Estoque de Produtos em Elaboração

PADRON - PLANO DE CONTAS PADRONIZADO
FUNÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS CONTAS
1.000. ATIVO CIRCULANTE
1.130. ESTOQUES

1.312. Estoque de Produtos em Elaboração (Revisada em 21/02/2024)

• 1.312.01. Produtos em Elaboração em Depósitos Próprios
• 1.312.02. Produtos em Elaboração em Armazéns Gerais
• 1.312.03. Produtos em Elaboração em Estabelecimentos de Terceiros
• 1.312.04. Produtos em Elaboração na Produção
• 1.312.05.
• 1.312.86. Outros Produtos em Elaboração
• 1.312.97. (-) Provisão Para Perdas de Produtos em Elaboração (1)
• 1.312.98. (-) IPI Embutido nos Estoques de Produtos em Elaboração
• 1.312.99. (-) ICMS Embutido nos Estoques de Produtos em Elaboração

FUNÇÃO:

Estoques são os valores referentes às existências de produtos acabados, produtos em elaboração, matérias-primas, mercadorias, materiais de consumo, serviços em andamento e outros valores relacionados às atividades-fins da Entidade.

A conta deve registrar nos subtítulos apropriados o valor dos estoques de produtos em elaboração, ou seja, aquelas que no final do período de apuração ficaram nas linhas de produção.

SPED - SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL

Veja a NBC-CTG-2001 - Formalidades da Escrituração Contábil em Forma Digital para Fins de Atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)

Segundo o Plano de Contas Referencial da Receita Federal (SPED), o grupamento relativo aos ESTOQUES deve ter obrigatoriamente as seguintes contas básicas:

1. Produtos em Elaboração - Empresas Industriais
2. Serviços em andamento - Empresas Prestadoras de Serviços
3. Produtos Agropecuários em Formação - Empresas Agropecuárias
4. Construções em Andamento de Imóveis Destinados à Venda - Empresas de Construção Civil
5. (-) Provisão para Ajuste do Estoque ao Valor de Mercado (1)
6. (-) Provisões para Ajuste ao Valor Provável de Realização (1)
7. (-) Outras Contas Retificadoras (1)

Veja ainda as informações na conta Imóveis para Venda ou Locação e Imobilizado para Locação.

CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

O valor do ICMS e do IPI incluso no preço das mercadorias deve ser transferido para as correspondentes contas do grupamento Créditos Tributários.

PROCEDIMENTOS:

INVENTÁRIO

Periodicamente e de preferência por ocasião do levantamento de balanços e balancetes mensais deve ser efetuado o inventário dos estoques. O inventário também pode ser realizado em períodos menores, como semanalmente, por exemplo.

O inventário deve ser feito por funcionário estranho aos almoxarifados, podendo ser funcionário da contabilidade ou da auditoria interna. Se necessário, o inventário deve ser assistido por outros funcionários e posteriormente conferido com a contabilidade. Quando as diferenças forem muito significativas, deve ser procurada a causa, que pode ser proveniente de furto ou desvio efetuado por funcionários.

CONCILIAÇÕES

O saldo e a movimentação dos subtítulos da conta devem ser periodicamente conciliados com os seus correspondentes inventários e indiretamente com a conta Fornecedores, cujos saldos devem ser circularizados com os seus respectivos credores.

Essa conciliação de saldos será obrigatoriamente efetuada por ocasião do levantamento dos balancetes mensais, dos balanços patrimoniais e dos balanços ou balancetes intermediários, com regularização das pendências mediante o seu registro na contabilidade, ou seja, devem ser contabilizadas as perdas ou os ganhos pendentes, devidamente comprovadas por documentos hábeis, que neste caso é o termo de apuração (inventário).

Os papéis de trabalho relativos ao inventário e à conciliação, devidamente autenticados pelo(s) funcionário(s) que a procedeu(ram), devem ficar arquivados junto aos demais documentos contábeis para que possam ser averiguados pela auditoria interna ou pelos auditores independentes.

AVALIAÇÃO E CONTABILIZAÇÃO

A contabilização dos ESTOQUES e dos respectivos créditos tributários do ICM e do IPI deve ser efetuada com a utilização das Notas Fiscais de aquisição de mercadorias pelo método PEPS - o Primeiro a Entrar é o Primeiro a Sair. Para evitar as perdas (prejuízos) com produtos estocados, os produtos perecíveis devem ser controlados por data de validade obedecendo-se o sistema PEPS.

Veja as informações sobre a diferença entre ESTOQUES controlados por meio de Inventário Periódico e de Inventário Perpétuo.

As notas fiscais de venda de produtos, geram débitos tributários do ICM e do IPI. Em ambos os casos deve ser escriturados os respectivos livros fiscais de Entrada de Mercadorias, Saída de Mercadorias, Apuração do ICM e Apuração do IPI. Ao final de cada período deve ser escriturado o Livro de Inventário.

A avaliação dos estoques será obrigatoriamente efetuada por ocasião do levantamento dos balancetes mensais, dos balanços patrimoniais e dos balanços ou balancetes intermediários, de conformidade com os termos da legislação tributária federal, que está consolidada no RIR/2018 - Regulamento do Imposto de Renda.

A contabilização da provisão para desvalorização para trazer os saldo ao valor de mercado deve ser efetuada mensalmente. Esta última, não será dedutível para efeito do imposto de renda, de conformidade com a legislação em vigor. Por esse motivo será contabilizada tendo como contrapartida a conta Ajustes de Avaliação Patrimonial

Também deve ser providenciada a apuração dos créditos de liquidação duvidosa em Entidades em Regime Especial (liquidação extrajudicial, intervenção, recuperação judicial e falência) para efeito de constituição da provisão, conforme prevê a legislação societária, ou do lançamento em despesas, conforme prevê a legislação do imposto de renda.

Veja outras explicações na Conta Ajustes de Avaliação Patrimonial e na legislação e normas indicadas a seguir.

LEGISLAÇÃO E NORMAS REGULAMENTARES

1. NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade
   • NBC-TG-16 - Estoques
2. Lei das Sociedades por Ações
   • Critérios de Avaliação dos Ativos
3. Regulamento do Imposto de Renda
   • Critérios de Avaliação dos Estoques
   • Escrituração do Contribuinte
4. Créditos Tributários
5. Outras Informações sobre ESTOQUES