início > legislação Ano XXI - 12 de dezembro de 2019



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EXAUSTÃO (CONCEITO)

DIPJ - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DAS PESSOAS JURÍDICAS

PERGUNTAS E RESPOSTAS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CAPÍTULO VIII - IRPJ - LUCRO OPERACIONAL (Revisado em 22-09-2019)

Exaustão (Conceito)

  1. Exaustão [Pergunta 073]
  2. Conta de Exaustão, Dedução do Saldo (do Valor do Imobilizado) [Pergunta 074]
  3. Conta de Exaustão, Utilização [Pergunta 075]
  4. Bens Passíveis de Exaustão [Pergunta 076]

NOTA DO COSIFE:

Veja também:

LEGISLAÇÃO E NORMAS

Nos enumerados endereçamentos para o RIR/1999 estão os respectivos endereçamentos para o RIR/2018

Exaustão

073 Em que consiste a exaustão, em termos contábeis?

Exaurir significa esgotar completamente.

Em termos contábeis, a exaustão se relaciona com a perda de valor dos bens ou direitos do ativo, ao longo do tempo, decorrentes de sua exploração (extração ou aproveitamento).

074 Como serão apresentados no balanço os direitos sujeitos à exaustão?

No balanço, os direitos serão classificados no ativo imobilizado e deverão ser avaliados pelo custo de aquisição, deduzido do saldo da respectiva conta de exaustão acumulada.

Normativo: Lei das S.A. - Lei 6.404/1976, artigo 183, V.

075 Quando cabe o registro nas contas de exaustão?

A diminuição de valor dos elementos do ativo imobilizado será registrada periodicamente nas contas de exaustão, quando corresponder à perda do valor, decorrente da sua exploração, de direitos cujo objeto sejam recursos minerais ou florestais, ou bens aplicados nessa exploração.

Notas:

  • Sobre os procedimentos a serem observados no cálculo da quota anual de exaustão, consultar os artigos 336 e 337 do RIR/2018.

Normativo:

  1. Lei das S.A. - Lei 6.404/1976, artigo 183, § 2º, “c”; e
  2. RIR/2018, arts 336 e 337.

076 Quais os elementos do ativo sujeitos à quota de exaustão?

Registra-se a quota de exaustão somente sobre o custo dos direitos à exploração (aproveitamento) mineral ou florestal registrados no ativo.

Notas:

  • O valor dos direitos contratuais de exploração de florestas por prazo determinado, na forma do artigo 334 do RIR/2018, é objeto de amortização e não de exaustão.

Veja ainda:

  1. Exaustão de Recursos Minerais: Perguntas 077 a 088 deste capítulo.
  2. Exaustão de Recursos Florestais: Perguntas 089 a 092 deste capítulo.

Normativo: RIR/2018, artigo 334.


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