ANEXO B - ÉTICA PROFISSIONAL E ESTRUTURA DAS NBC

CFC - CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
CNPC - CADASTRO NACIONAL DE PERITOS CONTÁBEIS

EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA PERÍCIA CONTÁBIL (Revisada em 10-03-2024)

ANEXO B - ÉTICA PROFISSIONAL E ESTRUTURA DAS NBC

ÉTICA PROFISSIONAL
NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

1. ÉTICA PROFISSIONAL

Resolução CFC 803/1996 - Antigo Código de Ética Profissional do Contador (CEPC) (REVOGADA)
NBC-PG-01 - DOU 14/02/2019 - Novo Código de Ética Profissional do Contador (CEPC)

2. NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

Estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade - Resolução CFC 1.328/2011 alterada pela Resolução CFC 1.443/2013
Resolução CFC 1.329/2011 - Altera a Sigla e a Numeração de Normas, Interpretações e Comunicados Técnicos
NBC-PG-12 - DOU 07/12/2017 - Educação Profissional Continuada - PDF
NBC PG 100 - DOU 25/03/2014 - Aplicação Geral aos Profissionais da Contabilidade - PDF
Resolução CFC 1.402/2012 - DOU 10/06/2012 - PDF - Certidão de Regularidade Profissional

Embora o CFC aponte a publicação da legislação e das normas regulamentares no DOU - Diário Oficial da União, é preciso levar em conta que no decorrer do tempo a legislação e as normas sofreram alterações. Portanto, o constante no DOU pode estar DESATUALIZADO. Isto vale para toda a legislação e normas indicadas nas páginas sobre o DETALHAMENTO DAS PROVA

Assim sendo, como os textos aqui no COSIFE estão somente para EFEITO DIDÁTICO (não será utilizado em discussões judiciais) é melhor estudar a LEGISLAÇÃO com base nas publicações feitas pela Casa Civil da Presidência República, cujas publicações estão atualizadas (compiladas ou consolidadas) com as respectivas alterações levadas a efeito.

Os advogados também fazem desse jeito. Depois, para uso no âmbito do Poder Judiciário, conferem os respectivos textos publicados pela referida Casa Civil com as alterações publicadas no DOU.

O normativo que rege o CNPC é a Resolução CFC 1.502/2016 que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e dá outras providências. Veja o texto em ARQUIVO.PDF.

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