início > legislação Ano XX - 17 de fevereiro de 2019



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Lei N.º 11.000, de 15 de Dezembro de 2004
TÍTULO:Lei N.º 11.000, de 15 de Dezembro de 2004.
SUB-TÍTULO:Publicada no DOU de 16/12/2004.
ASSUNTO:Altera dispositivos da Lei no 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L11000.htm



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