BACEN = BCB = BC = BANCO CENTRAL DO BRASIL - CONTABILIDADE BANCÁRIA

COSIF - PADRÃO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES REGULADAS PELO BACEN

COSIF 1 - NORMAS BÁSICAS

COSIF 1.13 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO E REMUNERAÇÃO DO CAPITAL PRÓPRIO

COSIF 1.13.1 - CRITÉRIOS GERAIS - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS AUTORIZADAS - Resolução CMN 4.872/2020 - PDF

1. Objeto e Âmbito de Aplicação
2. Critérios Aplicáveis às Instituições Autorizadas a Funcionar, Exceto Cooperativas de Crédito
3. Critérios Aplicáveis às Cooperativas de Crédito
4. Disposições Finais
5. Informações Complementares do COSIFE

Coletânea por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

1. Objeto e Âmbito de Aplicação

1.13.1.1.1 - Esta subseção dispõe sobre os critérios gerais para o registro contábil do patrimônio líquido das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

1.13.1.1.2 - O disposto nesta subseção não se aplica às administradoras de consórcio e às instituições de pagamento, que devem observar a regulamentação emanada do Banco Central do Brasil, no exercício de suas atribuições legais.

2. Critérios Aplicáveis às Instituições Autorizadas a Funcionar pelo Banco Central do Brasil, Exceto Cooperativas de Crédito

1.13.1.2.1 - O patrimônio líquido das instituições mencionadas no item 1 do capítulo 1 - Do Objeto e do Âmbito de Aplicação divide-se em:

• a) capital social;
• b) reservas de capital;
• c) reservas de lucros;
• d) outros resultados abrangentes;
• e) lucros ou prejuízos acumulados; e
• f) ações em tesouraria.

1.13.1.2.2 - O disposto neste capítulo não se aplica às cooperativas de crédito, que devem observar o disposto no capítulo 3 - Dos Critérios Aplicáveis às Cooperativas de Crédito.

1.13.1.2.3 - As instituições mencionadas no item 1 do capítulo 1 - Do Objeto e do Âmbito de Aplicação devem registrar o capital social pelo valor fixado no seu estatuto ou contrato social.

1.13.1.2.4.- O disposto no item 3 não se aplica às associações de poupança e empréstimo, que devem registrar no capital social os depósitos de poupança realizados em dinheiro pelos associados poupadores.

1.13.1.2.5 - As instituições mencionadas no item 1 do capítulo 1 - Do Objeto e do Âmbito de Aplicação devem registrar o aumento de capital social, deliberado em assembleia de acionistas ou assembleia ou reunião de quotistas, enquanto não aprovado pelo Banco Central do Brasil, em conta segregada no Patrimônio Líquido.

1.13.1.2.6 - A instituição não pode registrar o aumento do capital social antes da realização de assembleia de acionistas ou assembleia ou reunião de quotistas que aprove o assunto.

1.13.1.2.7 - As instituições mencionadas no item 1 do capítulo 1 - Do Objeto e do Âmbito de Aplicação devem registrar, pelo valor líquido de custos de transação, a integralização total ou parcial de capital social decorrente de subscrição de ações ou quotas em conta segregada de capital social, em contrapartida à adequada conta de ativo.

1.13.1.2.8 - Os custos de transação incorridos na emissão de ações, quotas e bônus de subscrição devem ser registrados de forma destacada na adequada conta retificadora de patrimônio líquido, pelo valor líquido de eventuais efeitos tributários, até que o aumento de capital ou a emissão dos bônus de subscrição seja concluído.

1.13.1.2.9 - Nas situações em que não ocorrer o aumento de capital social ou emissão de bônus de subscrição em virtude da não conclusão da operação, os custos de transação devem ser reconhecidos como despesa do período em que se frustrar a operação.

1.13.1.2.10 - As instituições mencionadas no item 1 do capítulo 1 - Do Objeto e do Âmbito de Aplicação devem registrar a redução de capital social, deliberada em assembleia de acionistas ou assembleia ou reunião de quotistas, enquanto não autorizada pelo Banco Central do Brasil, em conta segregada no Patrimônio Líquido.

1.13.1.2.11 - As instituições mencionadas no item 1 do capítulo 1 - Do Objeto e do Âmbito de Aplicação devem registrar no patrimônio líquido as seguintes reservas, conforme critérios definidos na legislação e na regulamentação vigentes:

• a) reservas de capital; e
• b) reservas de lucros, segregadas em:
  • I - reserva legal;
  • II - reservas estatutárias;
  • III - reservas para contingências;
  • IV - reservas de incentivos fiscais;
  • V - reservas de retenção de lucros;
  • VI - reservas de lucros a realizar; e
  • VII - reservas especiais de lucros.

1.13.1.2.12 - As instituições mencionadas no item 1 do capítulo 1 - Do Objeto e do Âmbito de Aplicação devem classificar em outros resultados abrangentes, pelo valor líquido de eventuais efeitos tributários, os itens de receita e despesa não reconhecidos no resultado do período conforme regulamentação específica, incluídos os ajustes de avaliação patrimonial.

1.13.1.2.13 - As instituições mencionadas no item 1 do capítulo 1 - Do Objeto e do Âmbito de Aplicação devem registrar o resultado líquido do período na adequada conta de lucros ou prejuízos acumulados, devendo o saldo:

• a) se credor, após aprovação da assembleia geral ou assembleia ou reunião de sócios e os ajustes prescritos em lei e na regulamentação infralegal e obedecidas as disposições estatutárias, ser destinado para:
  • I - a constituição da reserva legal;
  • II - a constituição das demais reservas de lucro;
  • III - o pagamento da remuneração do capital próprio; e
  • IV - o aumento do capital social; e
• b) se devedor ao final do exercício, ser absorvido pelos seguintes saldos, nesta ordem:
  • I - lucros acumulados;
  • II - reservas de lucros, exceto a reserva legal;
  • III - reserva legal; e
  • IV - reservas de capital.

1.13.1.2.14 - Os prejuízos acumulados somente podem ser absorvidos pelo lucro do período, pelas reservas, quando permitido pela legislação e pela regulamentação aplicáveis, ou por redução de capital previamente autorizada pelo Banco Central do Brasil.

1.13.1.2.15 - As instituições mencionadas no item 1 do capítulo 1 - Do Objeto e do Âmbito de Aplicação devem reconhecer as ações em tesouraria pelo custo de aquisição, como dedução da adequada conta de patrimônio líquido que registrar a origem dos recursos aplicados na sua aquisição.

1.13.1.2.16 - As instituições mencionadas no item 1 do capítulo 1 - Do Objeto e do Âmbito de Aplicação devem registrar a baixa das ações em tesouraria alienadas pelo seu custo de aquisição, com vistas à apuração do lucro ou prejuízo.

1.13.1.2.17 - Os custos de transação incorridos na alienação devem ser tratados como redução do lucro ou acréscimo do prejuízo, devendo ser registrados diretamente no patrimônio líquido, não afetando o resultado da instituição.

1.13.1.2.18 - As instituições mencionadas no item 1 do capítulo 1. Do Objeto e do Âmbito de Aplicação devem reconhecer no passivo, em contrapartida à adequada conta de lucros acumulados ou de reservas, a remuneração do capital que configure obrigação presente na data do balancete ou balanço.

1.13.1.2.19 - Para fins do disposto nesta subseção, considera-se remuneração do capital os dividendos, a distribuição de lucros, os juros sobre capital próprio e quaisquer outras formas similares de remuneração do investimento dos sócios na instituição.

1.13.1.2.20 - Os valores relativos à remuneração do capital eventualmente pagos antes de se constituir obrigação presente devem ser reconhecidos em contrapartida à conta adequada de lucros ou prejuízos acumulados, pelo valor líquido de eventuais efeitos tributários.

1.13.1.2.21 - As instituições mencionadas no item 1 do capítulo 1 - Do Objeto e do Âmbito de Aplicação devem registrar, de forma segregada, como reserva especial de lucros, em contrapartida à adequada conta de lucros ou prejuízos acumulados ou de reservas, pelo valor líquido de eventuais efeitos tributários:

• a) a parcela da remuneração do capital proposta que não configure obrigação presente na data do balancete ou balanço; e
• b) a remuneração do capital que seja obrigatória, na data do balancete ou balanço, mas não distribuída por:
  • I - ser incompatível com a situação financeira da instituição; ou
  • II - existir impedimento legal ou regulamentar para a distribuição.

3. Critérios Aplicáveis às Cooperativas de Crédito

1.13.1.3.1 - O patrimônio líquido das cooperativas de crédito divide-se em:

• a) capital social;
• b) reservas;
• c) outros resultados abrangentes; e
• d) sobras ou perdas acumuladas.

1.13.1.3.2 - As cooperativas de crédito devem registrar a integralização, total ou parcial, de capital social, mediante subscrição de quotas-parte, na adequada conta de capital social em contrapartida à adequada conta de ativo.

1.13.1.3.3 - No caso de a participação do cooperado no capital social da cooperativa não ser totalmente integralizada no momento da subscrição das quotas-parte, a instituição deve registrar o valor restante a ser integralizado na adequada conta de patrimônio líquido.

1.13.1.3.4 - O valor da participação no capital social não integralizada conforme o item 3 deve ser reclassificado para a adequada conta de capital no momento da integralização.

1.13.1.3.5 - As cooperativas de crédito devem registrar o aumento do capital social na adequada conta do patrimônio líquido.

1.13.1.3.6 - As cooperativas de crédito devem registrar a redução de capital social na adequada conta do patrimônio líquido, tendo como contrapartida a adequada conta de passivo, quando a quota-parte se tornar exigível, conforme definido na legislação vigente e no estatuto social da cooperativa.

1.13.1.3.7 - As cooperativas de crédito devem registrar nas adequadas contas de reservas, observadas as deliberações da assembleia geral e suas respectivas finalidades, as reservas constituídas pela apropriação das sobras do período.

1.13.1.3.8 - O fundo de reserva, constituído conforme legislação vigente, deve ser registrado como reserva legal.

1.13.1.3.9 - As reservas constituídas com base em decisão da assembleia geral, quando legalmente permitidas, devem ter a finalidade e os modos de formação, aplicação e liquidação devidamente definidos e controlados pela instituição.

1.13.1.3.10 - As cooperativas de crédito devem registrar a remuneração das quotas-parte do capital declarada aos seus associados, conforme legislação vigente, como despesa em contrapartida à adequada conta de:

• a) capital social, se distribuído na forma de quotas-parte de capital;
• b) reservas especiais, se não distribuídos por tal distribuição ser incompatível com a situação financeira da cooperativa ; ou
• c) passivo, nos demais casos.

1.13.1.3.11 - As cooperativas de crédito devem classificar em outros resultados abrangentes, pelo valor líquido de eventuais efeitos tributários, os itens de receita e despesa, não reconhecidos no resultado do período conforme regulamentação específica, incluídos os ajustes de avaliação patrimonial.

1.13.1.3.12 - As cooperativas de crédito devem registrar as sobras ou perdas líquidas do período na adequada rubrica do patrimônio líquido, devendo o saldo ao final do exercício social, conforme deliberação da assembleia geral e observada a legislação vigente:

• a) se credor, ser destinado para:
  • I - a constituição do fundo de reserva;
  • II - a constituição do Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social (Fates);
  • III - a compensação de perdas de exercícios anteriores;
  • IV - a constituição de reservas;
  • V - a constituição de outros fundos; e
  • VI - o rateio entre os cooperados; ou
• b) se devedor, deve ser:
  • I - mantido na conta de sobras ou perdas acumuladas;
  • II - absorvido com a utilização de recursos provenientes do saldo existente do fundo de reserva e das demais reservas constituídas para este fim; e
  • III - rateado entre os cooperados, somente quando os recursos das reservas mencionadas na alínea anterior forem insuficientes.

1.13.1.3.13 - As cooperativas de crédito devem registrar os valores destinados ao Fates e aos fundos voluntários que representem obrigações e que sejam destinados a fins específicos, constituídos com as sobras líquidas apuradas no encerramento do exercício social, nas adequadas contas de passivo, em contrapartida à conta de sobras ou perdas acumuladas.

4. Disposições Finais

1.13.1.4.1 - Fica o Banco Central do Brasil autorizado a baixar as normas e adotar as medidas necessárias à execução do disposto nesta subseção, inclusive os requisitos de divulgação de informações em notas explicativas.

1.13.1.4.2 - Os procedimentos contábeis estabelecidos nesta subseção devem ser aplicados prospectivamente a partir de 1º de janeiro de 2022.

1.13.1.4.3 - Os valores relativos a eventuais ajustes decorrentes da aplicação do disposto nesta subseção devem ser registrados na conta de lucros ou prejuízos acumulados.

1.13.1.4.4 - As instituições mencionadas no item 1 do capítulo 1 - Do Objeto e do Âmbito de Aplicação que na data mencionada no item 2 mantiverem saldos de reservas não previstas nesta subseção podem:

• a) manter o saldo dessas reservas até:
  • I - a data de sua efetiva realização por depreciação e baixa, inclusive por alienação do ativo reavaliado, no caso de reservas de reavaliação; ou
  • II - o cumprimento da finalidade para a qual foi constituída, no caso das demais reservas; ou
• b) baixar o saldo existente em contrapartida à conta de lucros ou prejuízos acumulados

5. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

1. CORRELAÇÃO COM O ANTIGO COSIF
2. TEXTOS ELUCIDATIVOS SOBRE O ANTIGO COSIF
3. LEGISLAÇÃO E NORMAS COMPLEMENTARES

5.1. CORRELAÇÃO COM O ANTIGO COSIF

1. COSIF 3 - Documentos de Remessa - inclui os do antigo CADOC - Catálogo de Documentos (atualizado)

5.2. TEXTOS ELUCIDATIVOS SOBRE O ANTIGO COSIF

1. COSIF - Plano Contábil das Instituições do SFN - Circular BCB 1.273/1987. Essa Circular BCB 1.273/1987 foi REVOGADA a partir de 01/01/2022 pelo artigo 13 da Resolução CMN 4.858/2020, porém, esse citado artigo foi REVOGADO pela Resolução CMN 4.966/2021.
2. O QUE É O COSIF?

5.3. LEGISLAÇÃO E NORMAS COMPLEMENTARES

Os seguintes atos normativos consolidam o tema, em atendimento ao Decreto 10.139/2019, e podem ser consultados no endereço eletrônico oficial do Banco Central do Brasil (Busca de Normas)

1. Resolução CMN 4.872/2020 - Dispõe sobre os critérios gerais para o registro contábil do patrimônio líquido das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
2. Resolução BCB 66/2021 - Dispõe sobre os critérios gerais para o registro contábil do patrimônio líquido das administradoras de consórcio e das instituições de pagamento e sobre os procedimentos a serem observados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil no registro contábil de aumento e de redução do capital social.
3. RIR/2018 - COOPERATIVAS DE CRÉDITO - LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS - Entidades COM Fins Lucrativos - Pessoas jurídicas obrigadas à apuração do lucro real
   Art. 257. Ficam obrigadas à apuração do lucro real as pessoas jurídicas (Lei 9.718/1998, art. 14, caput) :
   ...
   II - cujas atividades sejam de bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, agências de fomento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio, sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades abertas de previdência complementar (Lei 9.718/1998, art. 14, caput, inciso II ; Lei 10.194/2001, art. 1º, caput, inciso I ; Lei Complementar 109/2001, art. 4º ; e Lei 12.715/2012, art. 70);

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: Os Pronunciamentos do CPC - Comitê de Pronunciamentos Contábeis NÃO SÃO publicados no DOU - Diário Oficial da União. São publicadas somente as NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade.

A legislação e as normas envolvidas são apresentadas nas diversas páginas do Plano Contábil neste COSIFE com endereçamentos para os textos publicados pelo Banco Central e também por outros órgãos governamentais.