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Instrução Normativa RFB Nº 1590
TÍTULO:Instrução Normativa RFB Nº 1590.
SUB-TÍTULO:Instrução Normativa RFB Nº 1590, de 5 de Novembro de 2015. Publicado(a) no DOU de 06/11/2015, seção 1, pág. 27. Secretaria da Receita Federal do Brasil..
ASSUNTO:Dispõe sobre a aplicação do art. 9º-A da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, que dispõe sobre o crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins relativo à aquisição de leite in natura.
ENDEREÇO:http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=69133



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