CLT - TÍTULO II - NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO

CLT - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

DECRETO-LEI 5.452/1943 (Revisada em 22-03-2024)

TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO - Art. 13 a 223

• CAPÍTULO I - DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL - Art. 13 a 56
  • SEÇÃO I - DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - Art. 13
  • SEÇÃO II - DA EMISSÃO DA CARTEIRA - Art. 14 a 24
  • SEÇÃO III - DA ENTREGA DAS CARTEIRAS DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - Art. 25 a 28
  • SEÇÃO IV - DAS ANOTAÇÕES - Art. 29 a 35
  • SEÇÃO V - DAS RECLAMAÇÕES POR FALTA OU RECUSA DE ANOTAÇÃO - Art. 36 a 39
  • SEÇÃO VI - DO VALOR DAS ANOTAÇÕES - Art. 40
  • SEÇÃO VII - DOS LIVROS DE REGISTRO DE EMPREGADOS - Art. 41 a 48
  • SEÇÃO VIII - DAS PENALIDADES - Art. 49 a 56
• CAPÍTULO II - DA DURAÇÃO DO TRABALHO - Art. 57 a 75
  • SEÇÃO I - DISPOSIÇÃO PRELIMINAR - Art. 57
  • SEÇÃO II - DA JORNADA DE TRABALHO - Art. 58 a 65
  • SEÇÃO III - DOS PERÍODOS DE DESCANSO - art. 66 a 72
  • SEÇÃO IV - DO TRABALHO NOTURNO - Art. 73
  • SEÇÃO V - DO QUADRO DE HORÁRIO - Art. 74
  • SEÇÃO VI - DAS PENALIDADES - Art. 75
• CAPÍTULO II-A - DO TELETRABALHO - Art. 75-A a 75-E
• CAPÍTULO III - DO SALÁRIO MÍNIMO - Art. 76 a 128
  • SEÇÃO I - DO CONCEITO - Art. 76 a 83
  • SEÇÃO II - DAS REGIÕES, ZONAS E SUBZONAS - Art. 84 a 86
  • SEÇÃO III - DA CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES - REVOGADO
  • SEÇÃO IV - DAS ATRIBUIÇÕES DAS COMISSÕES DE SALÁRIO MÍNIMO - REVOGADO
  • SEÇÃO V - DA FIXAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO - REVOGADO
  • SEÇÃO VI - DISPOSIÇÕES GERAIS - Art. 117 a 128
• CAPÍTULO IV - DAS FÉRIAS ANUAIS - Art. 129 a 153
  • SEÇÃO I - DO DIREITO A FÉRIAS E DA SUA DURAÇÃO - Art. 129 a 133
  • SEÇÃO II - DA CONCESSÃO E DA ÉPOCA DAS FÉRIAS - Art. 134 a 138
  • SEÇÃO III - DAS FÉRIAS COLETIVAS - Art. 139 a 141
  • SEÇÃO IV - DA REMUNERAÇÃO E DO ABONO DE FÉRIAS - Art. 142 a 145
  • SEÇÃO V - DOS EFEITOS DA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Art. 146 a 148
  • SEÇÃO VI - DO INÍCIO DA PRESCRIÇÃO - Art. 149
  • SEÇÃO VII - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS - Art. 150 a 152
  • SEÇÃO VIII - DAS PENALIDADES - Art. 153
• CAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO - Art. 154 a 223
  • SEÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS - Art. 154 a 159
  • SEÇÃO II - DA INSPEÇÃO PRÉVIA E DO EMBARGO OU INTERDIÇÃO - Art. 160 a 161
  • SEÇÃO III - DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA E DE MEDICINA DO TRABALHO NAS EMPRESAS - Art. 162 a 165
  • SEÇÃO IV - DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - Art. 166 a 167
  • SEÇÃO V - DAS MEDIDAS PREVENTIVAS DE MEDICINA DO TRABALHO - Art. 168 a 169
  • SEÇÃO VI - DAS EDIFICAÇÕES - Art. 170 a 174
  • SEÇÃO VII - DA ILUMINAÇÃO - Art. 175
  • SEÇÃO VIII - DO CONFORTO TÉRMICO - Art. 176 a 178
  • SEÇÃO IX - DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS - Art. 179 a 181
  • SEÇÃO X - DA MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS - Art. 182 a 183
  • SEÇÃO XI - DAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - Art. 184 a 186
  • SEÇÃO XII - DAS CALDEIRAS, FORNOS E RECIPIENTES SOB PRESSÃO - Art. 187 a 188
  • SEÇÃO XIII - DAS ATIVIDADES INSALUBRES OU PERIGOSAS - Art. 189 a 197
  • SEÇÃO XIV - DA PREVENÇÃO DA FADIGA - Art. 198 a 199
  • SEÇÃO XV - DAS OUTRAS MEDIDAS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO - Art. 200
  • SEÇÃO XVI - DAS PENALIDADES - Art. 201 a 223

ALTERAÇÕES EFETUADAS NESTE TÍTULO

1. LEI 13.467/2017 - DOU 14/07/2017 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei 5.452/1943 e as Leis: Lei 6.019/1974, Lei 8.036/1990 e Lei 8.212/1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
2. Medida Provisória 808/2017 - Alterava diversos dispositivos da CLT - Neste Título II incluía o artigo 59-A. (Vigência encerrada)

Veja também:

1. Portaria MTE 020/2001 - Trabalhos proibidos para menores de 18 anos
2. Atualizações da CLT
3. Legislação e Normas Correlatas
4. Medida Provisória 2.614-41/2001 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis: Lei 4.923/1965, Lei 5.889/1973, Lei 6.321/1976, Lei 6.494/1977, Lei 7.998/1990, Lei 8.036/1990, Lei 9.601/1998 e dá outras providências.
5. Medida Provisória 873/2019 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a contribuição sindical e revoga dispositivo da Lei 8.112/1990. Vigência encerrada
6. Medida Provisória 905/2019 - Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. REVOGADA pela Medida Provisória 955/2020