CLT - TÍTULO X - PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO

CLT - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

DECRETO-LEI 5.452/1943 (Revisada em 22-03-2024)

TÍTULO X - DO PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO - Art. 763 a 910

• CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES - Art. 763 a 769
• CAPÍTULO II - DO PROCESSO EM GERAL - Art. 770 a 836
  • SEÇÃO I - DOS ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 770 a 782
  • SEÇÃO II - DA DISTRIBUIÇÃO - Art. 783 a 788
  • SEÇÃO III - DAS CUSTAS E EMOLUMENTOS - Art. 789 a 790-B
  • SEÇÃO IV - DAS PARTES E DOS PROCURADORES - Art. 791 a 793
  • SEÇÃO IV-A - DA RESPONSABILIDADE POR DANO PESSOAL - Art. 793-A a 793-D
  • SEÇÃO V - DAS NULIDADES - Art. 794 a 798
  • SEÇÃO VI - DAS EXCEÇÕES - Art. 799 a 802
  • SEÇÃO VII - DOS CONFLITOS DE JURISDIÇÃO - Art. 803 a 812
  • SEÇÃO VIII - DAS AUDIÊNCIAS - Art. 813 a 817
  • SEÇÃO IX - DAS PROVAS - Art. 818 a 830
  • SEÇÃO X - DA DECISÃO E SUA EFICÁCIA - Art. 831 a 855
• CAPÍTULO III - DOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - Art. 837 a 8
  • SEÇÃO I - DA FORMA DE RECLAMAÇÃO E DA NOTIFICAÇÃO - Art. 837 a 842
  • SEÇÃO II - DA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO - Art. 843 a 852
  • SEÇÃO II-A - Do Procedimento Sumaríssimo - Art. 852-A - 852-I.
  • SEÇÃO III - DO INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE - Art. 853 a 855
  • SEÇÃO IV - DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - Art. 855-A
• CAPÍTULO III-A - DO PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA HOM,OLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL - Art. 855-B a 855-E
• CAPÍTULO IV - DOS DISSÍDIOS COLETIVOS - Art. 856 - 875
  • SEÇÃO I - DA INSTAURAÇÃO DA INSTÂNCIA - Art. 856 - 859
  • SEÇÃO II - DA CONCILIAÇÃO E DO JULGAMENTO - Art. 860 - 867
  • SEÇÃO III - DA EXTENSÃO DAS DECISÕES - Art. 868 - 871
  • SEÇÃO IV - DO CUMPRIMENTO DAS DECISÕES - Art. 872
  • SEÇÃO V - DA REVISÃO - Art. 873 - 875
• CAPÍTULO V - DA EXECUÇÃO - Art. 876 - 892
  • SEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES - Art. 876 - 879
  • SEÇÃO II - DO MANDADO E DA PENHORA - Art.880 - 883
  • SEÇÃO III - DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E DA SUA IMPUGNAÇÃO - Art. 884
  • SEÇÃO IV - DO JULGAMENTO E DOS TRÂMITES FINAIS DA EXECUÇÃO - Art. 885 a 889
  • SEÇÃO V - DA EXECUÇÃO POR PRESTAÇÕES SUCESSIVAS - Art. 890 - 892
• CAPÍTULO VI - DOS RECURSOS - Art. 893 - 902
• CAPÍTULO VII - DA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES - Art. 903 - 908
• CAPÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES FINAIS - Art. 909 - 910

ALTERAÇÕES EFETUADAS NESTE TÍTULO

1. LEI 13.467/2017 - DOU 14/07/2017 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei 5.452/1943 e as Leis: Lei 6.019/1974, Lei 8.036/1990 e Lei 8.212/1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.

Veja também:

1. Portaria MTE 020/2001 - Trabalhos proibidos para menores de 18 anos
2. Atualizações da CLT
3. Legislação e Normas Correlatas
4. Medida Provisória 2.180-35/2001 - Altera os artigos 467, 836 e 884 da CLT
5. Medida Provisória 2.226/2001 - Acresce o artigo 896-A à CLT e o § 2º ao artigo 6º da Lei 9.469/1997
6. Medida Provisória 2.614-41/2001 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis: Lei 4.923/1965, Lei 5.889/1973, Lei 6.321/1976, Lei 6.494/1977, Lei 7.998/1990, Lei 8.036/1990, Lei 9.601/1998 e dá outras providências.
7. Medida Provisória 873/2019 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a contribuição sindical e revoga dispositivo da Lei 8.112/1990. Vigência encerrada
8. Medida Provisória 905/2019 - Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. REVOGADA pela Medida Provisória 955/2020

NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "CLT - TÍTULO X - PROCESSO JUDICIÁRIO DO TRABALHO". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 17/07/2017. LEGISLAÇÃO. Disponível em https://www.cosif.com.br/publica.asp?arquivo=clt-indice-t10. Acessado sábado, 3 de janeiro de 2026.

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