RFB - RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÕES NORMATIVAS - IN RFB DE 2015 - EM VIGOR (Revisada em 01-01-2020)

Veja as INSTRUÇÕES NORMATIVAS mais recentes

• IN RFB 1.606/2015 - DOU 23/12/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.277/2012, que institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.
• IN RFB 1.605/2015 - DOU 23/12/2015 - Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2016.
• IN RFB 1.604/2015 - DOU 16/12/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.300/2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
• IN RFB 1.603/2015 - DOU 16/12/2015 - Estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.
• IN RFB 1.602/2015 - DOU 15/12/2015 - Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária e de exportação temporária aos bens de viajante, nas hipóteses que especifica.
• IN RFB 1.601/2015 - DOU 15/12/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.059/2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante, a Instrução Normativa RFB 1.533/2014, que altera a Instrução Normativa 1059/2006, a Instrução Normativa SRF 611/2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação, e a Instrução Normativa RFB 1.415/2013, que dispõe sobre a habilitação e a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro).
• IN RFB 1.600/2015 - DOU 15/12/2015 - Dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária.
• IN RFB 1.599/2015 - DOU 14/12/2015 - Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
• IN RFB 1.598/2015 - DOU 11/12/2015 - Dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.
• IN RFB 1.597/2015 - DOU 03/12/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.436/2013, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei 12.546/2011.
• IN RFB 1.596/2015 - DOU 03/12/2015 - Aprova o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2016) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2010 a 2015, nos casos de situação normal, e de 2011 a 2016, nos casos de situação especial.
• IN RFB 1.595/2015 - DOU 03/12/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.422/2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
• IN RFB 1.594/2015 - DOU 03/12/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.420/2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).
• IN RFB 1.593/2015 - DOU 06/11/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.300/2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
• IN RFB 1.592/2015 - DOU 06/11/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.335/2013, que estabelece procedimentos para habilitação ao gozo dos benefícios fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Lei 12.780/2013.
• IN RFB 1.591/2015 - DOU 06/11/2015 - Dispõe sobre a forma de apuração e a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido aplicável aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de setembro de 2015 ou 1º de outubro de 2015, nos casos em que especifica e nos termos do art. 70 da Lei 12.715/2012.
• IN RFB 1.590/2015 - DOU 06/11/2015 - Dispõe sobre a aplicação do art. 9º-A da Lei 10.925/2004, que dispõe sobre o crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins relativo à aquisição de leite in natura.
• IN RFB 1.589/2015 - DOU 06/11/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 971/2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
• IN RFB 1.588/2015 - DOU 08/10/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.548/2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
• IN RFB 1.587/2015 - DOU 18/09/2015 - Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2015 e a situações especiais ocorridas em 2016 (DIRF 2016) e o Programa Gerador da DIRF 2016 (PGD DIRF 2016).
• IN RFB 1.586/2015 - DOU 04/09/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.077/2010, que dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (e-CAC).
• IN RFB 1.585/2015 - DOU 02/09/2015 - Dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais.
• IN RFB 1.584/2015 - DOU 01/09/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.385/2013, que dispõe sobre a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV), sobre o despacho aduaneiro de bagagem acompanhada e sobre o porte de valores.
• IN RFB 1.583/2015 - DOU 01/09/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.432/2013, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos.
• IN RFB 1.582/2015 - DOU 18/08/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.467/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).
• IN RFB 1.580/2015 - DOU 17/08/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.571/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
• IN RFB 1.579/2015 - DOU 11/08/2015 - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2015, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.6.0 ou superior, instalada.
• IN RFB 1.578/2015 - DOU 07/08/2015 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2015 e dá outras providências.
• IN RFB 1.577/2015 - DOU 03/08/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.520/2014, que dispõe sobre a tributação de lucros auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no País, e dá outras providências.
• IN RFB 1.576/2015 - DOU 03/08/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.491/2014, que dispõe sobre os débitos a serem pagos à vista ou incluídos nos parcelamentos especiais na forma e condições estabelecidas na Portaria Conjunta PGFN/RFB 13/2014.
• IN RFB 1.575/2015 - DOU 28/07/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.515/2014, que dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei 12.973/2014, e dá outras providências.
• IN RFB 1.574/2015 - DOU 27/07/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.422/2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
• IN RFB 1.573/2015 - DOU 10/07/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.300/2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
• IN RFB 1.572/2015 - DOU 10/07/2015 - Aprova o Guia Aduaneiro para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.
• IN RFB 1.571/2015 - DOU 03/07/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
• IN RFB 1.570/2015 - DOU 26/06/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.288/2012, que estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.
• IN RFB 1.569/2015 - DOU 08/06/2015 - Aprova o Manual Web Service SisobraPref, que estabelece padrões técnicos de comunicação (leiaute) para a transmissão, entre os municípios e o Distrito Federal e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dos dados relativos a alvarás para construção civil e a documentos de habite-se concedidos, bem como das informações relativas à não emissão desses documentos.
• IN RFB 1.568/2015 - DOU 08/06/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.312/2012, que dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas.
• IN RFB 1.567/2015 - DOU 08/06/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.396/2013, que dispõe sobre o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
• IN RFB 1.566/2015 - DOU 29/05/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 1361/2013, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e exportação temporária.
• IN RFB 1.565/2015 - DOU 12/05/2015 - Estabelece procedimentos para o arrolamento de bens e direitos e representação para propositura de medida cautelar fiscal.
• IN RFB 1.564/2015 - DOU 11/05/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 971/2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
• IN RFB 1.563/2015 - DOU 06/05/2015 - Aprova, para o ano-calendário de 2015, o aplicativo para dispositivos móveis destinado às pessoas físicas sujeitas ao recolhimento mensal obrigatório (Carnê-Leão) do Imposto sobre a Renda.
• IN RFB 1.562/2015 - DOU 30/04/2015 - Dispõe sobre a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua à Secretaria da Receita Federal do Brasil.
• IN RFB 1.561/2015 - DOU 23/04/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 987/2009, que disciplina a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi) e a Instrução Normativa RFB 988/2009, que disciplina a aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.
• IN RFB 1.560/2015 - DOU 22/04/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.530/2014, que dispõe sobre o conceito de padrões internacionais de transparência fiscal, para os fins da Portaria MF 488/2014, e o pedido de revisão de enquadramento como país ou dependência com tributação favorecida ou detentor de regime fiscal privilegiado.
• IN RFB 1.559/2015 - DOU 15/04/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.291/2012, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e a Instrução Normativa SRF 476/2004, que dispõe sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul).
• IN RFB 1.558/2015 - DOU 01/04/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.500/2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
• IN RFB 1.557/2015 - DOU 01/04/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.300/2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
• IN RFB 1.556/2015 - DOU 01/04/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.515/2014, que dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei 12.973/2014, e dá outras providências.
• IN RFB 1.555/2015 - DOU 17/03/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.498/2014, que altera a Instrução Normativa RFB 1.312/2012, que dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas.
• IN RFB 1.554/2015 - DOU 17/03/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 987/2009, que disciplina a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi) e a Instrução Normativa RFB 988/2009, que disciplina a aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.
• IN RFB 1.553/2015 - DOU 10/03/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.361/2013, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e exportação temporária.
• IN RFB 1.552/2015 - DOU 03/03/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.234/2012, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços.
• IN RFB 1.551/2015 - DOU 27/02/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.470/2014, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
• IN RFB 1.550/2015 - DOU 27/02/2015 - Aprova, para o exercício de 2015, o programa multiplataforma da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País.
• IN RFB 1.549/2015 - DOU 24/02/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.471/2014 que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), a Taxa de Utilização do Mercante (TUM) e os procedimentos aduaneiros correlatos.
• IN RFB 1.548/2015 - DOU 19/02/2015 - Dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
• IN RFB 1.547/2015 - DOU 18/02/2015 - Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas, para o ano-calendário de 2014.
• IN RFB 1.546/2015 - DOU 09/02/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.416/2013, que aprova os modelos de Comprovante Eletrônico de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte e de Comprovante Eletrônico de Pagamentos de Serviços Médicos e de Saúde.
• IN RFB 1.545/2015 - DOU 04/02/2015 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2015, ano-calendário de 2014, pela pessoa física residente no Brasil.
• IN RFB 1.544/2015 - DOU 27/01/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.285/2012, que dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidas pelas pessoas jurídicas elencadas no § 1º do art. 22 da Lei 8.212/1991.
• IN RFB 1.543/2015 - DOU 23/01/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 907/2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
• IN RFB 1.542/2015 - DOU 23/01/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.214/2011, que dispõe sobre os limites para remessa de valores, isentos do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais.
• IN RFB 1.541/2015 - DOU 21/01/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.508/2014, que dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
• IN RFB 1.540/2015 - DOU 08/01/2015 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.234/2012, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços.