CONTABILIDADE DO TERCEIRO SETOR

CONTABILIDADE DO TERCEIRO SETOR

ASPECTOS FISCAIS E TRIBUTÁRIOS (Revisada em 22/02/2024)

1. Legislação Tributária Federal
   • RIR/1999 - Imunidades, Isenções e Não Incidências

Veja também:

• Aspectos Tributários Específicos
  • Imunidade - Sindicatos dos trabalhadores, partidos políticos, templos de qualquer cultos, instituições de educação e assistência social
  • Outros Aspectos Tributários e Contábeis
• Órgãos Fiscalizadores ou Reguladores
  • Receita Federal do Brasil - Imunidade, Isenção e Não Incidência Tributária
  • Ministério da Justiça - OSCIP
  • Ministério do Desenvolvimento Social
    • CNAS - Conselho Nacional de Assistência Social
      • Legislação

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

1. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL

RIR/1999 - IMUNIDADES, ISENÇÕES E NÃO INCIDÊNCIAS (do art.167 ao art.184)

• Seção I - Disposições Gerais (art.167)
• Seção II - Imunidades (do art.168 ao art.171)
  • Templos de Qualquer Culto (art.168) - Veja em Aspectos Constitutivos - Templos
  • Partidos Políticos e Entidades Sindicais dos Trabalhadores (art.169)
    • IN RFB 1.019/2010 - Dispõe sobre atos, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes.
  • Instituições de Educação e de Assistência Social (do art.170 ao art.171)
• Seção III - Suspensão da Imunidade (do art.172 ao art.173)
• Seção IV - Isenções (do art.174 ao art.17)
  • Subseção I - Sociedades Beneficentes, Fundações, Associações e Sindicatos (art.174)
  • Subseção II - Entidades de Previdência Privada (art.175)
  • Subseção III - Empresas Estrangeiras de Transportes (art.176)
  • Subseção IV - Associações de Poupança e Empréstimo (art.177)
  • Subseção V - Sociedades de Investimento Com Participação de Capital Estrangeiro (do art.178 ao art.179)
  • Subseção VI - Isenções Específicas (art.180)
  • Subseção VII - Reconhecimento da Isenção (art.181)
• Seção V - Sociedades Cooperativas (do art.182 ao art.184)
  • Não Incidência (art.182)
  • Incidência (art.184)
  • Cooperativas de Consumo (art.184)

IMPORTANTE: Veja em Aspectos Contábeis Específicos às Entidades do Terceiro Setor - Perguntas e Respostas - as explicações sobre o Sistema Contábil que deve ser obrigatoriamente utilizado pelas entidades agraciadas pela Isenção, Imunidade e Não Incidências de Tributos.