CLT - TÍTULO IV-A - DA REPRESENTAÇÃO DO EMPREGADO

CLT - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

DECRETO-LEI 5.452/1943 (Revisada em 22-03-2024)

TÍTULO IV-A - DA REPRESENTAÇÃO DO EMPREGADO - Art. 510-A a 510-D

ALTERAÇÕES EFETUADAS NESTE TÍTULO

1. LEI 13.467/2017 - DOU 14/07/2017 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei 5.452/1943 e as Leis: Lei 6.019/1974, Lei 8.036/1990 e Lei 8.212/1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
2. Medida Provisória 808/2017 - Alterava diversos dispositivos da CLT - Neste Título IV-A incluía o artigo 510-E (Vigência encerrada)

Veja também:

1. Portaria MTE 020/2001 - Trabalhos proibidos para menores de 18 anos
2. Atualizações da CLT
3. Legislação e Normas Correlatas
4. Medida Provisória 2.614-41/2001 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis: Lei 4.923/1965, Lei 5.889/1973, Lei 6.321/1976, Lei 6.494/1977, Lei 7.998/1990, Lei 8.036/1990, Lei 9.601/1998 e dá outras providências.
5. Medida Provisória 873/2019 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a contribuição sindical e revoga dispositivo da Lei 8.112/1990. Vigência encerrada
6. Medida Provisória 905/2019 - Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. REVOGADA pela Medida Provisória 955/2020