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ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING

LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL

NORMAS TRIBUTÁRIAS (Revisada em 16-12-2018)

Tratamento Tributário das operações de Arrendamento Mercantil

A Lei 6.099/1974 dispõe sobre o tratamento tributário das operações de arrendamento mercantil e dá outras providências.

Veja também os textos intitulados:

Tratamento Fiscal e Contábil dos Bens de Arrendamento Adquiridos pelo Valor Residual

As arrendatárias, depois de terminado o período de arrendamento, geralmente adquirem o bem objeto pelo seu valor residual, que na maioria dos casos é muito baixo. Assim, os registros contábeis, no Ativo Permanente, ficam por valor bem inferior ao de mercado. O RIR/99 estabelece as normas tributárias, dando direito à postergação do imposto no caso de reavaliação de bens do Ativo Permanente. Porém, no caso desses bens não serem imóveis ou patentes, quando da incorporação da reserva de reavaliação ao capital da empresa, o valor incorporado deve ser adicionado ao Lucro real para que seja tributado. Veja o que menciona o RIR/99:

Reavaliação de Bens (do art.434 ao art.441 do RIR/99)

IMPORTANTE: No caso da arrendatária ser instituição do SFN, o COSIF não permite a incorporação da reserva de reavaliação ao capital social, quando proveniente de bens móveis. Veja no COSIF 1.16.4.

Veja também outras normas tributárias para instituições do SFN - Sistema Financeiro Nacional.

Por Américo G Parada Fº - Contador Coordenador do COSIFE


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