CLT - TÍTULO IX - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

CLT - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

DECRETO-LEI 5.452/1943 (Revisada em 22-03-2024)

TÍTULO IX - DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Art. 736 a 762

• CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS - Art. 736 a 739
• CAPÍTULO II - DA PROCURADORIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - Art. 740 a 754
  • SEÇÃO I - DA ORGANIZAÇÃO - Art. 740 a 745
  • SEÇÃO II - DA COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA-GERAL - Art. 746
  • SEÇÃO III - DA COMPETÊNCIA DAS PROCURADORIAS REGIONAIS - Art. 747 a 748
  • SEÇÃO IV - DAS ATRIBUIÇÕES DO PROCURADOR-GERAL - Art. 749
  • SEÇÃO V - DAS ATRIBUIÇÕES DOS PROCURADORES - Art. 747 a 748
  • SEÇÃO VI - DAS ATRIBUIÇÕES DOS PROCURADORES REGIONAIS - Art. 749 a 751
  • SEÇÃO VII - DA SECRETARIA - Art. 752 a 754
• CAPÍTULO III - DA PROCURADORIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - Art. 755 a 762
  • SEÇÃO I - DA ORGANIZAÇÃO - Art. 755 a 756
  • SEÇÃO II - DA COMPETÊNCIA DA PROCURADORIA - Art. 757
  • SEÇÃO III - DAS ATRIBUIÇÕES DO PROCURADOR-GERAL - Art. 758
  • SEÇÃO IV - DAS ATRIBUIÇÕES DOS PROCURADORES - Art. 759
  • SEÇÃO V - DA SECRETARIA - Art. 760 a 762

ALTERAÇÕES EFETUADAS NESTE TÍTULO

Veja também:

1. Portaria MTE 020/2001 - Trabalhos proibidos para menores de 18 anos
2. Atualizações da CLT
3. Legislação e Normas Correlatas
4. Medida Provisória 2.614-41/2001 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis: Lei 4.923/1965, Lei 5.889/1973, Lei 6.321/1976, Lei 6.494/1977, Lei 7.998/1990, Lei 8.036/1990, Lei 9.601/1998 e dá outras providências.
5. Medida Provisória 873/2019 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a contribuição sindical e revoga dispositivo da Lei 8.112/1990. Vigência encerrada
6. Medida Provisória 905/2019 - Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. REVOGADA pela Medida Provisória 955/2020