CONTABILIDADE DE ENTIDADES EM REGIMES ESPECIAIS

FALÊNCIA - ASPECTOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS

A falência equivale à liquidação judicial da empresa.

PROCEDIMENTOS BÁSICOS

Decretada a Falência e nomeado o Administrador da Massa Falida, devem ser tomadas medidas básicas, com a elaboração dos seguintes termos e relatórios:

• Termo de Posse do Administrador Nomeado
• Termo de Apuração de Livros e Registros Contábeis, Fiscais e Societários
• Termo de Ocorrência - Escrituração Contábil em Atraso
• Termo de Desclassificação da Escrituração Contábil
• Termo de Apuração de Caixa e de Títulos e Valores Mobiliários no Cofre
• Termo de Apuração de Títulos e Valores Mobiliários Custodiados em Outras Instituições
• Termo de Apuração de Títulos e Valores Mobiliários de Terceiros no Cofre
• Termo de Apuração de Títulos e Valores Mobiliários de Terceiros Custodiados em Outras Instituições
• Inventário de Bens em Comodato
• Inventário de Estoques de Mercadorias para Revenda
• Inventário de Estoques de Matérias Primas
• Inventário de Estoques de Produtos em Elaboração
• Inventário de Estoques de Produtos Acabados
• Inventário de Estoques de Materiais de Consumo
• Inventário de Bens Não de Uso
• Inventário de Investimentos do Permanente
• Inventário de Imobilizado de Uso
• Levantamento de Créditos - Contas a Receber
• Convocação de Credores - Contas a Pagar
• Levantamento do Balanço na Data da Decretação da Falência
• Relatório do Administrador da Massa Falida

Lei de Falências e Recuperação Judicial (Concordata)

• Antiga Lei - Decreto-Lei 7.661/1945
• Nova Lei - Lei 11.101/2005

ASPECTOS CONTÁBEIS

• NBC P 2 - Normas Profissionais de Perito Contábil
• NBC-T-13 - Normas de Perícia Contábil
• NBC-T-13 - NORMAS DE PERÍCIA CONTÁBIL - INTERPRETAÇÕES TÉCNICAS
  • NBC-T-13 - IT - 01- TERMO DE DILIGÊNCIA ( RESOLUÇÃO CFC 938/2002)
  • NBC-T-13 - IT - 02- LAUDO E PARECER DE LEIGOS ( RESOLUÇÃO CFC 939/2002)
  • NBC-T-13 - IT - 03- ASSINATURA EM CONJUNTO ( RESOLUÇÃO CFC 940/2002)

LEGISLAÇÃO

• FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL (CONCORDATA)
  • Antiga Lei de Falências - Decreto-Lei 7.661/1945
  • Nova Lei de Falências - Lei 11.101/2005
• ASPECTOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS
  • Legislação Pertinente
  • Responsabilidade do Administrador, do Acionista Controlador, do Contabilista e do Auditor
  • FALÊNCIA
  • RECUPERAÇÃO JUDICIAL (CONCORDATA)
  • HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS - Direitos e Preferências - Lei 10.101/2005
    • Créditos Trabalhistas
    • Créditos Tributários
    • Créditos de Fornecedores
    • Credores Quirografários
• ASPECTOS CONTÁBEIS
  • FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL (CONCORDATA)
  • FUSÃO, INCORPORAÇÃO E CISÃO
    • Cisão da parte "Podre" - Socialização dos Prejuízos
    • Privatização da parte Saneada - Privatização dos Lucros
  • PERÍCIA CONTÁBIL
  • CONTABILIDADE FORENSE
  • AVALIAÇÃO PATRIMONIAL E CONTABILIZAÇÃO
    • INVENTÁRIO DO SÍNDICO OU LIQUIDANTE - Aspectos Administrativos e Operacionais - Procedimentos Básicos
    • AVALIAÇÃO DE ATIVOS E PASSIVOS - Avaliação de Empresas
      • Avaliação Segundo as NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade
      • Avaliação Segundo a Lei das Sociedades por Ações - Sociedades Anônimas
      • Avaliação do Fundo de Comércio - Goodwill - Aviamento
    • AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL
    • REGIME DE COMPETÊNCIA 
    • HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS - Lei 10.101/2005
    • BALANÇO DE ABERTURA DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL
    • LEVANTAMENTO DE BALANÇOS E BALANCETES - Demonstrações Contábeis
    • Avaliação da Situação Líquida Patrimonial
• ASPECTOS FISCAIS E TRIBUTÁRIOS
  • RIR/99 - Regulamento do Imposto de Renda
  • AD SRF 097/1999 - Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às instituições financeiras submetidas a regime de liquidação extrajudicial
• IRREGULARIDADES
  • Falência e Concordata Fraudulenta (Fraude Contra Credores)
  • Contabilidade Criativa (Contabilidade Fraudulenta)
  • Desvio de Recursos Financeiros para Paraísos Fiscais
  • Crimes Contra Investidores
  • Contabilização de Documentos Inidôneos - Notas Fiscais Frias