início > legislação Ano XXI - 20 de outubro de 2019



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Instrução Normativa RFB Nº 1592
TÍTULO:Instrução Normativa RFB Nº 1592.
SUB-TÍTULO:Instrução Normativa RFB Nº 1592, de 5 de Novembro de 2015. Publicado(a) no DOU de 06/11/2015, seção 1, pág. 29. Secretaria da Receita Federal do Brasil..
ASSUNTO:Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.335, de 26 de fevereiro de 2013, que estabelece procedimentos para habilitação ao gozo dos benefícios fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013.
ENDEREÇO:http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=69085



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