2.2.5.99.00-1 (-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA DE ATIVO IMOBILIZADO DE USO

CONTA: 2.2.5.99.00.00-7 - DEPRECIAÇÃO ACUMULADA DE ATIVO IMOBILIZADO DE USO

FUNÇÃO:

Registrar, nos adequados subtítulos, o valor das depreciações acumuladas dos ativos imobilizados de uso da instituição.

SUBCONTAS:

BASE NORMATIVA: Instrução Normativa BCB 427/2023 - Alterada pela IN BCB 494/2024

FUNCIONAMENTO DA CONTA:

• - Debitada pelo valor do custo de aquisição e correção monetária.
• - Creditada pelas baixas por alienação, inadequação, obsolescência, desuso e outros motivos.

Veja em Depreciação, Amortizações e Quotas de Exaustão

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES - BASE LEGAL E NORMATIVA DAS DEPRECIAÇÕES

A Lei 4.506/1964, em  seu artigo 57 versa sobre as DEPRECIAÇÕES. O contido na citada Lei também está na Instrução Normativa RFB 1.700/2017.

O RIR/2018 - Regulamento do Imposto de Renda consolidou a legislação pertinente às DEPRECIAÇÕES em:

• LIVRO II - DA TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS (Art. 158 ao Art. 676)
• TÍTULO VIII - DO LUCRO REAL (Art. 257 ao Art. 586)
• CAPÍTULO V - DO LUCRO OPERACIONAL (Art. 289 ao Art. 445)
• SEÇÃO III - Dos custos, das despesas operacionais e dos encargos (Art. 311 ao 387)

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB 1.700/2017<= ÍNDICE GERAL

Dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas e disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei 12.973/2014 a qual alterou a legislação tributária para adaptá-la às NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade publicadas no DOU - Diário Oficial da União pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade.

IN RFB 1.700/2017 => ANEXO III => TAXAS ANUAIS DE DEPRECIAÇÃO