ACORDOS INTERNACIONAIS PARA EVITAR A BITRIBUTAÇÃO

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL

ACORDOS INTERNACIONAIS PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO

PARAÍSOS FISCAIS BANIDOS PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (Revisada em 07/03/2024)

1. ACORDOS INTERNACIONAIS PARA EVITAR DUPLA TRIBUTAÇÃO
   • Legislação e Normas diretamente do site da SRF - Secretaria da Receita Federal
2. LEGISLAÇÃO DOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
   • Bens, Serviços e Direitos Adquiridos no Exterior
   • Receitas Oriundas de Exportações para o Exterior
   • Apuração dos Preços Médios
   • Juros
   • Pessoa Vinculada - Conceito
   • Países com Tributação Favorecida
3. PARAÍSOS FISCAIS PELO MUNDO
   • PARAÍSOS FISCAIS PARA PESSOAS FÍSICAS
   • PARAÍSOS FISCAIS MISTOS (para pessoas físicas e jurídicas)
   • PARAÍSOS FISCAIS PARA PESSOAS JURÍDICAS
   • PARAÍSOS FISCAIS ESPECIALIZADOS
   • LOCALIZAÇÃO DOS PARAÍSOS FISCAIS
4. O PERIGO DOS PARAÍSOS FISCAIS
   • Relação dos Paraísos Fiscais condenados pela Receita Federal (IN 188/2002)

Veja também:

1. TRIBUTAÇÃO EM BASES UNIVERSAIS
   • Tributação de Lucros Auferidos de Coligadas e Controladas no Exterior

1. ACORDOS INTERNACIONAIS PARA EVITAR DUPLA TRIBUTAÇÃO

O Brasil mantém acordos para evitar a dupla tributação da renda com diversos países. Veja no site da Secretaria da Receita Federal os texto legais sobre Acordos para Evitar a Dupla Tributação ou veja o Índice por Países. Veja também Acordos de Complementação Econômica e Acordos de Cooperação Aduaneira. Veja ainda o acordo firmado entre Brasil e Estados Unidos em 20/03/2007 relativo à Intercâmbio de Informações Tributárias.

2. LEGISLAÇÃO QUE TRATA DOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

A Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, entre outras providências, trata dos Preços de Transferência, que estabelece a normas da fixação de preços fiscais de exportações e importações, tendo como tópicos:

1. Bens, Serviços e Direitos Adquiridos no Exterior
2. Receitas Oriundas de Exportações para o Exterior
3. Apuração dos Preços Médios
4. Juros
5. Pessoa Vinculada - Conceito
6. Países com Tributação Favorecida

A citada Legislação sobre os Preços de Transferência está nos artigos 240 a 245 do RIR/99 - Regulamento do Imposto de Renda, baixado pelo Decreto nº 3000/1999.

3. PARAÍSOS FISCAIS PELO MUNDO

1. PARAÍSOS FISCAIS PARA PESSOAS FÍSICAS
2. PARAÍSOS FISCAIS MISTOS (para pessoas físicas e jurídicas)
3. PARAÍSOS FISCAIS PARA PESSOAS JURÍDICAS
4. PARAÍSOS FISCAIS ESPECIALIZADOS
5. LOCALIZAÇÃO DOS PARAÍSOS FISCAIS

Veja a seguir os paraísos fiscais conhecidos:

3.1. PARAÍSOS FISCAIS PARA PESSOAS FÍSICAS:

Andorra (Europa - entre França e Espanha), Campione D’Italia (Europa - Itália), Irlanda (Europa - Grã-Bretanha), Mônaco (Europa), Saint-Barthélemy e Polinésia Francesa (Oceania).

3.2. PARAÍSOS FISCAIS MISTOS (para pessoas físicas e jurídicas):

Bahamas (Caribe), Bermudas (Caribe), Ilhas Caymans (Caribe), Ilhas Turks e Caicos (Caribe) e San Marino (Europa).

3.3. PARAÍSOS FISCAIS PARA PESSOAS JURÍDICAS:

Bahrein (Oriente Médio), Chypre (Europa), Jersey (Ilhas do Canal), Guernesey (Ilhas do Canal), Hong-Kong (Ásia), Libéria (África), Liechtenstein (Europa), Ilha de Man (Ilhas do Canal), Nauru (Oceania), Panamá (América Central) e Ilha da Madeira - Portugal (Oceano Atlântico - África).

3.4. PARAÍSOS FISCAIS ESPECIALIZADOS:

Dinamarca (royalties), Holanda (juros e dividendos), Mônaco (administração internacional), Antilhas Holandesas (Caribe), Luxemburgo (holdings), Ilhas Virgens (Caribe).

3.5. LOCALIZAÇÃO DOS PARAÍSOS FISCAIS:

EUROPA:

Andorra (entre França e Espanha), Suíça,  Irlanda (Grã-Bretanha), Gibraltar (Espanha - Mar Mediterrâneo), Holanda, Reino Unido, Campione D’Italia, Ilhas do Canal (Alderney, Guernsey, Jersey e Sark), Chipre, Mônaco, San Marino, Liechtenstein, Luxemburgo (Europa - ), Malta (Europa - Mar Mediterrâneo), Ilha de Man (Canal da Mancha - entre Inglaterra e França).

ÁFRICA:

Ilha Santa Helena (Oceano Atlântico), Ilhas Seychelles (Oceano Índico), Djibonti (Mar Vermelho), Bahrein, Libéria, Ilha da Madeira (Oceano Atlântico), Ilhas Maurício (África - Oceano Índico).

ORIENTE MÉDIO:

Jordânia, Líbano, Sultanato de Omã, Emirados Árabes Unidos.

AMÉRICA DO SUL:

Uruguai, Ilhas Pitcairn (Oceano Pacífico), Venezuela.

AMÉRICA CENTRAL:

Costa Rica, Barbados (Caribe), Jamaica (Caribe), Granada (Caribe), Barbados (Caribe), São Vicente e Granadinas (Caribe), Antígua e Barbuda (Caribe), Nevis (Caribe); Anguilla; Antilhas Holandesas; Aruba; Comunidade das Bahamas; Belize; Ilhas Bermudas, Ilhas Cayman, Ilhas Virgens Americanas (Caribe), Ilhas Virgens Britânicas (Caribe), Panamá, Dominica (Caribe), Granada (Caribe), Ilhas Montserrat (Caribe), Federação de São Cristóvão e Nevis (Caribe), Santa Lúcia (Caribe), Ilhas Turks e Caicos (Caribe).

OCEANIA:

 Nova Caledônia, Filipinas, Bruney (Borneo), Ilhas Cook, Novas Hébridas, Vanuatu, Nauru, Ilhas Marshall (Oceania), Ilha Niue (Oceania), Samoa Americana (Oceania), Samoa Ocidental (Oceania), Tonga (Oceania), Lebuan (Oceania - Java - Indonésia), Saint-Barthélemy e Polinésia Francesa (Oceania).

ÁSIA:

Macau (China), Cingapura (Malásia), Hong Kong, Ilhas Maldivas (Ásia - Oceano Índico).

AMÉRICA DO NORTE:

Groenlândia (Dinamarca).

BIBLIOGRAFIA E FONTE OFICIAL

1. Paraísos Fiscais - Editora Tama - Alexis Cavicchini - Editor - 1989
2. Paraísos Fiscais - Planejamento Tributário Internacional - Observador Legal Editora Ltda. - Durval de Noronha Goyos Júnior - Coordenador - 1988
3. Receita Federal - IN  SRF 188/2002 - Revogada e substituída pela IN RFB 1.037/2010

O PERIGO DOS PARAÍSOS FISCAIS

Veja também o texto O PERIGO DOS PARAÍSOS FISCAIS, de 10/07/2003, onde também está a IN SRF 1037/2010 com a relação dos paraísos fiscais.