CONTABILIDADE DO TERCEIRO SETOR

ASPECTOS CONSTITUTIVOS

SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES DE CLASSES (Revisada em 22/02/2024)

1. ASPECTOS CONSTITUTIVOS DE SINDICATOS PATRONAIS DE DE TRABALHADORES

1. Texto - Liberdade Sindical - por Waverson Viegas - site Jus Navegandi - julho de 2002
2. Entidades Sindicais Patronais - Decreto 19.770/1931 - Regula a sindicalização das classes patronais e operárias
3. Entidades Sindicais de Trabalhadores - Decreto 19.770/1931 (artigo 1º alíneas "a" e "b") - Os sindicatos devem ter:

   • pelo menos, 30 associados de ambos os sexos, maiores de 18 anos;

   • maioria, na totalidade dos associados, de dois terços, no mínimo, de brasileiros natos ou naturalizados;

4. CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - Organização Sindical - site Presidência da República
   • Legislação Complementar - site Senado Federal
   • Contribuição Sindical - Senado Federal
5. Centrais Sindicais - Lei 11.648/2008 - Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452/1943, e dá outras  providências
6. CFC - Normas Brasileiras de Contabilidade
   • Aspectos Contábeis Específicos - NBC-ITG-2002 - Entidades do Terceiro Setor
7. Legislação Tributária
   • RIR/2018 -Imunidades - Entidades Sindicais dos Trabalhadores (art.180)
   • RIR/2018 - Suspensão da Imunidade (do art.172 ao art.173)
   • RIR/2018 - Isenções - Sociedades Beneficentes, Fundações, Associações e Sindicatos (art.183)
   • Solução de Consulta DISIT/SRRF 4.020/2019 -  Locação de Imóveis do Sindicato - Isenção de Tributação - somente IRPJ e CSLL. DOU 28/03/2019
   • IRPJ - IMUNIDADES - caso específico de exploração de atividade complementa

2. ASPECTOS CONSTITUTIVOS DE ASSOCIAÇÕES DE CLASSES

Lei 6.015/1973 - Dispõe sobre os registros públicos

Lei 6.015/1973 - artigos 120 e 121 - Pessoa Jurídica -

1. Associações de Classe - de Empresários
2. Associações de Classe - de Trabalhadores

3. ASPECTOS COMUNS ÀS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR - SEM FINS LUCRATIVOS

1. Aspectos Administrativos
2. Aspectos Operacionais
3. Aspectos Contábeis Comuns às Entidades Sem Fins Lucrativos
4. Aspectos Contábeis Específicos
5. Aspectos Fiscais e Tributários
6. Livros de Registros Sociais das Entidades Sem Fins Lucrativos (Terceiro Setor)

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE