início > cursos Ano XXI - 9 de agosto de 2020


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EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA PERÍCIA CONTÁBIL

CFC - CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
CNPC - CADASTRO NACIONAL DE PERITOS CONTÁBEIS
EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA PERÍCIA CONTÁBIL (Revisada em 28-04-2020)

EXAMES DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - PERÍCIA CONTÁBIL - REALIZADOS PELO CFC - CNPC

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NOTA DO COSIFE:

Embora o CFC aponte a publicação da legislação e das normas regulamentares no DOU - Diário Oficial da União, é preciso levar em conta que no decorrer do tempo a legislação e as normas sofreram alterações. Portanto, o constante no DOU pode estar DESATUALIZADO. Isto vale para toda a legislação e normas indicadas nas páginas sobre o DETALHAMENTO DAS PROVA

Assim sendo, como os textos aqui no COSIFE estão somente para EFEITO DIDÁTICO (não será utilizado em discussões judiciais) é melhor estudar a LEGISLAÇÃO com base nas publicações feitas pela Casa Civil da Presidência República, cujas publicações estão atualizadas (compiladas ou consolidadas) com as respectivas alterações levadas a efeito.

Os advogados também fazem desse jeito. Depois, para uso no âmbito do Poder Judiciário, conferem os respectivos textos publicados pela referida Casa Civil com as alterações publicadas no DOU.

O normativo que rege o CNPC é a Resolução CFC 1.502/2016 que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e dá outras providências. Veja o texto em ARQUIVO.PDF.