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Texto - IRPJ - IMUNIDADES - caso específico de exploração de atividade complementar
Aspectos Constitutivos e Tributários - Pessoa Física e Jurídica
Parecer Normativo CST 463/1970 com os endereçamentos para as pertinentes normas e legislação vigentes e com as informações complementares sobre a constituição e a contabilidade das Igrejas = Templos de Quaisquer Cultos, versando especialmente sobre a tributação dos rendimentos de Pastores e Ministros de cultos religiosos que recebem da Igreja, no Brasil, proventos em dinheiro. Esses trabalhadores, sejam eles autônomos ou contratados, são contribuintes do imposto de renda na forma do RIR/1999 - Regulamento do Imposto de Renda.