início > textos Ano XX - 19 de maio de 2019



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A MUNICIPALIZAÇÃO DOS IMPOSTOS

A MUNICIPALIZAÇÃO DOS IMPOSTOS

A VERDADEIRA REFORMA TRIBUTÁRIA

São Paulo, maio/junho de 1996 (Revisada em 28/03/2019)

FISCALIZAR É FUNÇÃO DOS CONTADORES, AUDITORES E PERITOS CONTÁBEIS

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

Veja o texto intitulado A Reforma Tributária e os Contadores em que se discorre sobre a máquina estatal e sua burocracia e sobre os contadores como agentes do Estado.

Veja também os textos sobre:

  1. Governança Corporativa
  2. Compliance Officer - Controles Internos e Gerenciamento de Riscos (Fraudes)
  3. ABR - Auditoria Baseada em Riscos

Os contadores são verdadeiros agentes do Estado no controle e no recolhimento de impostos, taxas e contribuições. Os jornais publicaram vários artigos em que isso foi discutido. Dizem que a profissão de contador foi desvirtuada, o que também é dito por dirigentes dos Conselhos Regionais de Contabilidade. Mas, enquanto nas empresas os contadores fazem o controle e recolhimento dos tributos e até a sonegação, de outro lado, o Estado, para essas funções primordiais de controle e fiscalização, geralmente não contrata esses especialistas.

Veja também os roteiro de pesquisa e estudo sobre o que convencionou chamar de Contabilidade Forense. Veja também o roteiro sobre a Contabilidade das Entidades em Regime Especial.

Os Contadores também têm essa função fiscalizadora nas empresas e nas demais entidades sejam eles públicas ou privadas, tendo em vista que, em razão de seu Código de Ética Profissional, são obrigados a agir com lisura e de conformidade com o parâmetros estabelecidos pela legislação em vigor e pelas NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade, que também acompanham os padrões internacionais.

Estão nos quadros de fiscalização da União, dos Estados e dos Municípios profissionais de diversas áreas sem nenhum conhecimento técnico e científico oficial que lhes permita legalmente exercer a auditoria ou efetuar o manuseio de livros e registros contábeis, o levantamento de balanços ou balancetes e até mesmo a analise destes.

Veja o roteiro sobre Análise de Balanços.

Esses profissionais estranhos ainda não podem efetuar perícia contábil nem expedir pareceres. Também não podem prestar informações ou orientações relativas aos registros contábeis e fiscais e às demais informações técnicas que envolvam a contabilidade. Note-se que todas essas funções descritas são prerrogativas únicas e exclusivas de contadores e são funções que estão sendo exercidas ilegalmente por todos aqueles fiscalizadores (não habilitados em contabilidade) cujo instrumento de análise é a contabilidade e os seus registros complementares ou auxiliares.

E ainda existe um outro problema. Esses profissionais não habilitados ainda consomem elevadas verbas para que lhes sejam transmitidos os conhecimentos mínimos para o exercício da auditoria, análise ou fiscalização da contabilidade. E fatalmente decorrerão muitos anos até que o indivíduo seja considerado plenamente capaz. Justamente essa dificuldade o Estado não encontra com a contratação contabilistas, visto que, desde o primeiro momento do exercício da fiscalização, depois de admitidos por concurso público específico, já estão em condições do exercício da auditoria-fiscal porque todos já trazem em seus currículos acadêmicos e profissionais os conhecimentos mínimos necessários.

Então, torna-se mais prático e menos oneroso (com menor Gasto Público) partirmos para a municipalização dos impostos com a contratação de contadores para os quadros de fiscalização de tributos. Com esse novo sistema seria automaticamente incentivada a melhor fiscalização, evitando a corrupção comum aos teoricamente incompetentes e evitando também que os donos do poder político e econômico local vivam às custas das verbas públicas estaduais e federais e de isenções, imunidades e incentivos fiscais, que até poderiam ser concedidos às regiões mais carentes, desde que efetivamente aprovados e fiscalizados pelos Estados e pela União em suas áreas de atuação, por ocasião da intervenção nos municípios.

Repetindo: Coma Municipalização do Tributos, os funcionários dos quadros de fiscalização da União e dos Estados, seriam remanejados para a fiscalização dos Estados e dos Municípios, respectivamente. Quando imperioso, mediante relatórios destes últimos, seria decretada a intervenção federal ou estadual no município e, se necessário, com o apoio das forças armadas e/ou policiais, conforme está previsto no artigo 200 do CTN - Código Tributário Nacional.

Veja outros textos relacionados aos contadores e aos concursos públicos para exercício da fiscalização cuja base é a contabilidade.

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