elas.

7. A GRANDE DIFERENÇA - BRASIL VERSUS USA

Muitos outros exemplos de fraudes contra investidores poderiam ser citados.

Porém, existe uma grande diferença entre as fraudes financeiras que aconteceram em São Paulo e em Nova Iorque: Aqui não consta que alguém tenha sido preso ou multado, embora a Lei 7.913/1989 exista justamente para penalizar tais infratores.