DECRETO-LEI 5.452/1943

CLT - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

DECRETO-LEI 5.452/1943 (Revisada em 22-03-2024)

• TÍTULO I - INTRODUÇÃO - Art. 1º a 12
• TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO - Art. 13 a 223
• TÍTULO II-A - DO DANO EXTRAPATRIMONIAL - Art. 223-A a 223-G
• TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHO - Art. 224 a 441
• TÍTULO IV - DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO - Art. 442 a 510
• TÍTULO IV-A - DA REPRESENTAÇÃO DO EMPREGADO - Art. 510-A a 510-D
• TÍTULO V - DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL - Art. 511 a 610
• TÍTULO VI  - CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO - Art. 611 a 625
• TÍTULO VI-A - DA COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - Art. 625-A a 625-H
• TÍTULO VII - DO PROCESSO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS - Art. 626 a 642
• TÍTULO VII-A - DA PROVA DA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO TRABALHISTAS - Art. 642-A
• TÍTULO VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHO - Art. 643 a 735
• TÍTULO IX - DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Art. 736 a 762
• TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO - Art. 763 a 910
• TÍTULO XI - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS - Art. 911 - 922

Veja também:

1. Anexo - Quadro a que se refere o art. 577 da Consolidação das Leis do Trabalho
2. Portaria MTE 020/2001 - Trabalhos proibidos para menores de 18 anos
3. Atualizações da CLT
4. Legislação e Normas Correlatas
5. Medida Provisória 2.180-35/2001 - Altera os artigos 467, 836 e 884 da CLT
6. Medida Provisória 2.226/2001 - Acresce o artigo 896-A à CLT e o § 2º ao artigo 6º da Lei 9.469/1997
7. Medida Provisória 2.614-41/2001 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis: Lei 4.923/1965, Lei 5.889/1973, Lei 6.321/1976, Lei 6.494/1977, Lei 7.998/1990, Lei 8.036/1990, Lei 9.601/1998 e dá outras providências.
8. Medida Provisória 873/2019 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a contribuição sindical e revoga dispositivo da Lei 8.112/1990. Vigência encerrada
9. Medida Provisória 905/2019 - Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. REVOGADA pela Medida Provisória 955/2020