início > legislação Ano XX - 18 de abril de 2019



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DEPRECIAÇÃO DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO

DIPJ - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DAS PESSOAS JURÍDICAS

PERGUNTAS E RESPOSTAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CAPÍTULO VIII - IRPJ - LUCRO OPERACIONAL (Revisado em 28-09-2017)

Depreciação de Bens do Ativo Imobilizado

Veja também:

LEGISLAÇÃO E NORMAS

  • RIR/1999, artigo 305 - Depreciação - Definição
  • Taxa de Depreciação
  • RIR/1999, artigo 311 - Depreciação de Bens Usados
  • Taxa de Deprecia;áo Diferente da Fixada pela RFB
  • Bens que Podem ser Depreciados
  • Bens que NÃO Podem ser Depreciados
  • Ausência de Depreciação
    • PN CST 79/1976 || Lei 12.973/2014, art. 40 || IN RFB 1.515/2014, art. 65, § 6º - Revogada pela IN RFB 1.700/2017
  • Depreciação de Bens na Exploração Mineral ou Florestal - RIR/1999, artigo 309, § 3º.
  • Depreciação de Terreno com Valor Acoplado ao Imóvel - PN CST 14/1972
    • Quando o valor do terreno não estiver separado do valor da edificação que sobre ele existir, deve ser providenciado o respectivo destaque, para que seja admitida a dedução da depreciação do valor da construção ou edifício. Para isso, o contribuinte poderá se basear em laudo pericial para determinar que parcela do valor contabilizado corresponde ao valor do edifício ou construção, aplicando, sobre essa parcela, o percentual de depreciação efetivamente suportado, limitado, para efeito tributário, ao admitido para esse tipo de bem. Somente os edifícios e construções alugados ou utilizados pela pessoa jurídica na produção dos seus rendimentos podem ser objeto de depreciação

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