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NBC PG 12 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA

NBC PG 12 (R5) - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA [PDF] - DOU 16/12/2025

SEÇÃO I – CONCEITOS E OBJETIVOS 1 - 3
SEÇÃO II – PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE 4 - 18
SEÇÃO III – ATIVIDADES 19 - 24
SEÇÃO IV – JUSTIFICATIVAS 25 - 28
SEÇÃO V – PENALIDADES 29
SEÇÃO VI – VIGÊNCIA 30 - 31
- 30. Esta Norma entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser aplicada a partir de 1º de janeiro de 2026. Esta Norma revoga a NBC PG 12 e suas revisões (R1), (R2), (R3) e (R4) e as Revisões NBC 02, 05 e 08, publicadas no DOU, Seção 1, 8/12/2014, 21/12/2015, 21/12/2016, 7/12/2017, 12/12/2018, 17/12/2019 e 24/12/2020.
- 31. As exceções serão julgadas pela Comissão de Educação Profissional Continuada do CFC/CRC, apreciadas na Câmara de Desenvolvimento Profissional do CFC/CRC, e aprovadas em plenário do CFC/CRC.

A partir de 01/06/2019 passou a vigorar a NBC-PG-01 (Código de Ética Profissional do Contador)

Coletânea por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

DETALHES

A NBC PG 12 (R5) regulamenta o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC), instituído pela Lei 12.249/2010 (artigo 76), que alterou o Decreto-Lei 9.295/1946
A NBC PG 12 visa desenvolver e manter a competência profissional necessária para prestar serviços de alta qualidade a clientes, empregadores e outras partes interessadas, e, assim, fortalecer a confiança pública na profissão contábil.
Profissionais obrigados à EPC => profissionais da contabilidade que atuam no Brasil:
1. Auditores Independentes que desejem o registro ou estejam inscritos no CNAI
2. Peritos Contábeis que desejem o registro ou estejam inscritos no CNPC.
3. Responsáveis Técnicos de demonstrações contábeis das empresas e entidades na esfera da CVM, BCB, Susep, Previc e das empresas de grande porte (Lei 11.638/2007).
4. Profissionais Facultativos como os lotados na administração direta municipal estadual, distrital e federal, autarquias, agências reguladoras e fundações, professores e coordenadores de cursos de Ciências Contábeis.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

NORMAS CORRELACIONADAS

Histórico das Alterações

1. NORMAS CORRELACIONADAS

CFC - Educação Profissional Continuada

2. HISTÓRICO DAS ALTERAÇÕES

NBC-PG-12 (R5) - DOU 16/12/2025 - [PDF] - EPC
NBC-PG-12 (R4) - DOU 19/12/2023 - [PDF] - EPC
Revisão NBC 08 - DOU 24/12/2020 - [PDF] - Altera a NBC PG 12 (R3) – EPC
Revisão NBC 05 - DOU 18/12/2019 - [PDF] - Alterou a EPC
Revisão NBC 02 - DOU 12/12/2018 - [PDF] - Altera a NBC PG 12 (R3) - EPC.
NBC-PG-12 (R3) - DOU 07/12/2017 - [PDF] - Revoga e substitui a NBC-PG-12 (R2)
NBC-PG-12 (R2) - DOU 22/12/2016 - [PDF] - Revoga e substitui a NBC-PG-12 (R1)
NBC-PG-12 (R1) - DOU 21/12/2015 - [PDF] - Altera a EPC.
NBC-PG-12 - DOU 08/12/2014 - EPC - REVOGA A NBC-PA-12 (R1)
NBC-PA-12 (R1) - DOU 17/12/2013 - EPC. REVOGADA pela NBC-PG-12 - DOU 08/12/2014.
Resolução CFC 1.443/2013 - Criou sigla "R" para identificação do número da eventual Revisão das NBC.
Resolução CFC 1.377/2011 - DOU 15/12/2011 - NBC-PA-12. REVOGADA NBC-PG-12
Resolução CFC 1.329/2011 - Criou as Novas Siglas de identificação das NBC.
Resolução CFC 1.328/2011 - Criou a Nova Estrutura das NBC.
Resolução CFC 1.146/2008 - DOU 16/12/2008 - NBC-PA-12 antiga NBC-P-4
Resolução CFC 1.074/2006 - DOU 29/06/2006 - NBC-P-4 - Educação Profissional Continuada.

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NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "NBC PG 12 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 19/01/2015. CONTABILIDADE. Disponível em https://www.cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=nbc-pg-12. Acessado domingo, 3 de maio de 2026.

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