NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

NBC-P - NORMAS PROFISSIONAIS

NBC-PG-12, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 - DOU 08/12/2014 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA

Aprova a NBC PG 12 que dispõe sobre educação profissional continuada.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento no disposto na alínea “f” do art. 6º do Decreto-Lei n.º 9.295/46, alterado pela Lei n.º 12.249/10, faz saber que foi aprovada em seu Plenário a seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC):

NBC PG 12 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA

• CONCEITOS E OBJETIVOS - item 1 - 3
• CAMPO DE APLICAÇÃO E OBRIGAÇÕES DOS PROFISSIONAIS - item 4 - 21
• COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA (CEPC-CFC) - item 22 - 26
• CONSELHOS REGIONAIS DE CONTABILIDADE - item 27 - 32
• CAPACITADORAS - item 33 - 35
• EVENTOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA - item 36 - 41
• DISPOSIÇÕES GERAIS - item 42 - 44
• VIGÊNCIA - item 45
• ANEXO I - DIRETRIZES PARA CREDENCIAMENTO DE CAPACITADORAS E DE CURSOS/EVENTOS E DOCUMENTAÇÃO PARA CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
• ANEXO II - TABELAS DE PONTUAÇÃO
• ANEXO III - RELATÓRIO DE ATIVIDADES

(...)

Esta Norma entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser aplicada a partir de 1º de janeiro de 2015, exceto em relação aos profissionais referidos nas alíneas (e) e (f) do item 4, para os quais será aplicada somente a partir de 1º de janeiro de 2016. Fica revogada a NBC PA 12 (R1), publicada no DOU, seção 1, de 17/12/13, a partir de 1º de janeiro de 2015.

Brasília, 21 de novembro de 2014.
Contador Zulmir Ivânio Breda - Presidente em exercício