início > cursos Ano XXI - 18 de outubro de 2019



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ANEXO F - DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL

CFC - CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
CNPC - CADASTRO NACIONAL DE PERITOS CONTÁBEIS
1º EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA PERÍCIA CONTÁBIL (Revisada em 07-06-2017)

ANEXO F - DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL afetos à legislação profissional, à prova pericial e ao perito.

DIREITO CONSTITUCIONAL

Constituição Federal de 1988:

Artigo 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

TÍTULO IV - Da Organização dos Poderes

DIREITO CIVIL

Lei 10.406/2002 - Código Civil Brasileiro:

PARTE GERAL (art. 1º ao art. 232)
LIVRO III - DOS FATOS JURÍDICOS (art.104 ao art. 232) - Veja os artigos 104 a 188

PARTE ESPECIAL (art. 233 ao art. 2027)
LIVRO II - DO DIREITO DE EMPRESA (art. 966 ao art. 1195) - Veja os artigos 966 a 1.195

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Lei 13.105/2015 - Código de Processo Civil