FALÊNCIA

CONTABILIDADE DE ENTIDADES EM REGIMES ESPECIAIS

CONTABILIDADE FORENSE

FALÊNCIA - ASPECTOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS (Revisada em 22/02/2024)

A falência equivale à liquidação judicial da empresa.

PROCEDIMENTOS BÁSICOS

Decretada a Falência e nomeado o Administrador da Massa Falida, devem ser tomadas medidas básicas, com a elaboração dos seguintes termos e relatórios:

1. Termo de Posse do Administrador Nomeado
2. Termo de Apuração de Livros e Registros Contábeis, Fiscais e Societários
3. Termo de Ocorrência - Escrituração Contábil em Atraso
4. Termo de Desclassificação da Escrituração Contábil
5. Termo de Apuração de Caixa e de Títulos e Valores Mobiliários no Cofre
6. Termo de Apuração de Títulos e Valores Mobiliários Custodiados em Outras Instituições
7. Termo de Apuração de Títulos e Valores Mobiliários de Terceiros no Cofre
8. Termo de Apuração de Títulos e Valores Mobiliários de Terceiros Custodiados em Outras Instituições
9. Inventário de Bens em Comodato
10. Inventário de Estoques de Mercadorias para Revenda
11. Inventário de Estoques de Matérias Primas
12. Inventário de Estoques de Produtos em Elaboração
13. Inventário de Estoques de Produtos Acabados
14. Inventário de Estoques de Materiais de Consumo
15. Inventário de Bens Não de Uso
16. Inventário de Investimentos do Permanente
17. Inventário de Imobilizado de Uso
18. Levantamento de Créditos - Contas a Receber
19. Convocação de Credores - Contas a Pagar
20. Levantamento do Balanço na Data da Decretação da Falência
21. Relatório do Administrador da Massa Falida

Lei de Falências e Recuperação Judicial (Concordata)

1. Antiga Lei - Decreto-Lei 7.661/1945
2. Nova Lei - Lei 11.101/2005

ASPECTOS CONTÁBEIS

1. NBC P 2 - Normas Profissionais de Perito Contábil
2. NBC-T-13 - Normas de Perícia Contábil
3. NBC-T-13 - NORMAS DE PERÍCIA CONTÁBIL - INTERPRETAÇÕES TÉCNICAS
   • NBC-T-13 - IT - 01- TERMO DE DILIGÊNCIA ( RESOLUÇÃO CFC 938/2002)
   • NBC-T-13 - IT - 02- LAUDO E PARECER DE LEIGOS ( RESOLUÇÃO CFC 939/2002)
   • NBC-T-13 - IT - 03- ASSINATURA EM CONJUNTO ( RESOLUÇÃO CFC 940/2002)

LEGISLAÇÃO

1. FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL (CONCORDATA)
   • Antiga Lei de Falências - Decreto-Lei 7.661/1945
   • Nova Lei de Falências - Lei 11.101/2005
2. ASPECTOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS
   • Legislação Pertinente
   • Responsabilidade do Administrador, do Acionista Controlador, do Contabilista e do Auditor
   • FALÊNCIA
   • RECUPERAÇÃO JUDICIAL (CONCORDATA)
   • HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS - Direitos e Preferências - Lei 10.101/2005
     • Créditos Trabalhistas
     • Créditos Tributários
     • Créditos de Fornecedores
     • Credores Quirografários

ASPECTOS CONTÁBEIS

1. FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL (CONCORDATA)
2. FUSÃO, INCORPORAÇÃO E CISÃO
   • Cisão da parte "Podre" - Socialização dos Prejuízos
   • Privatização da parte Saneada - Privatização dos Lucros
3. PERÍCIA CONTÁBIL
4. CONTABILIDADE FORENSE
5. AVALIAÇÃO PATRIMONIAL E CONTABILIZAÇÃO
   1. INVENTÁRIO DO SÍNDICO OU LIQUIDANTE - Aspectos Administrativos e Operacionais - Procedimentos Básicos
   2. AVALIAÇÃO DE ATIVOS E PASSIVOS - Avaliação de Empresas
      • Avaliação Segundo as NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade
      • Avaliação Segundo a Lei das Sociedades por Ações - Sociedades Anônimas
      • Avaliação do Fundo de Comércio - Goodwill - Aviamento
   3. AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL
   4. REGIME DE COMPETÊNCIA 
   5. HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS - Lei 10.101/2005
   6. BALANÇO DE ABERTURA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL
   7. LEVANTAMENTO DE BALANÇOS E BALANCETES - Demonstrações Contábeis
   8. Avaliação da Situação Líquida Patrimonial

ASPECTOS FISCAIS E TRIBUTÁRIOS

• RIR/2018 - Regulamento do Imposto de Renda
• AD SRF 097/1999 - Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às instituições financeiras submetidas a regime de liquidação extrajudicial

IRREGULARIDADES

1. Falência e Concordata Fraudulenta (Fraude Contra Credores)
2. Contabilidade Criativa (Contabilidade Fraudulenta)
3. Desvio de Recursos Financeiros para Paraísos Fiscais
4. Crimes Contra Investidores
5. Contabilização de Documentos Inidôneos - Notas Fiscais Frias

Veja ainda: RESPONSABILIDADE DOS AUDITORES INDEPENDENTES - Lei 9.447/1997