Instrução CVM 510/2011

CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

INSTRUÇÕES CVM DE 2011

Instrução CVM 510/2011 - DOU 05.12.2011 - Republicada  DOU 27.04.12 e 03.05.12, em virtude da inclusão de participante - PDF (Revisada em 23-02-2024)

Dispõe sobre o cadastro de participantes do mercado de valores mobiliários.

REVOGA:

• o parágrafo único do art. 32 e o § 3º do art. 39 da Instrução CVM 356/2001
• o § 2º do art. 44 e o § 3º do art. 55 da Instrução CVM 399/2003
• o § 2º do art. 1º e o art. 5º da Instrução CVM 424/2005

ALTERA o artigo 12 da Instrução CVM 306/1999

ALTERADA pela:

• Instrução CVM 529/2012 - Dispõe sobre a instituição da Ouvidoria no âmbito do mercado de valores mobiliários.
• Instrução CVM 562/2015 - Substitui o § único, do Artigo 1º da Instrução CVM 510/2011, pelos os §§ 1º e 2º acrescidos.
• Instrução CVM 583/2016 - Dispõe sobre o exercício da função de agente fiduciário.
• Instrução CVM 588/2017 - Dispõe sobre a oferta pública de distribuição de valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno porte realizada com dispensa de registro por meio de plataforma eletrônica de investimento participativo, e altera dispositivos de Instruções CVM
• Instrução CVM 599/2018 - Altera a Instrução CVM
• Instrução CVM 604/2018 - Altera e acrescenta dispositivos
• Instrução CVM 609/2019 (Art. 18) - Altera o artigo 5º a partir de 01/01/2020

OFÍCIOS CIRCULARES

• Ofício-Circular CVM/SMI 04/2014 - Declaração Eletrônica de Conformidade - Instrução CVM 510/2011.
• Ofício-Circular CVM/SMI 03/2014 - Declaração Eletrônica de Conformidade - Instrução CVM 510/2011.

VEJA:

• Lei 6.385/1976 - Criou a CVM e Regula o Mercado de Capitais, incluindo as Sociedades de Capital Aberto.
• Informações Gerais sobre a CVM
• MNI 5-2 - Ação Fiscalizadora da CVM - "Ação Supervisora"

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, torna público que o Colegiado, em sessão realizada em 29 de novembro de 2011, de acordo com o disposto no art. 8º, inciso I, da Lei nº 6.385, de 7 dezembro de 1976, APROVOU a seguinte Instrução:

Art. 1º Os participantes indicados no Anexo 1 devem, por meio de sistema disponível na página da CVM na rede mundial de computadores:

I - atualizar seus formulários cadastrais sempre que qualquer dos dados neles contido for alterado, em até 7 (sete) dias úteis contados do fato que deu causa à alteração; e

II - até o dia 31 de março de cada ano, confirmar que as informações contidas nos formulários continuam válidas à exceção dos participantes mencionados nos incisos VII e VIII do Anexo 1, que devem confirmar as informações até o último dia útil do mês de abril. (Redação dada pela Instrução CVM 604/2018)

§ 1º O disposto no caput não se aplica a participantes que estejam com seu registro suspenso. (Parágrafo com Nova Redação dada pela Instrução CVM 562/2015)

§ 2º Os participantes mencionados nos incisos V e VI do Anexo 1 devem cumprir o disposto nos incisos I e II do caput conforme regras: (Redação dada pela Instrução CVM 562/2015)

I - definidas por instituição credenciadora e autorreguladora autorizada pela CVM; e(Redação dada pela Instrução CVM 562/2015)

II - previamente aprovadas pela CVM.(Redação dada pela Instrução CVM 562/2015)

Art. 2º O formulário cadastral é documento eletrônico cujo conteúdo reflete o Anexo 2.

Art. 3º Fica autorizado o Superintendente Geral a promover alterações, inclusões ou eliminações de participantes e outras de ordem técnico-formal que se façam necessárias nos anexos 1 e 2.

Art. 4º O endereço informado no formulário cadastral será utilizado para envio de intimações e correspondências expedidas pela CVM.

Parágrafo único. Para efeito do disposto no caput, os participantes podem informar mais de um endereço físico ou eletrônico.

Art. 5º O descumprimento do disposto no art. 1º sujeita o participante à multa diária prevista na norma específica que trata de multas cominatórias. (NR - Nova Redação dada pelo artigo 18 da Instrução CVM 609/2019) (Vigora a partir de 01/01/2020)

Art. 6º REVOGADO (Revogado pela Instrução CVM 604/2018)

Art. 7º Ficam revogados:

I - o parágrafo único do art. 32 e o § 3º do art. 39 da Instrução CVM nº 356, de 17 de dezembro de 2001;

II - o § 2º do art. 44 e o § 3º do art. 55 da Instrução CVM nº 399, de 21 de novembro de 2003; e

III - o § 2º do art. 1º e o art. 5º da Instrução CVM nº 424, de 4 de outubro de 2005.

Art. 8º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.

Original assinado por MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA - Presidente

ANEXO 1

PARTICIPANTES

I - administrador de carteira - pessoa jurídica;

II - administrador de carteira - pessoa natural;

III - administrador de fundo de investimento em direitos creditórios - FIDC;

IV - administrador de fundo de investimento imobiliário - FII;

V - REVOGADO (Revogado pela Instrução CVM 604/2018)

VI - REVOGADO (Revogado pela Instrução CVM 604/2018)

VII - auditor independente - pessoa jurídica;

VIII - auditor independente- pessoa natural;

IX - banco de investimento;

X - banco múltiplo com carteira de investimento;

XI - caixas econômicas;

XII - consultor - pessoa jurídica;

XIII - consultor - pessoa natural;

XIV - cooperativas de crédito;

XV - corretoras;

XVI - REVOGADO (Revogado pela Instrução CVM 604/2018)

XVII - distribuidoras;

XVIII - emissor de Certificado de Potencial Adicional de Construção - CEPAC;

XIX -REVOGADO (Revogado pela Instrução CVM 604/2018)

XX - REVOGADO (Revogado pela Instrução CVM 604/2018)

XXI - REVOGADO (Revogado pela Instrução CVM 604/2018)

XXII - REVOGADO (Revogado pela Instrução CVM 604/2018)

XXIII - REVOGADO (Revogado pela Instrução CVM 604/2018)

XXIV - REVOGADO (Revogado pela Instrução CVM 604/2018)

XXV - REVOGADO (Revogado pela Instrução CVM 604/2018)

XXVI - REVOGADO (Revogado pela Instrução CVM 604/2018)

XXVII - REVOGADO (Revogado pela Instrução CVM 604/2018)

XXVIII - mercado organizado de valores mobiliários;

XXIX - escriturador de valores mobiliários; (Redação dada pela Instrução CVM 599/2018)

XXX - – custodiante de valores mobiliários; (Redação dada pela Instrução CVM 599/2018)

XXXI - REVOGADO (Redação dada pela Instrução CVM 599/2018)

XXXII - REVOGADO (Redação dada pela Instrução CVM 599/2018)

XXXIII - REVOGADO (Redação dada pela Instrução CVM 599/2018)

XXXIV - agências de classificação de risco de crédito; (Redação dada pela Instrução CVM 588/2017)

XXXV - agente fiduciário, e (Redação dada pela Instrução CVM 588/2017)

XXXVI – prestador de serviço de plataforma eletrônica de investimento participativo. (Redação dada pela Instrução CVM 588/2017)

ANEXO 2

I - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO ADMINISTRADOR DE CARTEIRA (PESSOA JURÍDICA)

CNPJ.

Denominação Social.

Denominação Comercial

Sede:

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

Município.

UF.

Cep.

Telefone.

Fax.

E-mail.

Correspondência:

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

Município.

UF.

Cep.

Telefone.

Fax.

E-mail.

Diretor Responsável ou Sócio Gerente.

CPF.

Pessoa Física ou Jurídica contratada para prestar serviços de análise de títulos e Valores mobiliários.

II - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO ADMINISTRADOR DE CARTEIRA (PESSOA NATURAL)

CPF.

Nome.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

Município.

UF.

Cep.

Telefone.

Fax.

E-mail.

III - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO ADMINISTRADOR DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS

Dados Gerais:

Web Site.

Denominação Social.

Data de início da denominação social.

Denominação Comercial.

Data de início da denominação comercial.

Situação.

Data de início da Situação.

Diretor Responsável

CPF/CNPJ.

Tipo.

Data de Início.

Data de fim.

Endereço:

Tipo de endereço.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

Caixa Postal.

UF.

Município.

Cep.

Telefones Relacionados

Fax Relacionados.

IV - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS ÀO ADMINISTRADOR DE FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO

Dados Gerais:

Web Site.

Denominação Social.

Data de início da denominação social.

Denominação Comercial.

Data de início da denominação comercial

Situação.

Data de início da Situação.

Diretor Responsável

CPF.

Nome.

E-mail.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

UF.

Município.

Cep.

Telefones Relacionados

Fax Relacionados.

Data de Início.

Endereço:

Tipo de endereço.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

Caixa Postal.

UF.

Município.

Cep.

Telefones Relacionados

Fax Relacionados.

E-mails relacionados.

V - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO AGENTE AUTÔNOMO (PESSOA JURÍDICA) (Revogado pela Instrução CVM 604/2018)

VI - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTOS (PESSOA NATURAL)  (Revogado pela Instrução CVM 604/2018)

VII - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS ÀO AUDITOR INDEPENDENTE (PESSOA JURÍDICA)

Dados Gerais:

Web Site.

Denominação Social.

Data de início da denominação social.

Endereço:

Tipo de endereço.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

Caixa Postal.

UF.

Município.

Cep.

Telefones Relacionados

Fax Relacionados.

E-mails relacionados.

Atualização de Representantes

CPF.

Nome.

Conselho de classe.

Data de Início.

Data de fim.

VIII - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO AUDITOR INDEPENTENTE (PESSOA NATURAL)

Dados Gerais:

Nome.

Web Site.

Data de início.

Endereço:

Tipo de endereço.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

Caixa Postal.

UF.

Município.

Cep.

Telefones Relacionados

Fax Relacionados.

E-mails relacionados.

IX - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO BANCO DE INVESTIMENTO (incluído pela Instrução CVM 529/2012)

Endereço:

Tipo de endereço.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

UF.

Município.

Cep.

Telefone.

Fax

E-mail

Diretor Responsável pela Instrução 505:

CPF.

Nome.

E-mail.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

UF.

Município.

Cep.

Telefones Relacionados.

Fax Relacionados

Data de Início.

Data de fim

Diretor Responsável pelo Combate à Lavagem de Dinheiro:

CPF.

Nome.

E-mail.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

UF.

Município.

Cep.

Telefones Relacionados.

Fax Relacionados

Data de Início.

Data de fim

Ouvidor Responsável pela Instrução CVM nº 529, de 1º de novembro de 2012:

CPF.

Nome.

E-mail.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

UF.

Município.

Cep.

Telefones Relacionados.

Fax Relacionados

Data de Início.

Data de fim.

X - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO BANCO MÚLTIPLO COM CARTEIRA DE INVESTIMENTO (incluído pela Instrução CVM 529/2012)

Endereço:

Tipo de endereço.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

UF.

Município.

Cep.

Telefone.

Fax

E-mail

Diretor Responsável pela Instrução 505:

CPF.

Nome.

E-mail.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

UF.

Município.

Cep.

Telefones Relacionados.

Fax Relacionados

Data de Início.

Data de fim

Diretor Responsável pelo Combate à Lavagem de Dinheiro:

CPF.

Nome.

E-mail.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

UF.

Município.

Cep.

Telefones Relacionados.

Fax Relacionados

Data de Início.

Data de fim

Ouvidor Responsável pela Instrução CVM nº 529, de 1º de novembro de 2012:

CPF.

Nome.

E-mail.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

UF.

Município.

Cep.

Telefones Relacionados.

Fax Relacionados

Data de Início.

Data de fim.

XI - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS A CAIXAS ECONÔMICAS (incluído pela Instrução CVM 529/2012)

Dados Gerais:

Web Site.

Denominação Social.

Data de início da denominação social.

Endereço:

Tipo de endereço.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

Caixa Postal.

UF.

Município.

Cep.

Telefones Relacionados

Fax Relacionados.

E-mails relacionados.

Diretor responsável pela Instrução CVM 301:

CPF.

Nome.

E-mail.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

UF.

Município.

Cep.

Telefones Relacionados

Fax Relacionados.

Data de Início.

Diretor responsável pela Instrução CVM 505:

CPF.

Nome.

E-mail.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

UF.

Município.

Cep.

Telefones Relacionados

Fax Relacionados.

Data de Início.

Diretor responsável pela Instrução CVM 424:

CPF.

Nome.

E-mail.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

UF.

Município.

Cep.

Telefones Relacionados

Fax Relacionados.

Data de Início.

Ouvidor Responsável pela Instrução CVM nº 529, de 1º de novembro de 2012:

CPF.

Nome.

E-mail.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

UF.

Município.

Cep.

Telefones Relacionados.

Fax Relacionados

Data de Início.

Data de fim.

XII - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO CONSULTOR (PESSOA JURÍDICA)

Dados Gerais:

Web Site.

Denominação Social.

Data de início da denominação social.

Denominação Comercial.

Data de início da denominação comercial

Endereço:

Tipo de endereço.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

Caixa Postal.

UF.

Município.

Cep.

Telefones Relacionados

Fax Relacionados.

E-mails relacionados.

XIII - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO CONSULTOR (PESSOA NATURAL)

Dados Gerais:

Nome.

Web Site.

Data de início.

Endereço:

Tipo de endereço.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

Caixa Postal.

UF.

Município.

Cep.

Telefones Relacionados

Fax Relacionados.

E-mails relacionados.

XIV - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS A COOPERATIVAS DE CRÉDITO

Dados Gerais:

Web Site.

Denominação Social.

Data de início da denominação social.

Endereço:

Tipo de endereço.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

Caixa Postal.

UF.

Município.

Cep.

Telefones Relacionados

Fax Relacionados.

E-mails relacionados.

Diretor responsável pela Instrução CVM 301:

CPF.

Nome.

E-mail.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

UF.

Município.

Cep.

Telefones Relacionados

Fax Relacionados.

Data de Início.

Diretor responsável pela Instrução CVM 505:

CPF.

Nome.

E-mail.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

UF.

Município.

Cep.

Telefones Relacionados

Fax Relacionados.

Data de Início.

Diretor responsável pela Instrução CVM 424:

CPF.

Nome.

E-mail.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

UF.

Município.

Cep.

Telefones Relacionados

Fax Relacionados.

Data de Início.

XV - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS ÀS CORRETORAS (incluído pela Instrução CVM 529/2012)

Endereço:

Tipo de endereço.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

UF.

Município.

Cep.

Telefone.

Fax

E-mail

Diretor Responsável pela Instrução 505:

CPF.

Nome.

E-mail.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

UF.

Município.

Cep.

Telefones Relacionados.

Fax Relacionados

Data de Início.

Data de fim

Diretor Responsável pelo Combate à Lavagem de Dinheiro:

CPF.

Nome.

E-mail.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

UF.

Município.

Cep.

Telefones Relacionados.

Fax Relacionados

Data de Início.

Data de fim

Ouvidor Responsável pela Instrução CVM nº 529, de 1º de novembro de 2012:

CPF.

Nome.

E-mail.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

UF.

Município.

Cep.

Telefones Relacionados.

Fax Relacionados

Data de Início.

Data de fim.

XVI - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS ÀS CORRETORAS DE MERCADORIAS (Revogado pela Instrução CVM 604/2018)

XVII - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS A DISTRIBUIDORAS (incluído pela Instrução CVM 529/2012)

Endereço:

Tipo de endereço.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

UF.

Município.

Cep.

Telefone.

Fax

E-mail

Diretor Responsável pela Instrução 505:

CPF.

Nome.

E-mail.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

UF.

Município.

Cep.

Telefones Relacionados.

Fax Relacionados

Data de Início.

Data de fim

Diretor Responsável pelo Combate à Lavagem de Dinheiro:

CPF.

Nome.

E-mail.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

UF.

Município.

Cep.

Telefones Relacionados.

Fax Relacionados

Data de Início.

Data de fim

Ouvidor Responsável pela Instrução CVM nº 529, de 1º de novembro de 2012:

CPF.

Nome.

E-mail.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

UF.

Município.

Cep.

Telefones Relacionados.

Fax Relacionados

Data de Início.

Data de fim.

XVIII - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO EMISSOR DE CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO - CEPAC

Dados Gerais:

Web Site.

Denominação Social.

Data de início da denominação social.

Situação.

Data de início da situação.

Responsável:

CPF

Nome

e-mail

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

UF.

Município.

Cep.

Telefones Relacionados

Fax Relacionados.

Data de início.

Endereço:

Tipo de endereço.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

Caixa Postal.

UF.

Município.

Cep.

Telefones Relacionados

Fax Relacionados.

E-mails relacionados.

XIX - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO FUNDO DE FINANCIAMENTO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA NACIONAL (Revogado pela Instrução CVM 604/2018)

XX - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO FUNDO DE INVESTIMENTO (Revogado pela Instrução CVM 604/2018)

XXI - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS (Revogado pela Instrução CVM 604/2018)

XXII - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES - FICFIP (Revogado pela Instrução CVM 604/2018)

XXIII - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - FIDC (Revogado pela Instrução CVM 604/2018)

XXIV - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - NÃO PADRONIZADOS - FIDC - NP (Revogado pela Instrução CVM 604/2018)

XXV - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES - FIP (Revogado pela Instrução CVM 604/2018)

XXVI - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - FII (Revogado pela Instrução CVM 604/2018)

XXVII - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO FUNDO MÚTUO DE INVESTIMENTO EM EMPRESA EMERGENTE - FIEE (Revogado pela Instrução CVM 604/2018)

XXVIII - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO MERCADO ORGANIZADO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Dados Gerais:

Web Site.

Denominação Social.

Data de início da denominação social.

Denominação Comercial.

Data de início da denominação comercial

Endereço:

Tipo de endereço.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

Caixa Postal.

UF.

Município.

Cep.

Telefones Relacionados.

Fax Relacionados

E-mails relacionados

Responsável - Diretor e/ou Contato:

CPF.

Nome.

E-mail.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

UF.

Município.

Cep.

Telefones Relacionados.

Fax Relacionados

Data de Início.

XXIX –

INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO ESCRITURADOR DE VALORES MOBILIÁRIOS (Redação dada pela Instrução CVM 599/2018)

Endereço:

Tipo de endereço.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

UF.

Município.

Cep.

Telefones.

Fax.

E-mails.

Responsável - Informações Comerciais:

CPF.

Nome.

E-mail.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

UF.

Município.

Cep.

Telefones.

Fax.

Data de Início.

Data de fim.

Ouvidor Responsável pela Instrução CVM nº 529, de 1º de novembro de 2012: (incluído pela Instrução CVM 529/2012)

CPF.

Nome.

E-mail.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

UF.

Município.

Cep.

Telefones Relacionados.

Fax Relacionados

Data de Início.

Data de fim.

XXX - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO CUSTODIANTE DE VALORES MOBILIÁRIOS (Redação dada pela Instrução CVM 599/2018)

Endereço:

Tipo de endereço.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

UF.

Município.

Cep.

Telefones.

Fax.

E-mails.

Responsável - Informações Comerciais:

CPF.

Nome.

E-mail.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

UF.

Município.

Cep.

Telefones.

Fax.

Data de Início.

Data de fim.

Ouvidor Responsável pela Instrução CVM nº 529, de 1º de novembro de 2012: (incluído pela Instrução CVM 529/2012)

CPF.

Nome.

E-mail.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

UF.

Município.

Cep.

Telefones Relacionados.

Fax Relacionados

Data de Início.

Data de fim.

XXXI - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO PRESTADOR DE SERVIÇOS DE DEBÊNTURES ESCRITURAIS (Revogado pela Instrução CVM 599/2018)

XXXII - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO PRESTADOR DE SERVIÇOS DE EMISSÃO DE CERTIFICADOS (Revogado pela Instrução CVM 599/2018)

XXXIII - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO PRESTADOR DE SERVIÇOS DE ESCRITURAÇÃO DE COTAS - FUNDOS DE INVESTIMENTO EM AÇÕES (Revogado pela Instrução CVM 599/2018)

XXXIV - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS À AGÊNCIA DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO DE CRÉDITO

Dados Gerais:

Denominação Social.

Data de início da denominação social.

Denominação Social anterior, se houver.

Data de Constituição.

CNPJ.

País de Origem.

Web Site.

Endereço:

Tipo de endereço.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

Município.

UF.

Cep.

Caixa Postal.

Telefones Relacionados

Fax Relacionado.

E-mails relacionados.

Diretor responsável pela Agência de Classificação de Risco de crédito:

Nome.

CPF.

E-mail.

Telefones Relacionados.

Fax Relacionado.

Data de Início.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

UF.

Município.

Cep.

Diretor de Controles Internos:

Nome.

CPF.

E-mail.

Telefones Relacionados.

Fax Relacionado.

Data de Início.

Logradouro.

Complemento.

Bairro.

UF.

Município.

Cep.

XXXV - INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS AO AGENTE FIDUCIÁRIO (Incluído pela Instrução CVM 583/2016)

1. Dados Gerais:

1.1. Endereço da página na rede mundial de computadores

1.2. Denominação Social

1.3. Data de início da denominação social

1.4. Denominação Comercial

1.5. Data de início da denominação comercial

1.6. CNPJ ou CPF

2. Endereço:

2.1. Tipo de endereço

2.2. Logradouro

2.3. Complemento

2.4. Bairro 2.5. UF

2.6. Município

2.7. CEP

2.8. Telefone

2.9. Fax

2.10. E-mail

3. Diretor indicado para contato:

3.1. CPF

3.2. Nome

3.3. E-mail

3.4. Logradouro

3.5. Complemento

3.6. Bairro

3.7. UF

3.8. Município

3.9. CEP

3.10. Telefones Relacionados

3.11. Fax Relacionados

XXXVI –

INFORMAÇÕES CADASTRAIS RELATIVAS À PLATAFORMA ELETRÔNICA DE INVESTIMENTO PARTICIPATIVO (incluído pela Instrução CVM 588/2017)

Dados Gerais:

CNPJ.

Web Site.

Denominação Social.

Data de início da denominação social.

Denominação Comercial.

Data de início da denominação comercial Situação.

Data de início da Situação.

Administrador Responsável

CPF.

Nome.

E-mail.

Logradouro.

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