RESERVAS DE REAVALIAÇÃO

PADRON - PLANO DE CONTAS PADRONIZADO
FUNÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS CONTAS
5.700. PATRIMÔNIO LÍQUIDO

5.760. RESERVAS DE REAVALIAÇÃO (Revisada em 21/02/2024)

• 5.761. Reservas de Reavaliação de Exercícios Anteriores a 2009
• 5.762.
• 5.763.
• 5.764.
• 5.765.
• 5.766.
• 5.767.
• 5.768.
• 5.769.

CONCEITUAÇÃO

A conta Reservas de Reavaliação deve registrar nos subtítulos apropriados o valor das reavaliações de bens do Ativo Permanente efetuadas antes da vigência da Lei 11.638/2007.

Sobre as Reservas de Reavaliação deve ser constituída a Provisão para Imposto de Renda Diferido.

Por intermédio da DIPJ - Declaração Anual de Informações Econômico-Fiscais é anualmente apurada a parcela da Reserva de Reavaliação tributada, a qual ficará livre para ser transferida para a conta Reserva de Lucros.

Depois de efetuada a transferência dessa parcela tributada, também será recalculado o valor da Provisão para Imposto de Renda Diferido.

O artigo 6º da Lei 11.638/2007 menciona que os saldos existentes nas reservas de reavaliação deveriam ser mantidos até a sua efetiva realização ou estornados até o final do exercício social em que passou a vigorar a citada lei.

Considerando-se que essa lei entrou em vigor em 01/01/2008, o prazo para estorno das Reservas de Reavaliação esgotou-se em 31/12/2008.

Até o final do ano de 2007 o § 3º do artigo 182 da Lei 6.404/1976, sobre o conteúdo das Reservas de Reavaliação, teve a seguinte redação:

"§ 3° Serão classificadas como reservas de reavaliação as contrapartidas de aumentos de valor atribuídos a elementos do ativo em virtude de novas avaliações com base em laudo nos termos do artigo 8º, aprovado pela assembléia-geral".

O citado parágrafo foi alterado pela Lei 11.638/2007 e passou a mencionar a conta AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL. Isto significa que a conta de Reservas de Reavaliação pode constar como subtítulo da nova conta Ajustes de Avaliação Patrimonial.

SPED - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL

Segundo o Plano de Contas Referencial da Receita Federal (SPED), o grupamento relativo ao PATRIMÔNIO LÍQUIDO ou ao PATRIMÔNIO SOCIAL deve ter obrigatoriamente as seguintes contas básicas a partir de 01/01/2009:

PATRIMÔNIO LÍQUIDO (Entidades com Fins Lucrativos)

• RESERVAS
  • Reservas de Capital (2)
  • Reservas de Reavaliação (6)
  • Reservas de Lucros (5)
  • Reservas de Lucros - Doações e Subvenções para Investimentos (5)
  • Reservas de Lucros - Prêmio na Emissão de Debêntures (5)
  • Reserva para Aumento de Capital (Lei 9.249/1995, art. 9^o, § 9^o) (2)
  • Outras Reservas (7)
• AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL
  • Ajustes às Normas Internacionais de Contabilidade (4)
  • (-) Ajustes às Normas Internacionais de Contabilidade (4)

PATRIMÔNIO SOCIAL (Entidades Sem Fins Lucrativos)

• RESERVAS
  • Reservas Patrimoniais (2)
  • Reservas Estatutárias (2)

CONCILIAÇÕES

O saldo e a movimentação dos subtítulos da conta Reservas de Reavaliação devem ser periodicamente conciliados com os seus correspondentes documentos de execução e por intermédio da DIPJ - Declaração Anual de Informações Econômico-Fiscais será apurada a parcela da Reserva de Reavaliação tributada, a qual ficará livre para ser transferida para Reserva de Lucros. Essa conciliação de saldos será obrigatoriamente efetuada por ocasião do levantamento dos balanços patrimoniais.

Os papéis de trabalho relativos à conciliação, devidamente autenticados pelo funcionário que a procedeu, devem ficar arquivados junto aos demais documentos contábeis para que possam ser averiguados pela auditoria interna ou pelos auditores independentes.

LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

• Lei 6.404/76 - Lei das Sociedades por Ações
  • Retenção de Lucros - artigo 196
  • Reservas de Lucros a Realizar - artigo 197
  • Limite da Constituição de Reservas e Retenção de Lucros - artigo 198
  • Limite do Saldo das Reservas de Lucros - artigo 199
• Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018)
  • Reavaliação de Bens do Permanente (do art. 434 ao art. 438)
    • Diferimento da Tributação (art. 434)
    • Tributação na Realização (art. 435)
    • Reavaliação de Bens Imóveis e de Patentes (art. 436 e art. 437)
    • Reavaliação de Participações Societárias Avaliadas pelo Valor de Patrimônio Líquido (art. 438)
  • Reavaliação na Subscrição de Capital ou Valores Mobiliários
  • Reavaliação na Fusão, Incorporação ou Cisão