Ano XXV - 14 de junho de 2024

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ANEXO E - DIREITO CIVIL - CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO


CFC - CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

CNPC - CADASTRO NACIONAL DE PERITOS CONTÁBEIS

EXAME DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA PARA PERÍCIA CONTÁBIL (Revisada em 10-03-2024)

ANEXO E - DIREITO CIVIL - LEI 10.406/2002 - CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

  1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - ANEXO D
  2. CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002 - ANEXO E
  3. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 - ANEXO F

LEI 10.406/2002 - ÍNDICE GERAL - PÁGINAS NO COSIFE - COM ANOTAÇÕES:

PARTE GERAL (art. 1º ao art. 232)

LIVRO III - DOS FATOS JURÍDICOS (art.104 ao art. 232) - Veja os artigos 104 a 188

PARTE ESPECIAL (art. 233 ao art. 2027)

LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

  • TÍTULO III - DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES (art.304 ao art. 388)
    • CAPÍTULO IV - DA IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO (art.352 ao art. 355)
  • TÍTULO IV - DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES (art. 389 ao art. 420)

LIVRO II - DO DIREITO DE EMPRESA (art. 966 ao art. 1195) - Veja os artigos 966 a 1.195

  • TÍTULO I - DO EMPRESÁRIO (art. 966 ao art. 980)
  • TÍTULO I-A - DA EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (art. 980-A)
  • TÍTULO II - DA SOCIEDADE (art. 981 ao art. 1141)
  • SUBTÍTULO I - DA SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA (art. 986 ao art. 996)
    • CAPÍTULO I - DA SOCIEDADE EM COMUM (art. 986 ao art. 990)
    • CAPÍTULO II - DA SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (art. 991 ao art. 996)
      • PPP - Parcerias Público Privadas, SPE - Sociedade com Propósito Específico, Joint Venture
  • SUBTÍTULO II - DA SOCIEDADE PERSONIFICADA (art. 997 ao art. 1038)
    • CAPÍTULO I - DA SOCIEDADE SIMPLES (art. 997 ao art. 1038)
    • CAPÍTULO II - DA SOCIEDADE EM NOME COLETIVO (art. 1039 ao art. 1044)
    • CAPÍTULO III - DA SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES (art. 1045 ao art. 1051)
    • CAPÍTULO IV - DA SOCIEDADE LIMITADA (art. 1052 ao art. 1087)
    • CAPÍTULO V - DA SOCIEDADE ANÔNIMA (art. 1088 ao art. 1089)
    • CAPÍTULO VI - DA SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES (art. 1090 ao art. 1092)
    • CAPÍTULO VII - DA SOCIEDADE COOPERATIVA (art. 1093 ao art. 1096)
      • Lei 5.764/1971 - Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas
    • CAPÍTULO VIII - DAS SOCIEDADES COLIGADAS (art. 1097 ao art. 1101)
    • CAPÍTULO IX - DA LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE (art. 1102 ao art. 1112)
    • CAPÍTULO X - DA TRANSFORMAÇÃO, DA INCORPORAÇÃO, DA FUSÃO E DA CISÃO DAS SOCIEDADES (art. 1113 ao art. 1122)
    • CAPÍTULO XI - DA SOCIEDADE DEPENDENTE DE AUTORIZAÇÃO (art. 1123 ao art. 1141)
      • Restrições à Sociedades Estrangeiras
      • Normas do BACEN, CVM, SUSEP, PREVIC e das demais Agências Reguladoras
      • OS - Organizações Sociais
      • OSCIP - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
      • MEI, ME, EPP - Lei Complementar 123/2007
      • Lei 11.079/2004 - Parcerias Público Privadas - PPP & EPE / SPE - Entidades ou Sociedade de Propósito Específico
      • Cooperativas de Crédito e Cooperativas Rurais
      • Entidades Beneficiárias de Incentivos Fiscais
  • TÍTULO III - DO ESTABELECIMENTO (art. 1142 ao art. 1149)
  • TÍTULO IV - DOS INSTITUTOS COMPLEMENTARES (art. 1150 ao art. 1195)
    • CAPÍTULO I - DO REGISTRO (art. 1150 ao art. 1154)
    • CAPÍTULO II - DO NOME EMPRESARIAL (art. 1155 ao art. 1168)
    • CAPÍTULO III - DOS PREPOSTOS (art. 1169 ao art. 1178)
    • CAPÍTULO IV - DA ESCRITURAÇÃO (art. 1179 ao art. 1195)
      • Sigilo Contábil - Código Civil - Direito da Empresa - Escrituração
      • Sigilo Bancário - Lei Complementar 105/2001
      • Sigilo Fiscal - Lei Complementar 104/2001
      • CTN - Administração Tributária - Fiscalização (artigos 194 a 208)
        • Sigilo Fiscal - Uso da Força Policial - Dívida Ativa e Certidões Negativas
      • Constituição Federal de 1988 (Artigo 5º) - Sigilo de dados, telefônico e de correspondência.






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