CLT - TÍTULO VIII - JUSTIÇA DO TRABALHO

CLT - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

DECRETO-LEI 5.452/1943 (Revisada em 22-03-2024)

TÍTULO VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHO - Art. 643 a 735

• CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO - Art. 643 a 646
• CAPÍTULO II - DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO - Art. 647 a 667
  • SEÇÃO I - DA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO - Art. 647 a 649
  • SEÇÃO II - DA JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA DAS JUNTAS - Art. 650 a 653
  • SEÇÃO III - DOS PRESIDENTES DAS JUNTAS - Art. 654 a 659
  • SEÇÃO IV - DOS VOGAIS DAS JUNTAS - Art. 660 a 667
• CAPÍTULO III - DOS JUÍZOS DE DIREITO - Art. 668 a 669
• CAPÍTULO IV - DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO - Art. 670 a 689
  • SEÇÃO I - DA COMPOSIÇÃO E DO FUNCIONAMENTO - Art. 670 a 673
  • SEÇÃO II - DA JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA - Art. 674 a 680
  • SEÇÃO III - DOS PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS - Art. 681 a 683
  • SEÇÃO IV - DOS JUÍZES REPRESENTANTES CLASSISTAS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS - Art. 684 a 689
• CAPÍTULO V - DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - Art. 690 a 709
  • SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES - Art. 690 a 692
  • SEÇÃO II - DA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - Art. 693 a 701
  • SEÇÃO III - DA COMPETÊNCIA DO CONSELHO PLENO - Art. 702
  • SEÇÃO IV - DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA DE JUSTIÇA DO TRABALHO - Art. 703 a 705
  • SEÇÃO V - DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - Art. 706
  • SEÇÃO VI - DAS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - Art. 707
  • SEÇÃO VII - DAS ATRIBUIÇÕES DO VICE-PRESIDENTE - Art. 708
  • SEÇÃO VIII - DAS ATRIBUIÇÕES DO CORREGEDOR - Art. 709
• CAPÍTULO VI - DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DO TRABALHO - Art. 710 a 721
  • SEÇÃO I - DA SECRETARIA DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO - Art. 710 a 712
  • SEÇÃO II - DOS DISTRIBUIDORES - Art. 713 a 715
  • SEÇÃO III - DO CARTÓRIO DOS JUÍZOS DE DIREITO - Art. 716 a 717
  • SEÇÃO IV - DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS - Art. 718 a 720
  • SEÇÃO V - DOS OFICIAIS DE DILIGÊNCIA - Art. 721
• CAPITULO VII - DAS PENALIDADES - Art. 722 a 733
  • SEÇÃO I - DO "LOCK-OUT" E DA GREVE - Art. 722 a 725
  • SEÇÃO II - DAS PENALIDADES CONTRA OS MEMBROS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - Art. 726 a 728
  • SEÇÃO III - DE OUTRAS PENALIDADES - Art. 729 a 733
• CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS - Art. 734 a 735

ALTERAÇÕES EFETUADAS NESTE TÍTULO

1. LEI 13.467/2017 - DOU 14/07/2017 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei 5.452/1943 e as Leis: Lei 6.019/1974, Lei 8.036/1990 e Lei 8.212/1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.

Veja também:

1. Portaria MTE 020/2001 - Trabalhos proibidos para menores de 18 anos
2. Atualizações da CLT
3. Legislação e Normas Correlatas
4. Medida Provisória 2.614-41/2001 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis: Lei 4.923/1965, Lei 5.889/1973, Lei 6.321/1976, Lei 6.494/1977, Lei 7.998/1990, Lei 8.036/1990, Lei 9.601/1998 e dá outras providências.
5. Medida Provisória 873/2019 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a contribuição sindical e revoga dispositivo da Lei 8.112/1990. Vigência encerrada
6. Medida Provisória 905/2019 - Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. REVOGADA pela Medida Provisória 955/2020