CONTABILIDADE DO TERCEIRO SETOR

ASPECTOS CONSTITUTIVOS E TRIBUTÁRIOS

TEMPLOS DE QUALQUER CULTO (Revisado em 22-02-2024)

• Código Civil de 2002 - Constituição da Entidade Jurídica
  • Das Pessoas Jurídicas - Disposições Gerais
    • Organizações Religiosas - item IV do artigo 44 do Código Civil e § 1º
    • Lei 10.825/2003 - inclui no Código Civil o item IV do artigo 44 e o seu § 1º relativos às Igrejas
• Legislação Tributária
  • RIR/1999 - Imunidades - Templos de Qualquer Culto (art.168)
  • RIR/1999 - Suspensão da Imunidade (do art.172 ao art.173)
• Texto - IRPJ - IMUNIDADES - caso específico de exploração de atividade complementar
• Aspectos Constitutivos e Tributários - Pessoa Física e Jurídica
  • Parecer Normativo CST 463/1970 com os endereçamentos para as pertinentes normas e legislação vigentes e com as informações complementares sobre a constituição e a contabilidade das Igrejas = Templos de Quaisquer Cultos, versando especialmente sobre a tributação dos rendimentos de Pastores e Ministros de cultos religiosos que recebem da Igreja, no Brasil, proventos em dinheiro. Esses trabalhadores, sejam eles autônomos ou contratados, são contribuintes do imposto de renda na forma do RIR/1999 - Regulamento do Imposto de Renda.

Veja também sobre as entidades do terceiro setor:

• Aspectos Administrativos
• Aspectos Operacionais
• Aspectos Contábeis Comuns às Entidades Sem Fins Lucrativos
• Aspectos Contábeis Específicos
• Aspectos Fiscais e Tributários
• Livros de Registros Sociais das Entidades Sem Fins Lucrativos (Terceiro Setor)

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE