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Instrução Normativa RFB Nº 1415
TÍTULO:Instrução Normativa RFB Nº 1415.
SUB-TÍTULO:Instrução Normativa RFB Nº 1415, de 4 de Dezembro de 2013. Publicado(a) no DOU de 05/12/2013, seção 1, pág. 165. Secretaria da Receita Federal do Brasil. Alterado(a) pelo(a) IN RFB nº 1601, de 14/12/2015. Retificada no DOU de 02/04/2018..
ASSUNTO:Dispõe sobre a habilitação e a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro). Retificada no DOU de 02/04/2018.
ENDEREÇO:http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=48306



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