início > cursos Ano XX - 27 de maio de 2019



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PARAÍSOS FISCAIS

PARAÍSOS FISCAIS

3. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

  1. Sonegação Fiscal
  2. Crimes contra a Ordem Econômica e Praticados por Servidores Públicos
  3. Evasão Cambial E DE DIVISAS - PERDA DE RESERVAS MONETÁRIAS
  4. Exportação e Importação - Preços de Transferência
  5. Lavagem de Dinheiro e Ocultação de Bens

3.1. Sonegação Fiscal

Sonegação Fiscal (Lei 4.729/1965)

3.2. Crimes contra a Ordem Econômica e Praticados por Servidores Públicos

Crimes contra a Ordem Econômica e Praticados por Servidores Públicos (Lei 8.137/1990)

Evasão Cambial E DE DIVISAS - PERDA DE RESERVAS MONETÁRIAS

Evasão Cambial (Lei 7.492/1986, art. 21 e 22)

Exportação e Importação - Preços de Transferência

Exportação e Importação - Preços de Transferência (Lei 9.430/1996, artigos 18 a 24)

Veja a Legislação Contra Fraudes Contábeis e Cambiais que está anexada ao curso sobre "Contabilidade Criativa", que nada mais é do que a contabilidade praticada de forma fraudulenta.

Ainda sobre as fraudes cambiais, mais especificamente mediante o superfaturamento das importações e o subfaturamento das exportações, veja no RIR/99 - Regulamento do Imposto de Renda os Preços de Transferência (do art. 240 ao art. 245).

Veja também sobre os Preços de Transferência os textos intitulados:

Lavagem de Dinheiro e Ocultação de Bens

Lavagem de Dinheiro e Ocultação de Bens (Lei 9.613/1998)

Veja no texto Constituição de Bancos Offshore em Paraísos Fiscais o esquema de como operavam os bancos virtuais e quais as medidas tomadas para impedir suas atuações.


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