início > contabilidade Ano XXII - 24 de novembro de 2020


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LEGISLAÇÃO DE INTERESSE DA PROFISSÃO CONTÁBIL

NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

LEGISLAÇÃO E NORMAS

LEGISLAÇÃO DE INTERESSE DA PROFISSÃO CONTÁBIL (Revisada em 25/04/2020)

  1. Decreto-Lei 9.295/1946 - Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições do Contador e do Guarda-livros e dá outras providências
  2. Lei 570/1948 - Altera dispositivos do Decreto-Lei 9.295/1946, que criou o Conselho Federal de Contabilidade
  3. Lei 3.384/1958 - Dá nova denominação à profissão de guarda-livros
  4. Lei 4.695/1965 - Dispõe sobre a composição do Conselho Federal de Contabilidade e dá outras providências.
  5. Lei 5.553/1968 - Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal
  6. Decreto-Lei 968/1969 - Dispõe sobre o exercício da supervisão ministerial relativamente às entidades incumbidas da fiscalização do exercício de profissões liberais
  7. Decreto-Lei 1.040/1969 - Dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, regula a eleição de seus membros e dá outras providências
  8. Lei 6.206/1975 - Dá valor de documento de identidade às carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional e dá outras providências.
  9. Lei 6.838/1980 - Dispõe sobre o prazo prescricional para a punibilidade de profissional liberal, por falta sujeita a processo disciplinar, a ser aplicada por órgão competente.
  10. Lei 6.839/1980 - Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.
  11. Lei 11.000/2004 - Altera dispositivos da Lei 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.
  12. Lei 11.160/2005 - Altera o caput do art. 1º do Decreto-Lei 1.040/1969, que dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, regula a eleição de seus membros.
  13. Lei 12.249/2010 (artigos 76 e 77) - Altera o Decreto-Lei 9.295/1946
  14. Lei 12.932/2013 - Altera o Decreto-Lei 1.040/1969, para modificar a composição do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Contabilidade.

REGULAMENTAÇÃO DE INTERESSE DA PROFISSÃO CONTÁBIL

SÚMULAS

INSTRUÇÕES NORMATIVAS